lei 7115 29 agosto 1983
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000182-05.2016.5.07.0034), 2017-02-03
... de sua contração em 30/03/2011 até o dia 29/03/2014, trabalhou de segunda a domingo em dias ... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000919-71.2017.5.07.0034), 2017-12-21
... inicial que foi dispensado sem justa causa em 29/03/2017, sem aviso prévio, não tendo recebido ... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000759-46.2017.5.07.0034), 2017-10-24
... gestação até 5 (cinco) meses após o parto (29/02/2016 a 13/04/2017), férias proporcionais ... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001929-24.2015.5.07.0034), 2016-09-26
... ça acidentário da autora encerrou-se em agosto de 2013, mês do retorno da postulante ao ... do ajuizamento da ação, o que ocorreu em 29/06/2009. 2. Conquanto a jurisprudência desta ... , que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 590, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de ... , conforme disposto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, ou apresentar outro documento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000172-24.2017.5.07.0034), 2018-02-08
... às 15h, de segunda a sexta; após agosto de 2015, passou a laborar no período da noite no ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Bibliografia
... 2018 ... _______. Lei n. 7.115 de 29 de agosto de 1983. Dispõe sobre a prova ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000852-43.2016.5.07.0034), 2016-11-20
... exceção do meses de janeiro de 2014 e agosto de 2015 ... Com relação ao mês de janeiro e 2014 (documento ID 298b01f - Pág. 29), observo que foram concedidos intervalos de ... , que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002313-84.2015.5.07.0034), 2016-09-12
... ter sido admitida pela reclamada em 05 de agosto de 2011, onde trabalha até os dias de hoje, ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002714-49.2016.5.07.0034), 2017-03-06
... à produção pertinentes aos meses de agosto e setembro de 2016 e seus reflexos. Alega, ainda, ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Bibliografia
... 2018. _______. Lei n. 7.115 de 29 de agosto de 1983. Dispõe sobre a prova ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 255-57.2018.5.08.0105)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento
... fl./ID 6316CA6; recurso apresentado em 29/01/2020 - fl./ID 9cc5f38) ... A ... Aliás, a Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que dispõe sobre a prova documental nos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002105-66.2016.5.07.0034), 2017-06-08
... a presente ação sido ajuizada em 25 de agosto de 2016, estão atingidos pela prescrição ... cumprir as instruções do representado (art.29); proibição de conceder abatimentos, descontos ... , que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000539-82.2016.5.07.0034), 2016-09-01
... admitido na função de caseiro em 01 de agosto de 2014, recebendo como remuneração a quantia ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002291-89.2016.5.07.0034), 2018-07-16
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001396-31.2016.5.07.0034), 2016-08-04
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002089-15.2016.5.07.0034), 2018-01-31
... a presente ação sido ajuizada em 24 de agosto de 2016, estão atingidos pela prescrição ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001388-54.2016.5.07.0034), 2016-08-04
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001387-69.2016.5.07.0034), 2016-08-04
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001386-84.2016.5.07.0034), 2016-08-04
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001522-81.2016.5.07.0034), 2016-08-05
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002905-94.2016.5.07.0034), 2017-03-30
... a carta de fiança tenha sido emitida em 29/08/1997 (alguns dias antes da admissão do ... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000106-44.2017.5.07.0034), 2017-08-08
... do período de janeiro de 2015 a agosto de 2015. O reclamante, instado a se manifestar ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000840-29.2016.5.07.0034), 2017-09-19
... em meados de 2015, com diagnóstico em agosto de 2015. Houve múltiplos e breves períodos ... , que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000149-78.2017.5.07.0034), 2018-08-22
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...