lei 2597 12 setembro 1955
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DECRETO Nº 57872, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1966. Outorga a Companhia Paranaense de Energia Eletrica Concessão para Aproveitamento de Energia Hidraulica.
... artigo 6º, § 2º, da Lei número 2.597, de 12 de setembro de 1955, opinou pela outorga da ...
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DECRETO Nº 56871, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. da Nova Redação Aos Paragrafos 1 do Artigo 5 e Artigo 85 do Regulamento das Colonias Militares de Fronteira Na Amazonia Aprovado Pelo Decreto 45.479, de 26 de Fevereiro de 1959.
... ção, de conformidade com a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, ... Art. 1º Os parágrafos ...
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Versão original
LEI 6634 de 02/05/1979 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA, ALTERA O DECRETO-LEI 1.135, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12 - Esta Lei entrará em ... setembro ... a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 ...
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DECRETO Nº 71615, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972. Regulamenta o Decreto Lei 1164, de 1 de Abril de 1971, Alterado Pelo Decreto Lei 1243, de 30 de Outubro de 1972, e Fixa Normas para a Implantação de Projetos de Colonização, Concessão de Terra e Estabelecimento Ou Exploração de Industrias de Interesse da Segurança Nacional, Nas Terras Devolutas Localizadas A...
... Continuam a reger-se pela Lei nº 2.597, e 12 de setembro de 1955, as terras devolutas ...
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DECRETO Nº 63104, DE 15 DE AGOSTO DE 1968. Dispõe Sobre a Politica do Governo Federal Relativa a Efetiva Ocupação e Povoamento Orientados da Região Amazonica, Notadamente Quanto Aos Espaços Vazios e Zonas de Fronteiras, e da Outras Providencias.
... em face do Decreto nº 61.330, de 11 de setembro de 1967, ... CONSIDERANDO a necessidade de se dar ... ão agrícola, de que trata a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, deverão ser instalados, ...
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DECRETO Nº 41779, DE 04 DE JULHO DE 1957. Transfere, Sem Aumento de Despesa, Funções da Tabela Numerica de Extranumerario-mensalista e da Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, para as Tabelas que Menciona.
... 13 da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, ... Art. 1º Ficam ...
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DECRETO Nº 42729, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera o Decreto 42.151, de 23 de Agosto de 1957, e da Outras Providencias.
... no § 2º do artigo 13 da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, ... Art. 1º As ...
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DECRETO Nº 42151, DE 23 DE AGOSTO DE 1957. Transfere, Sem Aumento de Despesa Funções de Tabela Numerica de Extranumerario-mensalista e da Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, para as Tabelas que Menciona.
... 13 da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, ... Art. 1º Ficam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Retifica, Sem Onus, a Lei 4.177, de 11 de Dezembro de 1962, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1963.
... com o disposto na Lei nº 2.597 de 12 de setembro de 1955: ... 1) nos têrmos do art. 3º ...
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nº 2002.01.00.013315-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Agosto de 2004
... - Arts. 796-812 do Cpc) ... Autuado em: 12/4/2002 14:12:09 ... Processo Originário: ... Finalmente, em 12 de setembro de 1955, foi editada a Lei nº 2.597, que, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Institui o Codigo Brasileiro de Telecomunicações.
... Art. 12. As concessões feitas na faixa de 150 (cento e ... estabelecida na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 obedecerão às normas fixadas na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro Herman Benjamin, DJe 12/03/2019) ... Art. 2º O processo começa ... espaço de tempo – 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ... 24/08/2017; DJESP 29/08/2017; Pág. 1955) ... Art. 279 ... É nulo o processo quando o ... 04/09/2017; DJESP 27/09/2017; Pág. 2597) ... Se a distinção entre as duas ações diz ...
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Livro II - Do processo de execução
... 12.016/2009); o que não se consente é que essa ... 98, de 11 de setembro de 2000, o TST modificou o conteúdo da ... Buenos Aires: 1955, v. III, p. 74). O conceito desse ilustre jurista ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Herman Benjamin, DJe 12/03/2019) ... Art. 2º O processo começa ... espaço de tempo – 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ... 30/08/2022; DJESP 17/10/2022; Pág. 2597) ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 195 ... 24/08/2017; DJESP 29/08/2017; Pág. 1955) ... v. Arts. 51, § 4º, e 82, I, do CDC ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , A Simulação em Direito Civil, Coimbra, 1955; Leonardo de Andrade Mattietto, Invalidade dos ... ed., São Paulo, Saraiva, 2003 ... 12. A adequação da realidade normativa à ... - na sessão de julgamento no mês de setembro de 2005, ou seja, após o decurso de 01 (um) ano ...
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Acórdão nº 2004/0112244-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 17 de janeiro de 1940, e 2.610 de 20 de setembro de 1940, poderá requerer ao Governador do ... Esse dispositivo foi regulamentando em 1955 pela Lei n. 2.597, que expressamente estabeleceu ... certo que a lei complementar nº 2.597, de 12.IX.55, veio operar expressamente esta ...
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DECRETO Nº 75085, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Palotina e Assis Chateaubriand, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria de que Trata o Decreto 69411, de 22 de Outubro de 1971.
... de 1969, e nas Leis nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 e 4.947, de 6 de abril de 1966 ... Art ...
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Consolidação da propriedade fiduciária por credor estrangeiro em faixa de fronteira
... 12 Tendo entrado em vigor na época do regime ... 2.597/1955. O diploma legislativo que regula a matéria na ... Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019 ... Institui a Declaração de Direitos de ...
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Poder Legislativo
... -spacing:-13.062000px;}.ws1c3{word-spacing:-12 ... 1951, e a primeira, por dois terços, em 1955, pois o termo a quo da alternância fora ... ” A Lei n. 10.001, de 4 de setembro de 2000, dispõe sobre a prioridade nos ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , A Simulação em Direito Civil, Coimbra, 1955; Leonardo de Andrade Mattietto, Invalidade dos ... LEI N. 2.597 DE 12-9-55. ESSAS TERRAS PERTENCEM AO DOMÍNIO DA ... 2.597, de 13 de setembro de 1955 ... § 1º - É o Poder Executivo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 003/2015, por mais 12 (doze) ... meses no período de 05 de março de ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada nova redação através do ... 1955 WALTER ISSAMU HATTORI 28.361.604-0 ... 1956 ... 2597 ALBUQUERQUE & BENTOS LTDA 28.348.692-9 ... 2598 ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... 8h do dia 08-03-2021 até 18h do dia 12-03-2021 (horário de ... Brasília) ... 1 ... 1955 Ananda do Carmo Camilo Pestana 33778419 01800954 ... 2597 Mirtes Aparecida Alves 16436068 08000359 16,89 EE ... Scioli 41266489 11200200 3,16 EE 17 De Setembro Pompeia Marilia ... 4250 Patricia Ferreira Pinto ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... - Seção I quinta-feira, 15 de setembro de 2022 ... DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS ... E LOGISTICA 12/05/2014 15/09/1971 2399 ... 2ª FASE 2022 - ... DRO COORD DE EQUIPE 03/08/2015 08/08/1987 2597 ... 24 2022193001443 459604 ALCEU PAES FERNANDO ... CASA ONIX 08/06/2015 06/09/1955 2653 ... 2ª FASE 2022 - AGENTE DE APOIO ...
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Acórdão nº 2001.36.00.008922-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Septiembre de 2011
... sentença somente a partir da Lei nº 2.597/1955, hipótese inaplicável às terras dos réus ... época, vigorava a Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, que, em seu art. 1º, tratou da faixa de ...