lei 4613 1965
- DECRETO Nº 57001, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa Campos Moreira S.a. - Industria de Auto-peças (camosa), de Recife, Pernambuco.
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PORTARIA Nº 178, DE 22 DE ABRIL DE 2021
... 1948 3 1949 3 1950 3 1952 4 1956 3 1957 2 1958 3 1961 3 1962 4 1964 3 1965 3 1967 3 1970 5 1972 3 1973 3 1977 3 1978 4 1980 3 1984 3 1986 3 1988 4 ... 3 4567 3 4584 3 4586 3 4588 3 4594 3 4596 3 4597 3 4605 SC 4610 3 4613 3 4616 4 4631 4 4632 3 4633 3 4652 3 4655 3 4656 3 4661 3 4669 3 4674 3 ...
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CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
... 05081 CarlosAugusto Cavalcanti Loureiro 03/08/1965 01AGPOS -Atividade:Técnico em Edificações ... 01221 Carlos César ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. "FAZENDA BRASPAR". SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NOS VALORES APURADOS NO LAUDO DO VISTOR OFICIAL. PREÇO DE MERCADO. PASTAGEM. ÁREA DE RESERVA LEGAL. INCONSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os valores encontrados pelo Perito...
... 4.771 de 15 de setembro de 1965 alterada pela Medida Provisória 2.166-067 de 24 de agosto de 2001 no ... -
Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
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