lei 4321 1964
- LEI ORDINÁRIA Nº 4321, DE 07 DE ABRIL DE 1964. Dispõe Sobre a Eleição Pelo Congresso Nacional do Presidente e do Vice-presidente da Republica.
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O impasse entre Câmara e Senado em caso de eleições indiretas
Opinião: Impasse entre Câmara e Senado em caso de eleições indiretas
... posição do Senado estaria fundada sobre Lei 4.321, de 7 de abril de 1964, a qual, segundo a posição da Câmara, não teria sido recepcionada pela ... -
Os riscos da eleição indireta para presidente da República
Os riscos da eleição indireta para presidente da República
... Essa matéria é disciplinada pela Lei 4.321, de 7 de abril de 1964, dispondo sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do presidente e ... -
Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA Recurso extraordinário. Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito de faturamento. Instituições financeiras. Receita bruta operacional decorrente de suas atividades empresariais típicas. 1. A legislação histórica conectada ao PIS/COFINS demonstra que o conceito de faturamento sempre significou receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais típicas das empresas.
... 4.506/1964, na qual as receitas financeiras estão incluídas como ... receita bruta ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4321-5464-A953-E36D e senha 9E52-3286-E2AC-B30F ... Supremo Tribunal Federal ... -
Decisão da Presidência nº 6665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
1964 Decisão: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Mariel Márley ...
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Bibliografia
... A nova lei de greve. São Paulo: Tribuna da Justiça, 1964 ... ALMEIDA, F. J. Coutinho de. O papel e as funções do sindicato nos ... In: Repertório IOB de Jurisprudência. São Paulo, 2/4321, p. 327-8, 2ª quinzena out.1990 ... ______. Liberdade sindical e direito ...
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Bibliografia
... A nova lei de greve. São Paulo: Tribuna da Justiça, 1964. ALMEIDA, F. J. Coutinho de. O papel e as funções do sindicato nos ... In: Repertório IOB de Jurisprudência. São Paulo, 2/4321, p. 327-8, 2ª quinzena out.1990. ______. Liberdade sindical e direito de ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 29 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 ... XIII - o bolsista da Fundação Habitacional do Exército ... 3811 3812 3821 3822 3839 3900 4120 4211 4213 4222 4223 4291 4299 4312 4321 4391 4399 4687 4711 4713 4721 4741 4742 4743 4744 4789 4921 4923 4924 4929 ...
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Organização sindical
... o período que se convencionou chamar, dentro do regime instaurado em 1964, de “transição democrática”, começam os entendimentos das diversas ... In: Repertório IOB de Jurisprudência ... São Paulo, 2/4321 ...
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Organização Sindical
... o período que se convencionou chamar, dentro do regime instaurado em 1964, de “transição democrática”, começam os entendimentos das diversas ... In: Repertório IOB de Jurisprudência ... São Paulo, 2/4321, p. 327-8, 2ª quinzena out.1990. (149) Regime jurídico dos servidores ...
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Decreto nº 65.518 de 21/10/1969. APROVA AS CLAUSULAS DO INSTRUMENTO DA RESCISÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DOS TERMINAIS SALINEIROS DE MACAU E AREIA BRANCA, E DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS DOIS TERMINAIS REFERIDOS.
... b) NCr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos) VO - 1964 - 2 - 9 - 32 -18 - 1; e ... c) NCr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros s) Estudos e Projetos 1966 - 4321 - K - 22 - 1 ... § 2º Terminal de Macau S.A. - TERMASA e Terminal ...
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The law of words: standing, environment, and other contested terms
Friends of the Earth, Inc. v. Laidlaw Environmental Services (TOC), Inc., 528 U.S. 167 (2000), exposes fundamental incoherencies within environmental standing doctrine, even while it ostensibly makes standing easier to prove for plaintiffs in environmental citizen suits. According to Laidlaw, an environmental plaintiff needs only to show personal injury to satisfy Article ill’s standing...
... Adhering to a standard that ... 11 U.S.C. §§ 4321-4370 (2000). 12 See, e.g., Cass R. Sunstein, Standing for Animals (with ... 36 (Wallace Mendelson ad., 1964). 133 See. e.g., Lujan v. Defenders of Wildlife, 504 U.S. 555, 564 (1992) ... -
Referências bibliográficas
... São Paulo, 2ª quinzena out.1990, ... 2/4321; In : Advocacia Trabalhista (ADT-COAD), Informativo Semanal. Rio de ... Brasília: Serviço de Informação Legislativa do Senado Federal, 1964 ... MAZZELLA, Sylvie. Sociologie des migrations ... Paris: Presses ...
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Referências bibliográficas
... São Paulo, 2ª quinzena out.1990, ... 2/4321; In : Advocacia Trabalhista (ADT-COAD), Informativo Semanal. Rio de ... Brasília: Serviço de Informação Legislativa do Senado Federal, 1964 ... MAZZELLA, Sylvie. Sociologie des migrations ... Paris: Presses ...
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Referências bibliográficas
... São Paulo, 2ª quinzena out.1990, 2/4321; In: Advocacia Trabalhista (ADT-COAD), Informativo Semanal. Rio de ... Brasília: Serviço de Informação Legislativa do Senado Federal, 1964 ... MAZZELLA, Sylvie. Sociologie des migrations. Paris: Presses ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... 395535 ELIANA GONCALVES DETORRES OUTROS ORGAOS 11/11/2010 26/04/1979 4321 ... 3 2022210001700 449337 MARICELI CLETOTEODORO DIVISAO DE ... NILSON MORENO DA SILVA CASA GOVERNADOR MARIO COVAS 22/04/2003 29/07/1964 5596 ... 2ª FASE 2022 - AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE APOIO ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação ou a instituição de condomínio se formalizar ...
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Editais - Educação
... MIRANDA DE LIMA 8680389897 2 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 9 4321 ... 34 MARCELO GONCALVES SIQUEIRA 26868933894 2 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO ... MACHADO 38849573847 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 9 1964 ... 20 CLAUDIA REGINA CALADO MODERNO DE CARVALHO 10108061817 1 NORTE 2 ...
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Editais - Educação
... 7135538803 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6456 29/04/1964 0 ... 20 VERUSCA GONCALVESAMARAL 24853439854 2 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO ... FISICA,MATEMATICA,OFICINAS-EEI,OFICINASCURRICULARES A 10 4321 09/09/1980 0 ... 75 MAUROTHIAGODASILVAGIOVANETTI 22717073825 1 MARILIA ...
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Editais - Educação
... DOLORES DANTAS 5318147852 1 LESTE 1 DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 08/02/1964 0 ... 3 ANA LUCIA NUNES URTADO SILVA 14192774801 1 LESTE 1 DIRETOR DE ... FISICAMATEMATICAOFICINAS-EEIOFICINASCURRICULARES A 10 4321 09/09/1980 0 ... 62 MAUROTHIAGODASILVAGIOVANETTI 22717073825 1 MARILIA ...
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Editais - Educação
... COLOMBO 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 5591 11/12/1964 ... 35 ADRIANA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA ... RAVAZZI 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II MATEMATICA A 10 32,897 4321 22/10/1981 ... 95 PATRICIAAPARECIDATHEODORO 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II ...
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Editais - Educação
... 7135538803 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6456 29/04/1964 0 ... 20 VERUSCA GONCALVES AMARAL 24853439854 2 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO ... LIMA PORFIRO 30170313816 1 MARILIA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4321 09/09/1980 0 ... 77 MAUROTHIAGO DA SILVA GIOVANETTI 22717073825 1 MARILIA ...
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Editais - Educação
... CAPELAOAUGUSTO 4516040832 2 LESTE 4 DIRETOR ESCOLAR A 9 11378 06/08/1964 ... 7 ALCYR DEALMEIDA JUNIOR 4599194824 1 LESTE 4 PROFESSOR EDUCACAO ... COLETI 30123124808 1 PIRASSUNUNGA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4321 09/09/1982 2 ... 7 EDUARDO YOSHIMOTO 16500251814 1 FRANCA PROFESSOR ...