lei 4120 2001
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 1 2001OB00600-82001 ... MARIA DULCE S. CLEMENTINO R$ 1.732,12 24/05/2001 ... 2 2001OB00599-02001 ... JAMIL DE MIRANDA G. NETO R$ 1.514,00 ... B. PEREIRA COSTA R$ 2.187,50 27/08/2002 ... 4120 2002OB01814-92002 ... GRÁFICA ESCOLAR SA CIRCULAÇÃO R$ 7.940,00 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4120/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para prestar os esclarecimentos constantes na fundamentação do voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração aviados com o objetivo de ver apreciada matéria inovatória, apresentam caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de...
... Juiz Convocado Marcio Ribeiro do Valle, DJ 20/04/2001) ... -DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA. A natureza dos juros é de penalidade imposta ao devedor pela demora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4120/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para prestar os esclarecimentos constantes na fundamentação do voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração aviados com o objetivo de ver apreciada matéria inovatória, apresentam caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de...
... (RR-658.371/2000, 2ª Turma, Rel. Juiz Convocado Marcio Ribeiro do Valle, DJ 20/04/2001) ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA. A ... natureza dos juros é de penalidade imposta ao devedor pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4120/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Decisão em conformidade com a orientação jurisprudencial nº 135. Art. 896, § 5º/CLT. Agravo a que se nega provimento.
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 7º, § 1º, da Lei nº 7.145/1997 e 110, § 3º, da Lei nº 7.990/2001, que dispunham sobre a garantia de revisão dos valores da Gratificação ... ALCANTARA TEIXEIRA (OAB 20274/BA), VERA LUCIA DA HORA DULTRA (OAB 4120/BA) - Processo 0504358-74.2016.8.05.0001 - Desapropriação - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100916-35.2020.5.01.0019)
I) RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO -
... não conhecimento ... do recurso (págs. 415-4120) ... É o relatório ... V O T O ... I) ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 218, DE 7 DE JUNHO DE 2022
... 8113 10131 10131 10131 34 JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI SP 26/04/2001 7555 10858 10858 10858 35 JANUARIO PALUDO RS 04/05/2001 7547 10858 13173 ... 534 ANA FABIOLA DE AZEVEDO FERREIRA PE 23/04/2012 17 2011 3540 3540 4120 4801 535 GABRIEL PIMENTA ALVES MT 23/04/2012 18 2011 3540 3540 5964 5964 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4120/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2001
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EFEITOS. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO SEM CONCURSO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Consoante o entendimento já pacificado no âmbito deste Eg. TST, consubstanciado no Enunciado nº 363, "A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II, e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao...
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RESOLUÇÃO Nº 217, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... 8113 10131 10131 10131 34 JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI SP 26/04/2001 7555 10858 10858 10858 35 JANUARIO PALUDO RS 04/05/2001 7547 10858 13173 ... 534 ANA FABIOLA DE AZEVEDO FERREIRA PE 23/04/2012 17 2011 3540 3540 4120 4801 535 GABRIEL PIMENTA ALVES MT 23/04/2012 18 2011 3540 3540 5964 5964 ...
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Acórdão Nº 0719532-94.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-08-2020
... : Zélia Maria de Paula Oliveira (OAB: 4120/AL) ... : Richardson Nascimento Costa ... : Zélia Maria de Paula Oliveira ... ºF da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, o ... qual estabelecia como índice de juros o percentual de 6% (seis por ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 7º, § 1º, da Lei nº 7.145/1997 e 110, § 3º, da Lei nº 7.990/2001, que dispunham sobre a garantia de revisão dos valores da Gratificação ... SAMPAIO DE SOUZA (OAB 15899/BA), VERA LUCIA DA HORA DULTRA (OAB 4120/BA) - Processo 0516264-61.2016.8.05.0001 - Ação Civil Pública - Dano ...
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Acórdão nº 1.0040.11.006158-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - CONTRADIÇÃO/OMISSÃO/OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando ausentes os alegados vícios de contradição, omissão e obscuridade no acórdão embargado, sendo certo que a mera divergência da parte com o entendimento, a fundamentação e a conclusão contidos na decisão não constitui...
... Nesta ocasio, datada de 03 de maro de 2011, o ofcio n 003/2001 referente ao processo 1155/2011, afirma que "aps votao, o Conselho chegou ... -
Instrução Normativa
... íduos 2 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários 3 4120-4/00 Construção de edifícios 3 4211-1/01 Construção de rodovias e ... 10 da Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001. Nota (2): Até 31 de dezembro de 2017, a alíquota da contribuição ...
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Acórdão nº 50089795120218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... , com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) no período posterior à vigência do CC/2002 e anterior à vigência ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 3°, § 3°, Lei Federal n° 10.259/2001). O mesmo ocorre com os Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública ... MARIA GUIMARÃES SOARES (OAB 8852/BA), VERA LUCIA DA HORA DULTRA (OAB 4120/BA), WANG IU BASTOS AELO (OAB 35483/BA), DERALDO JOSE SILVA DE SOUZA (OAB ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4120/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
"PREQUESTIONAMENTO - OPORTUNIDADE - CONFIGURAÇÃO. Diz-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão." (Enunciado nº 297 do TST). Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão nº 0000920-07.2013.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Agravo interno. Capitalização de juros. Contrato de financiamento. Rediscussão. Ausência de argumentos novos. Não provimento. A capitalização mensal de juros em período não superior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A mera repetição dos fundamentos já expendidos em recurso e a ausência de argumentos novos tornam impossível a reforma da decisão monocrática que já analisou todo o
... JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. CARACTERIZAÇÃO.1. A capitalização de ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 3°, § 3°, Lei Federal n° 10.259/2001). O mesmo ocorre com os Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública ... , ANA CLARA SANTOS LIMA (OAB 47867/BA), VERA LUCIA DA HORA DULTRA (OAB 4120/BA), MAITÊ BORGES BATINGA (OAB 33577/BA), CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA ...
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Acórdão Nº 0005099-97.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... inicial (matrícula nº 4120 e 44.110, ambos do 4º Registro de Imóveis de Curitiba) – avaliados ... (ZAVASCKY, 2001, p ... Forte neste sentido, a resposta do respeitado Ministro se amolda ...
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Acórdão nº 0014237-21.2012.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015
Embargos de declaração. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, os embargos devem ser rejeitados.
... (OAB/RO 3700)Advogada : Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120)Advogada : Sara Jaqueline dos Santos Moreira (OAB/SP 196368)Relator : ... JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170- 36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. CARACTERIZAÇÃO.1. A capitalização de ...