lei 4120 2001
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Acórdão Nº 5458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... 3. Agravo regimental ... desprovido.” (ADI 4120-AgR-sétimo/DF, Relator Ministro ... Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, ...
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Acórdão Nº 1370596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Ação Civil Pública. Cumprimento de sentença. 3. Discussão acerca da legitimidade da constrição. Necessidade do reexame dos fatos e provas e da legislação infraconstitucional. Impossibilidade. Súmula 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... asp sob o código BC82-B6E7-854E-792F e senha D4E2-4120-3A7C-7061 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - ... -
Acórdão Nº 1344783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... asp sob o código DE26-5031-B0FA-358D e senha FCC6-5774-4120-E068 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ...
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Acórdão Nº 1413423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO INC. XLVI DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DAS DECISÕES ANTERIORES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D1E9-DCD0-4120 ... -
Decisão monocrática Nº 236109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... comercial, um automóvel Fiat/Fiorino, cor branca, placas LBP 4120, chassi ... 9BD255044W8622492: um notebook, marca Itauteo, cor vermelha; ...
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Acórdão Nº 1374424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... asp sob o código 28D3-FA1B-A139-59F2 e senha 9B24-8C9D-4120-2BB6 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor ...
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Acórdão Nº 1174120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5AE6-4120 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4120-51.2016.5.10.0801)
... 2001 ...
- Decisão monocrática Nº 823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
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Acórdão Nº 202276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E3F9-D187-4372-4120 ...
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Acórdão Nº 213136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1852-33E4-1454-4120 e senha B56C-0AB7-5B55-9906 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor ...
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Terrenos de marinha e seus acrescidos
... marinha, presentes na Instrução Normativa no 2, de 12 de março de 2001, expedida por esse órgão no uso de suas atribuições, são questionados ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 8113 10131 10131 10131 34 JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI SP 26/04/2001 7555 10858 10858 10858 35 JANUARIO PALUDO RS 04/05/2001 7547 10858 13173 ... 532 ANA FABIOLA DE AZEVEDO FERREIRA PE 23/04/2012 17 2011 3540 3540 4120 4801 533 GABRIEL PIMENTA ALVES MT 23/04/2012 18 2011 3540 3540 5964 5964 ...
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Acórdão Nº 872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO FUNDAMENTAL. ESTABELECIMENTO DE SIGILO EM TODOS OS PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL. PUBLICIDADE E DIREITO À INFORMAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADO. PUBLICIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DE ACESSO NÃO JUSTIFICADA. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Ato...
... 13. ed. rev. atual. e ampl. São ... Paulo: Malheiros, 2001, p. 84) ... 16. A Constituição da República não se limitou a ... -
Decreto nº 4.512 de 12/12/2002. ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, XIII E XIV DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 18 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, ... Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XIII e XIV do Decreto ...
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Acórdão Nº 1360082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... 2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Acórdão Nº 231752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... asp sob o código 9A90-DAAE-0279-EE52 e senha 89EE-6301-304B-4120 ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ao trabalho executado; e (Incluída pelo Decreto nº 4.032, de 2001) o) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009) ... 968 ALEXSANDRO ... 1411 1412 1533 1540 2330 3011 3701 3702 3811 3812 3821 3822 3839 3900 4120 4211 4213 4222 4223 4291 4299 4312 4321 4391 4399 4687 4711 4713 4721 4741 ...
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Acórdão Nº 1431926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... ADV.(A/S) : JOSE MORAES NETO (4120/PB, 98-A/RN) ... AGDO.(A/S) : DANIEL CORDEIRO DA SILVA ... ADV.(A/S) : ...
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Acórdão Nº 1444739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356 DESTA SUPREMA CORTE. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte, nos termos das Súmulas nº 282 e 356/STF: “inadmissível o...
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... 4120" e 395, inciso I, ambos do Código de Processo ... Penal, pela manifesta in\xC3" ... -
Instrução normativa, Porto Alegre, 30 de janeiro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 006/23 Modifica a Instrução
... 18.10 Ciroc de 671 a 760 ml 180,48 - ... 18.11 Ciroc de 2001 a 3000 ml 837,91 - ... 18.12 Ciroc (sabores) de 671 a 760 ml 193,35 - ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 24 de janeiro de 2024. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 005/24 Modifica a Instru
... 18.10 Ciroc 5010103932851 de 2001 a 3000ml 941,22 18.11 Ciroc ...
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Acórdão Nº 0000003-37.2017.5.04.0352 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... pela empregadora, Empreiteira Moreira Sales Ltda - ME apresenta 4120-4/00 (Construção de edifícios), e possui grau de risco 3, para ... São Paulo: Ed. Malheiros, 2001, p.71) ... Diante desse quadro, comprovada a presença dos requisitos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 9.296/1196, arts. 1º e 3º; Lei Complementar n.º 105/2001, art. 3º, § 1º; Decreto n.º ... 3.725/2001; Lei n.º 12.551/2011), ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4120/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-03-2016
... 202, 3, da Constituio Federal, com a redao dada pela Emenda Constitucional n. 20/1998, e pelo art. 6, 1, da Lei Complementar n. 108/2001 ...