lei 6088 16 julho 1974
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Decreto de 19/12/2012 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE CLAROS DOS POÇÕES, ENGENHEIRO NAVARRO, FRANCISCO DUMONT, JEQUITAI, LAGOA DOS PATOS E VARZEA DA PALMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
... 11, da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, ... D E C R E T A : ... Art ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo pela Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do SÃo Francisco e do Parnaiba - Codevasf, Areas de Terras e Benfeitorias Localizadas Nos Municipios de Claros Dos PoÇÕes, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitai, Lagoa Dos Patos e Varzea da Palma, No Estado de Minas Gerais.
... 11, da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 11/05/1993 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE IBIPEBA, NO ESTADO DA BAHIA.
... 11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1° Fica declarada de ...
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Decreto de 22/04/2002 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE MANGA E MATIAS CARDOSO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
... 25 de junho de 1979, 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e 1º da Lei nº 9.954, de 6 de ...
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LEI Nº 13.702, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
... ºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de ...
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PORTARIA Nº 2.005, DE 22 DE JULHO DE 2020
... 4º da Lei n. 6.088, de 16 de julho de 1974, e do inciso V do art. 2º da ...
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Decreto de 29/12/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, NO ESTADO DA BAHIA.
... 11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1° Fica declarada de ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE MAIO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Localizada No Municipio de Ibipeba, No Estado da Bahia.
... 11 da Lei n° 6.088, de 16" de julho de 1974, ... DECRETA: ... \xC2" ...
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DECRETO Nº ., DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf, as Areas de Terra que Menciona, Localizadas No Municipio de Juazeiros No Estado da Bahia.
... 25 de junho de 1979, e 11 da Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1o Ficam ...
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Decreto de 30/01/2008. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO NO ESTADO DA BAHIA.
... 25 de junho de 1979, e 11 da Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1o Ficam ...
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DECRETO Nº 77194, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (codevasf), Area de Terras Necessaria a Implantação do Projeto de Irrigação Formoso a No Municipio de Bom Jesus da Lapa, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
... , nos termos do artigo 11, da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974 ... Art. 3º A expropriante, no ...
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DECRETO Nº 416, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. Aprova o Estatuto da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.
... tendo em vista o disposto na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º Fica aprovado o ...
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Decreto de 06/05/1999. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO NO ESTADO DA BAHIA.
... de 25 de junho 1979, e 11 da Lei nº 6.088, de 16 julho de 1974, ... Art. 1º Ficam declaradas de ...
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DECRETO Nº ., DE 06 DE MAIO DE 1999. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Areas de Terras Localizadas No Municipio de Juazeiro No Estado da Bahia.
... de 25 de junho 1979, e 11 da Lei nº 6.088, de 16 julho de 1974, ... DECRETA: ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Localizada No Municipio de Bom Jesus da Lapa, No Estado da Bahia.
... 11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1° Fica ...
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DECRETO Nº 0, DE 06 DE MARÇO DE 2009. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf, Area de Terras que Menciona, Localizada No Municipio de Xique-xique, No Estado da Bahia.
... 25 de junho de 1979, e 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º Fica declarada ...
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Decreto de 06/03/2009. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE, NO ESTADO DA BAHIA.
... 25 de junho de 1979, e 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º Fica declarada ...
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DECRETO Nº 11.017, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e na Lei nº 12.787, de 11 de ...
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DECRETO Nº ., DE 31 DE AGOSTO DE 2005. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba (codevasf), Area de Terras e Benfeitorias Inseridas No Projeto de Irrigação do Jaiba, Localizado Nos Municipios de Jaiba, Matias Cardoso e Verdelandia, No Estado de Minas Gerais.
... 25 de junho de 1979, e 11 da Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, e o que consta da Lei no 9.954, ...
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Decreto de 31/08/2005. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA (CODEVASF), AREA DE TERRAS E BENFEITORIAS INSERIDAS NO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DO JAIBA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE JAIBA, MATIAS CARDOSO E VERDELANDIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
... 25 de junho de 1979, e 11 da Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, e o que consta da Lei no 9.954, ...
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nº 96.01.07646-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2002
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO DA SUVALE PELA CODEVASF. INOCORRÊNCIA. 1. A CODEVASF não sucedeu a SUVALE no plano do direito material, pelo que é parte ilegitima para responder pelas dívidas da antiga autarquia. Precedente do extinto TFR. 2. Remessa oficial improvida.
... a CODEVASF foi criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que em seu art ... 15 apenas ... -
DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE JULHO DE 2007. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf, as Areas de Terras que Menciona, Localizadas No Municipio de Petrolina, No Estado de Pernambuco.
... 25 de junho de 1979, e 11 da Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1o Fica ...
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Coribe - Vara cível
... Cumpra-se ... Coribe-BA, 23 de julho de 2021 ... Tereza Júlia do Nascimento ... privado, criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, de capital social pertencente ...
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Decreto de 24/07/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AS AREAS DE TERRAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE PETROLINA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2007 ... Declara de utilidade pública, para ... 25 de junho de 1979, e 11 da Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1o Fica declarada de ...
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Decreto de 17/09/2004. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO, NO ESTADO DA BAHIA.
... 25 de junho de 1979, e 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... DECRETA: ...