lei 6605
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-06-2020
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-11-2014
ACÓRDÃO Nº 6605/2014 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU n. 206/2007, em conside...
- Atos e Despachos do Governador
- DECRETO Nº 11.811, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
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A garantia do conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade de lo comoção dos adolescentes: análise de uma decisão judicial
Trata-se de estudo de acórdão favorável a adolescente ao qual havia sido aplicada medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado ao tráfico de entorpecentes. A análise teve como parâmetro o direito fundamental à liberdade de locomoção e à teoria do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Examinou-se o direito à liberdade de locomoção a partir da Doutrina da...
... Revista do Instituto de Direito Brasileiro , Lisboa, Ano 1 (2012), n. 11, p. 6605-6634 ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... a defender que o conteúdo essencial dos direitos ... -
ACÓRDÃO Nº 6605/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-11-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EXECUÇÃO PARCIAL. PAGAMENTOS INDEVIDOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
- Decisão monocrática Nº 222048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
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Sentença nº 1000848-53.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... Vistos etc…Embargos de terceiro opostos S. S. A., alegando que em 26/06/2021 comprou o veículo I/NISSAN SENTRA 20 SL CVT, placa KPU 6605, e ao tentar transferir o veículo para o seu nome tomou ciência do bloqueio realizado nos autos do processo nº 1000575-79.2020.02.0043, via ...
- Eventos Funcionais
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Eventos Funcionais
... tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-6605/2017, e ... considerando o teor do Ofício nº 2479-17-DGPC-GD, ... Dispensar o servidor MARINALDO PEREIRA DA CRUZ, Matrícula nº 300725, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho." (TRT - 1ª R. - 5ª T. - RO n. 6605/2000 - rel. João Mário de Medeiros - DJRJ 28.6.2001 - p. 223) (RDT 07/2001 - p. 65) ... Pensamos estar correta a moderna doutrina ao exigir apenas ...
- Acórdão Nº 1426017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
- EXTRATO PRÉVIO Nº 6.605/2019
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Acórdãos nº 0175309-17.2009.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... 0175309-17.2009.8.26.0100 Comarca: São Paulo Apelante: Fábio Alves dos Reis Apelado: Rosângela Aparecida da Silva Nascimento Voto nº 6605 APELAÇÃO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Prescrição Inocorrência O art. 25- A da lei 8.906/94, que prevê ...
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Decisão da Presidência nº 6605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2008
Celso de Mello. O reclamante ressalta que teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido, não obstante ter sido ajuizada ação anulatória em virtude da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas Estadual. Afirma, ainda, que o indeferimento de sua candidatura ocorreu, pois mesmo tendo proposto a referida ação anulatória, inexistia d...
- PORTARIA Nº 6.605, DE 9 DE MARÇO DE 2020
- Alvará nº 6.605, de 15 de SETEMBRO de 2021
- PORTARIA Nº 6.605, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021