lei 8239 1991
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... 1 Jose Roberto Grassi 16325233-6 01/01/2011 3354 11/07/1991 10468 11282 30/05/1968 19209 5 ... 2 Elpidio Mario Dantas Fonseca 13778876 ... 166 Sandra Regina Ragazon 11235085 01/01/2012 3279 03/06/1998 8239 15467 04/05/1961 21792 0 ... 167 Vivian Alves Carmichael De Souza ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... artigo 18, inciso II, alínea b, da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. Nestes casos se algum criminoso ou integrante de facção criminosa tem o ...
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DECRETO - D.O. nº 28641 de 14/12/2023 - DECRETO 615-23
... de 04 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras ... providências”; ...
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Editais - Administração Penitenciária
... 29 THIAGOVIANA PEREIRA 471284610 100,0 2.366 2.366 1 06/01/1991 ... 30 DANILOANTUNES MACHADO 445692224 100,0 2.366 2.366 0 14/02/1989 ...
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Acórdãos nº 3007143-19.2013.8.26.0362 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991, p. 83). Portanto, caso a Administração tenha ...
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Editais - Educação
... Luanna Lopes Bezerra 36447395870 1 Leste 1 7 16,433 919 23-11-1991 ... Professor EF Anos Iniciais e Finais e/ou EM ... Faixa II - LC ... 1 Guarulhos Norte Professor Educação Básica II A 9 54,143 8239 11-03-1968 ... A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade ...
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
... Rio de Janeiro: ... Cultura médica, 1991 ... Edição N°: 4088 Boa Vista-RR, 25 de novembro de 2021 Página 79 ...