lei 12227 2006
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ... Regina Meire Leandro Vicente Areias ... Técnica Judiciária ... Classe: INTERPELAÇÃO (12227) ... Assunto: [Adimplemento e Extinção] ... Autor: VALTER RODRIGUES ...
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Tanha�u - Vara c�vel
... 2006. ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... INTERPELAÇÃO (12227) 8000518-21.2021.8.05.0253 ... REQUERENTE: ALOISIO SOUZA DOS SANTOS ...
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Acórdão Nº 2009.900127-0 do Conselho da Magistratura, 14-12-2009
... 13/2006, de a remoção conter-se na mesma entrância, de acordo com a Lei ...
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Acórdão Nº 2009.900131-9 do Conselho da Magistratura, 14-12-2009
... 13/2006, de a remoção conter-se na mesma entrância, de acordo com a Lei ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... CLASSE - ASSUNTO: INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: ROSA MARIA RIBEIRO NEIVA ... REQUERIDO: GISÉLIA ... digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ... Cristiano Queiroz Vasconcelos ... Juiz de Direito - 1º ... Classe: INTERPELAÇÃO (12227) ... Assunto: [Adimplemento e Extinção] ... Autor: VALTER RODRIGUES ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Ana Cláudia Silva Mesquita ... Juiz de Direito ... body ... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Imissão na Posse]/INTERPELAÇÃO (12227) ... Conforme provimento 06/2016, da ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8001805-25.2021.8.05.0154 ... INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: MARCELO LAMM ... REQUERIDO: EMPRESA O DIA LTDA ... posto, é forçoso esclarecer que, com a vigência da Lei nº 11.382/2006, o Superior Tribunal de Justiça passou a entender ser devida ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Classe - Assunto: ... INTERPELAÇÃO (12227) ... Requerente ... REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... -5/001(1), Relator: ALVIMAR DE ÁVILA, Data de Julgamento: 10/05/2006, Data de Publicação: 15/07/2006) ... Logo, sabendo-se que a petição ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... Classe - Assunto: ... INTERPELAÇÃO (12227) ... Requerente ... REQUERENTE: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO ... 340/2006, convertida na Lei 11.482/07, em face da omissão legislativa acerca da ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... CLASSE - ASSUNTO: INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: COPA ENGENHARIA AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0030832-91.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: ... Processo: 8091802-90.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LUMAR LTDA - EPP REQUERIDO: ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... E FAZENDA DE PAULO AFONSO CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO 0001976-32.2006.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: ... Classe - Assunto: INTERPELAÇÃO (12227) - [Cheque] ... REQUERENTE: ALICE DOS SANTOS ... Advogado(s) do ...
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Acordao N° 1723548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crimes tributários. Supressão de iss por omissão de operação em livro fiscal eletrônico. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Causa de aumento de pena referente ao grave dano à coletividade mantida. Dosimetria. Primeira fase. Valoração negativa da culpabilidade. Mesmos fundamentos da caracterização da causa de aumento de pena...
... imunidade tributária" (Acórdão da 1ª Câmara n° 160/2006, publicado no DODF n°209, de ... 31/10/2006, pág. 8) ... - A ... -
Capital - 7� vara c�vel e comercial
... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em17/08/2006)”. Encerrando o debate, a Lei 13.043/2014, definiu expressamente que “ ... nº: 8132030-44.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: INTERPELAÇÃO (12227) Requerente REQUERENTE: GLAUBER LUIZ DE MOURA MORAES Requerido(a) ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... desde a edição da Medida Provisória 340, em 29 de dezembro de 2006, foi superada com a edição posterior da súmula 580 do Superior Tribunal ... Classe - Assunto: ... INTERPELAÇÃO (12227) ... Requerente ... REQUERENTE: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... jus.br PROCESSO: 8014694-68.2023.8.05.0274 CLASSE: INTERPELAÇÃO (12227) ASSUNTO: [Pessoas Jurídicas] REQUERENTE: WHAGNON OLIVEIRA FERRAZ ...
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Balanço - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA
... nº TNBR-26492 - Sistema de Gestão Ambiental - Em janeiro de 2006 obtive- ... mos certificação, a qual passou a fazer parte do conjunto de ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Processo nº: 8002303-77.2023.8.05.0146 Classe: INTERPELAÇÃO (12227) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: DIOCESE DE JUAZEIRO ... ôs embargos á arrematação nos autos do processo de nº 0002899-96.2006.8.05.0146 ... Alega a embargante que na época da morte do seu pai, ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site do ... Classe - Assunto: ... INTERPELAÇÃO (12227) - [Espécies de Contratos] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: PASSO ...