lei 7115 29 agosto 1983
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001740-12.2016.5.07.0034), 2017-08-11
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001621-17.2017.5.07.0034), 2017-08-01
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001731-86.2015.5.07.0001), 2016-09-27
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000427-79.2017.5.07.0034), 2017-10-31
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001709-89.2016.5.07.0034), 2017-02-17
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000527-89.2016.5.07.0027), 2017-02-08
... Vale a lembrança que a Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, estabelece que a prova da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000008-59.2017.5.07.0034), 2017-03-08
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002024-20.2016.5.07.0034), 2017-10-23
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000516-39.2016.5.07.0034), 2016-11-20
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001303-68.2016.5.07.0034), 2017-01-25
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002052-85.2016.5.07.0034), 2017-04-24
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002571-94.2015.5.07.0034), 2016-09-06
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002572-79.2015.5.07.0034), 2016-09-06
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002573-64.2015.5.07.0034), 2016-09-06
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002109-40.2015.5.07.0034), 2016-04-01
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002570-12.2015.5.07.0034), 2016-09-06
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001954-03.2016.5.07.0034), 2017-02-24
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000893-10.2015.5.06.0022), 07-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA NA INICIAL. VALIDADE. VIGÊNCIA DA LEI 1.060/50. A concessão dos benefícios da justiça gratuita in casu é de ser disciplinada pela Lei 1.060/50 e pelos da Lei 7.115/83. De outra sorte, tal concessão é autorizada pelo §3º do art. 790 e pelo art. 790-A da CLT. Necessária, apenas, a declaração de pobreza, no sentido de que impossibilitado
... que a presente ação foi ajuizada no dia 29/06/2015 bem como o recurso ordinário, o qual foi ... 7.115, de 29 de agosto 1983, requer, respeitosamente, os benefícios da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001725-77.2015.5.07.0034), 2016-02-19
... dois meses e abandonou o emprego em 10 de agosto de 2015, nas caladas da noite, levando consigo ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Legislação Complementar
... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... Do controle da publicidade ... Art. 29. A publicidade é considerada abu-siva à ... Brasília, em 29 de março de 1983; 162º da Independência e 95º da República ...
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Das partes e dos procuradores
... ário e aos juizados especiais” (DJU de 29.6.2001). O STF excluiu, assim, a aplicação ... 10.537, de 27 de agosto de 2002 ... Art. 85. A sentença condenará ... 7.115, de 29 de agosto de 1983, cujo art. 1º estabelece que ”A declaração ...
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Reparação de danos por ato ilícito com tutela antecipada ou de urgência
... 7.115, de 29" de agosto de 1983; ... b) seja determinada a cita\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001883-49.2016.5.07.0018), 2017-04-27
... , consorciado com o artigo1º da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983" ... Ainda que o art. 98 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001131-29.2016.5.07.0034), 2016-07-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000460-06.2016.5.07.0034), 2016-11-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...