lei 5517 medicina veterinária
-
Decisão Monocrática nº 2011/0229330-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ...
-
Acórdão nº 2006.41.00.004357-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Agosto de 2007
... IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE ... PROCURADOR: ZAQUEU ...
-
Acórdão nº 2006.41.00.004357-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Agosto de 2007
... IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE ... PROCURADOR: ZAQUEU ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00039685520134058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0003968-55.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRMV/CE ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar APELADO: GRATOS GRANJA TODOS OS SANTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA...
... interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRMV/CE em ... -
Decisão Monocrática nº 5020159-72.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Octubre de 2012
... ajuizada contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina ...
-
Decisão Monocrática nº 5009562-10.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2012
... ao Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - ...
-
Decisão Monocrática nº 5001294-37.2012.404.7209 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2012
... ME. em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ...
-
Decisão Monocrática nº 5013079-32.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2012
... ajuizada contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina ...
-
Decisão Monocrática nº 5000186-32.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Enero de 2013
... registro perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária, nem manter, como responsável ...
-
Decisão Monocrática nº 5013287-73.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2012
... registro perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária, nem manter, como responsável ...
-
Decisão Monocrática nº 5018729-20.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2012
... registro perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária, nem manter, como responsável ...
-
Decisão Monocrática nº 5011894-81.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2012
... ao Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - ...
-
Decisão Monocrática nº 5013225-64.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Diciembre de 2012
... , Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - ...
-
Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento
A regulação jurídica das profissões de saúde no Brasil é composta por um conjunto normativo amplo, complexo e fragmentado, que encontra sua base na Constituição Federal de 1988 e se complementa por uma extensa quantidade de leis, decretos, portarias e, principalmente, resoluções editadas pelos conselhos profissionais. O presente artigo tem como objetivo identificar os principais marcos legais que
... ê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e aprovado em 6 de ... Veterinária ... Autarquia federal ... Conselho Federal de ... - nº 94.01.15187-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 1994
-
Acórdão Nº 0002114-10.2011.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2017
... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ ... APELADO: ...
-
Decisão Monocrática nº 5017991-97.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 2012
... a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) ... Aduz a ilegalidade de ...
-
nº 1998.01.00.083812-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Junio de 2003
... APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV ... ADVOGADO: ANTONIO GERALDO ...
-
nº 2003.70.00.010983-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Noviembre de 2003
... CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. EXAME DE CERTIFICAÇÃO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300168-28.2018.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-09-2021
... que exercem atividades peculiares medicina veterinria previstas pelos artigos 5 e 6 da Lei ...
-
nº 2000.34.00.023676-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Marzo de 2002
... APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - ... ADVOGADO: ANTONIO GERALDO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 5001721-26.2010.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2012
... ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ...
-
Decisão da Presidência nº 595528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2008
... cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, não conferiu aos Conselhos de ...
-
Decisão Monocrática nº 5004137-54.2012.404.7118 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Septiembre de 2013
... -1, capitaneada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS ... Relata a embargante ter ...
-
Acórdão Nº 0020975-56.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
... Medicina Veterinária de acordo com a Lei n.º 5.517/68 ...