lei 12814
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210677420194058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0821067-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENSEADA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Nathalia Alves Mouzinho Costa e outros ADVOGADO: Juliana Correa Rabello APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA TRIBUTÁRIO. ISS....
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Exclusão do ICMS do cálculo do IRPJ regido por lucro presumido é reflexo do RE 574.706
Leonardo Lucci: A exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ
- Contratação Coletiva
- Acórdão nº 2006/0107575-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065933020214058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806593-30.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARCADIA SERVIÇOS DE EVENTOS E RECEPÇÕES LTDA ADVOGADO: Mariana De Almeida Castro Moury Fernandes e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. ISS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/12814/1/2013_dis_ajmmelo.pdf ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000742-61.2018.5.06.0144), 14-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL PAGO A MENOR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. OJ 140 DA SBDI-1 DO TST. Considerando o que prescrevem o § 2º do art. 1007 do CPC e a OJ nº 140 da SBDI do TST, o magistrado, ao verificar a insuficiência do depósito recursal, deveria ter convertido o feito em diligência, a fim de que a agravante, então recorrente, sanasse o vício...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006606720214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800660-67.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALECRIM COMERCIO LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL SOB A SISTEMÁTICA DO LUCRO...
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Resolução, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem Conselho Rodoviário RESOLUÇÃO Nº
... largura da faixa de domínio do Acesso Estadual 386BRS9135, entroncamento com a BRS-386, , CONSIDERANDO os ... termos da Resolução n° 12814/22, do Conselho de Administração do DAER/RS, favorável à aprovação da matéria, ... CONSIDERANDO a exposição e o parecer proferidos pelo ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
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Acórdãos nº 2201836-97.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2201836-97.2017.8.26.0000 - Voto nº 12814 2 VOTO Nº 12814 (12ª Câmara de Direito Público) APELAÇÃO Nº 2201836-97.2017.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO APELANTE: MARIA DE ...
- Acórdão nº 1401-001.895 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2017
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2021 - UASG 250104
... Objeto: CONSERTO DO APARELHO ARCO CIRÚRGICO (número de série: 12814). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 ... Justificativa: O objeto a ser contratado ...
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Resolução, SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS D
... SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE ... CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ... RESOLUÇÃO N.º 12814 ... O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, órgão deliberativo Colegiado do DEPARTAMENTO AUTÔNOMO D E ESTRADAS DE ... RODAGEM - DAER/RS, conforme disposto ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 137, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre o credenciamento da Empresa JP FAB
... 58486/2019; considerando o contido no expediente SPD n. 12814/2020, RESOLVE: Art. 1 Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicao desta Portaria, a empresa JP FABRICACAO DE PLACAS EIRELI, inscrita ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12814-51.2014.5.03.0032)
- Acórdão nº 1402-003.983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Septiembre de 2019
- Acórdão nº 1401-002.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Mayo de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12814-89.2017.5.15.0136)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado considerou-se carente de transcendência o apelo obreiro, quer pela matéria em debate (reajuste salarial anual previsto em Lei Municipal), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito...
- Acórdãos nº 2111758-62.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2014
- Acórdão Nº 2201-009.864 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022