lei 12692
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001889-17.2015.5.07.0010), 2017-06-28
- Legislação
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- Legislação Complementar
- Legislação Complementar
- Do financiamento da seguridade social
- Decisão Monocrática nº 2011/0185676-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0115066-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
- Decisão Monocrática nº 2011/0054705-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2011/0062110-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2011/0106277-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2011/0103325-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0000963-79.2013.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020
Comprovação das contribuições à Previdência Social incidentes sobre a remuneração alcançada no curso do contrato de trabalho. Em cumprimento à decisão da 3ª Turma do TST sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de comprovação, pelo empregador, das contribuições à Previdência Social, apreciou-se a pretensão, julgando-a procedente, exaurindo-se, com os documentos juntados,...
- Decisão Monocrática nº 2011/0028483-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0127505-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0014753-1 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2011/0013254-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0174433-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2009/0138612-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0086733-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001417-47.2014.5.07.0011), 2016-09-21
- Decisão da Presidência nº 638026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Julio de 2014
- Decisões Monocráticas nº 638026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Julio de 2014
- Decisão Monocrática nº 2011/0136389-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO