lei 8166
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Decisão Monocrática Nº 0027161-11.2006.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 15-10-2020
... Interessado : Município de Florianópolis ... Advogado : Hilario Felix Fagundes Filho (OAB: 8166/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Quick Soft Sistemas de Informações Ltda, com fulcro no art. 105, ...
- Acordão nº 20150879630 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Octubre de 2015
- Decisão Monocrática nº 2010/0166114-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 345-12.2014.5.02.0028)
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Decisão Monocrática Nº 4012662-89.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 13-05-2019
... Recorrido : Município de Florianópolis ... Proc. Município : Hilario Felix Fagundes Filho (OAB: 8166/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina - SINEPE/SC com ...
- Decisão monocrática Nº 1330778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1129-54.2015.5.10.0020) 12-09-2018
... - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil 2015, artigo 373, inciso I e II; Lei nº 8166/1993, artigo 71, §1º ... - divergência jurisprudencial: ... A egr. 2ª Turma manteve a decisão em que se reconheceu a ...
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Acórdão Nº 0811527-81.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 12-05-2016
... Advogado:Jose Sergio da Silva Cristovam (16298/SC) ... Recorrido:Município de Florianópolis ... Advogado:Hilario Felix Fagundes Filho (8166"/SC) ... INOMINADO – PROFESSOR TEMPORÁRIO – VERBAS ... RESCISÓRIAS – GRATIFICAÇÃO NATALINA E ... TERÇO DE FÉRIAS – INEXISTÊNCIA DE PAR\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0026734-56.2012.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 31-01-2020
... Recorridos : Francisco de Assis Goncalves Koneski e outros ... Advogado : Hilario Felix Fagundes Filho (OAB: 8166/SC) ... Recorrida : Anita Prado Koneski ... Recorrido : Aylton Alves do Sacramento Júnior ... Advogados : Charles Rene Lebarbenchon (OAB: ...
- Acordão nº 20150692360 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 463-22.2016.5.10.0019)
... 8166/1993, artigo 71, §1º ... - divergência jurisprudencial: ... A eg. Turma manteve a decisão que reconheceu a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 5046-78.2015.5.10.0021) 22-11-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 16. OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da República, bem como a não configuração de...
... 8166/1993, artigo 71, §1º ... - divergência jurisprudencial ... A egrégia Turma manteve a sentença que condenou ... - Decisão monocrática Nº 234370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
- Acordão nº 20160231331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016