lei 14132 2006
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
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Decisões Monocráticas nº 14132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2012
... Decisão essa que entendeu possível a retratação, pela vítima, de representação criminal formulada com base na Lei 11.340/2006, sob o argumento de que o delito havia se consumado antes do julgamento que afirmou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha no tocante à ...
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Decisão da Presidência nº 14132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2012
... Decisão essa que entendeu possível a retratação, pela vítima, de representação criminal formulada com base na Lei 11.340/2006, sob o argumento de que o delito havia se consumado antes do julgamento que afirmou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha no tocante à ...
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
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EDITAIS - ESPORTES E LAZER
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
- EDITAIS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... e III, da Lei Municipal nº 14.141/2006, os arts.151, VI, e 207 da ... Lei Federal nº 5.172/1966 e os princípios ...
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Direito Penal
... 33, Lei 11.343/2006), em que o perigo a que está exposta a saúde pública é presumido; E: ...
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Licitações - SAÚDE
... com o disposto na Lei Municipal nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 e alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.858, de 20 ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... que solicitado, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei 14.132/2006 ... Considerando que, no que se refere à GESTÃO DE PESSO- ... AS, o ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... Considerando a Lei 14.132 de 24 de janeiro de 2006 e ... legislações subsequentes; que dispõem sobre a qualificação de ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe ... sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 04, de 26 de dezembro de 2006, que institui o Prêmio Dorothy ... Stang de Humanidade, Tecnologia e ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 11.340/2006. Cite-se ainda a instalação de coordenadorias atinentes à temática da ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... que solicitado, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei 14.132/2006 ... Considerando que, no que se refere à GESTÃO DE PESSO- ... AS, o ...
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... 2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, ... com a seguinte composição: ...
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, ... com a seguinte composição: ...
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Licitações - INSTITUTO DE Previdência MUNICIPAL
... cipal nº 14.132/2006 e Decreto nº 52.858/2011, considerando a ... determinação do ...
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Licitações - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
... cipal nº 14.132/2006 e Decreto nº 52.858/2011, considerando a ... determinação do ...