lei 7161 2006
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POLICIA CIVIL
... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser conferida no site ... 2° SGT ELTON J. F. DE OLIVEIRA 47001644 001/7161/1156713 00982232403 ... 2º SGT PAULO ALEXANDRE DA SILVA 47001641 ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... LUIS FELIPE PEREIRA RIEDEL ... GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ROLLAND MARQUES DE MEIRA (OAB 7161/AL) - Processo 0502757-33.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Pagamento ...
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Acórdão Nº 1000698-82.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-09-2023
... eletrônico, a Lei nº 11.419/2006 dispõe em seu art. 9º, § 1º, que "As citações, ... intimações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146-57.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. PRESCRIÇÃO. -ACTIO NATA-. AÇÃO AJUIZADA PELO MPT COM A MESMA CAUSA DE PEDIR. Eventual discriminação sofrida pelo Autor só pode ter ocorrido no momento de sua dispensa, e não em posterior decisão judicial que a reconheceu. Isso porque o julgamento proferido na Ação Coletiva não tem caráter constitutivo, revestindo-se de...
... de Declaração: 15.03.2002; e) data da publicação do Acórdão 7161/2007: 16/03/2007, após retorno dos autos do TST para novo julgamento dos ... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ... -
PORTARIA PRES/GABPRES N° 225, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
... Intermediário, na Classe "C", Padrão 13 (art.3º da Lei nº 11.416/2006), acrescida da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) incidente ...
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Ordem do Dia - 16 DE DEZEMBRO DE 2020 113ª SESSÃO ORDINÁRIA
... 7151, 7152, 7153, 7154, 7155, 7156, 7157, 7158, 7159, 7160, ... 7161, 7162, 7163, 7164, 7165, 7166, 7167, 7168, 7169, 7170, ... 7171, 7172, ... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Justiça, contrário ao ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-12-2018
... 25.518.700,00 ... Região Quantidade Unidade de Medida ... Programa: 2006 - PROGRAMA INVESTINDO EM SAÚDE ... Indicador: Número de leitos ... Valor Total ... Valor 2019 ... 2.100.000,00 ... 2.100.000,00 ... 7161 - Avaliação Ambiental Estratégica - PRODETUR SUL ... Valor Global (R$) ...
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Capital - Editais
... : EMERSON SANTOS DE JESUS, RUA DA FORTUNA, Nª04, TEL.(71)98630-7161, PERIPERI - CEP 40015-000, Salvador-BA, nascido em 05/06/1993, brasileiro, ... 24-A da Lei 11.340/2006. Ademais, determino a Serventia desta Especializada que seja certificado ...
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Municípios - Rio Claro
... EDITAL READEQUAÇÃO COM BASE NO ART. 49, II DA LEI ... FEDERAL 123/2006 ALTERADA PELA LEI FEDERAL 147/2014 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2023 - ...
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ATA Nº 22, DE 7 DE JULHO DE 2020
... condições: Valor Original (R$): Data da Ocorrência: 1.516,00 12/5/2006 ( ... ) ( ... ) 17.850,00 29/09/2006 8.096,00 29//2006 ( ... ) ( ... ) leia-se: ... ACÓRDÃO Nº 7161/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 035.921/2015-3. 2. Grupo I - ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ART 234 DA LEI Nº 7.186/2006. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO ... Vistos, relatados e ... 7161") Comarca: Salvador Ordem: 334 Processo: 8182577-20.2022.8.05.0001 APELAÇ\xC3" ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... CC-76/2003 e CC-27/2006, bem como do Edital de Pregão ... constante dos autos do processo em ... 102202100592023OC00457, Processo 15P-7161/2023, do tipo ... menor preço unitário destinado à Registro de Preços ...
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Municípios - SaleSÓpolis
... EDITAL READEQUAÇÃO COM BASE NO ART. 49, II DA LEI ... FEDERAL 123/2006 ALTERADA PELA LEI FEDERAL 147/2014 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2023 - ...
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Municípios - Roseira
... EDITAL READEQUAÇÃO COM BASE NO ART. 49, II DA LEI ... FEDERAL 123/2006 ALTERADA PELA LEI FEDERAL 147/2014 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2023 - ...
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Municípios - Sales Oliveira
... EDITAL READEQUAÇÃO COM BASE NO ART. 49, II DA LEI ... FEDERAL 123/2006 ALTERADA PELA LEI FEDERAL 147/2014 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2023 - ...