lei 8239 1991
-
DECRETO Nº 704, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1994.
... - Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991 (LPSA); ... - Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), ...
-
PROJETO URBANO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: conexões e desconexões na reconstrução e recuperação ambiental de Lajedinho/BA
O artigo discute uma experiência associada de projeto urbano e planejamento participativo ocorrida em Lajedinho/BA, cidade com elevado nível de ruralização onde, em 2013, ocorreu uma grave enchente, com vítimas fatais e destruição parcial da cidade. Com aportes teóricos sobre o plano e o projeto e, considerando as bases jurídicas e programáticas da política urbana brasileira, analisa a relação...
... social, em aproximação ao ideário do direito à cidade (LEFEBVRE, 1991"). Como afirmam De Carli et. al. (2015) é possível atribuir à regenera\xC3" ... -
O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência
... de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências ...
-
Responsabilidade civil do Estado diante de dano causado por enchente e inundação
Parente e Costa: Responsabilidade civil diante dos danos de enchentes
... de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. [S. l.], ... -
DECRETO Nº 6524, DE 31 DE JULHO DE 2008. Da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento da Reserva da Marinha, Aprovado Pelo Decreto 4.780, de 15 de Julho de 2003.
... de 1980, 4.375, de 17 de agosto de 1964, 8.239, de 4 de outubro de 1991, 5.292, de 8 de junho de 1967, e 9.519, de 26 de novembro de 1997, ...
-
Acordão da Segunda Turma, 24-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS.OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVILPÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. DOSIMETRIA DAPENA. ACÓRDÃO ARRIMADO NO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.REVISÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Ação por Improbidade Administrativa...
-
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments
O presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerca da influência dos diagnósticos constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica, seu poder de produzir restrições urbanísticas, bem como de reduzir a discricionariedade nos processos de planejamento do uso do solo. Trata-se de assunto que, apesar de sua...
... números, o cenário de danos humanos é revelador, sendo que, entre 1991 a 2010, de um total de 96.220.879 (noventa e seis milhões, duzentos e ... -
Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III
O artigo analisa a Nova Agenda Urbana aprovada pela Conferência HABITAT III, em 2016, sob a perspectiva do direito à cidade. Como problema de pesquisa, a investigação procurou identificar os momentos /documentos chave para a construção dessa categoria jurídica ao longo da história, bem como analisar seus componentes centrais (princípios e direitos aí compreendidos), visando verificar em que...
... 14 LEFEBVRE, Henry. São Paulo: Moraes, 1991 ... 15 A divisão dos conteúdos do direito à cidade identificados ... -
A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... Corte: à luz das disposições da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991", a depender do contexto fático, a covid-19 pode ser reconhecida como doen\xC3" ... 2019, vol.32, n.86, pp.289-306. Epub Oct 10, 2019. ISSN 1983-8239. https://doi.org/10.9771/ccrh.v32i86.30518 ... DUTRA, R. Q ... A ... -
DECRETO Nº 2937, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 2000.
... 1.2.5 - Lei nº 8.239, de 4 outubro de 1991 (LPSA); ... 1.2.6 - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Estabelece ...
-
DECRETO Nº 2407, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1999.
... 1.2.5 - Lei nº 8.239, de 4 outubro de 1991 (LPSA); ... 1.2.6 - Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), ...
-
As nuances da responsabilidade civil do estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais
Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a (im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelos administrados, provocados por fenômenos naturais. Em decorrência da responsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no que tange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese a possibilidade do Estado ser responsável...
... se verifica da análise do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais 1991-2010 (disponível em: ) e dos Anuários Brasileiros de Desastres Naturais ... -
Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... Vianna (1991) aponta que as primeiras medidas de proteção aos menores datam, ... Caderno CRH 2008, vol. 21, n. 54, pp. 551-569. ISSN 1983-8239. Disponível em: ... -
Planejamento orçamentário e políticas públicas: explorando uma alternativa de reconciliação pela indução
Cláusulas constitucionais exigem que planejamento e provisão orçamentária precedam as escolhas públicas. Apesar disso, políticas públicas no Brasil são raramente traduzidas de maneira adequada no orçamento, determinando descontinuidade e ineficiência. Este texto propõe o uso de técnicas indutivas, ao invés da coerção, como ferramenta para reconciliar planejamento e orçamento na Administração...
... de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências”, ... -
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2023
... tempo de contribuição, a ROGÉRIO CARVALHO PICANÇO, matrículas 8239-2/UFV e 0923075-3/Siape, ocupante da vaga nº 339119 do cargo de Professor ... 0508-8/UFV e 0430436-8/Siape, aposentado conforme Portaria nº 304/1991, de 11/04/1991, publicada no DOU de 19/04/1991, de proventos proporcionais ...
-
Sentença nº 1001439-32.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... 8228//8240 e da reclamada às 8231/8233. Em audiência às fls. 8239/8241 foi tomado o depoimento pessoal das partes, com a oitiva de ... ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS (conversão das Orientações ...
-
Acórdão Nº 0057054-46.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. 1) INCONGRUÊNCIA DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EFEITO MULTIPLICADOR DE AÇÕES INDIVIDUAIS. 2) REMOTA HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA;ACOLHIDA PARCIALMENTE. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA QUINQUENAL ATINENTE À AÇÃOAÇÃO...
... : Banco do Nordeste do Brasil S/A ... : Thiago Ramos Lages (OAB: 8239/AL) ... : Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE) ... : Unibanco - ... em cadernetas de poupança dos usuários no período de 1987 a 1991, ... relativas aos planos econômicos Collor, Bresser e Verão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8239/1990.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... Afonso Tupinambá Neto (-A Substituição Processual Trabalhista-, IN -Direito do Trabalho e a Nova Ordem Constitucional-, São Paulo, LTr, 1991, pág. 216): ... -Sensível aos reclamos das categorias profissionais, que se sentiam inibidas, constrangidas e temerosas de reclamar em juízo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11149-70.2016.5.09.0029)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de...
... 39, caput, da Lei ... 8.177/1991 e orienta a Súmula 381 do TST) ... Cito, a título de precedente turmário o julgado sob nº 00457-2014-659-09-00-1 (RO ... 8239/2015), publicado em 01.12.2015, da Relatoria do Exmo. Desembargador ... -
Editais - Educação
... EDUCACAOFISICA habilitado A 9 30,79 2970 25/01/1991 ... 29 FERNANDOLAIOLA 36595836858 1 CENTRO PROFESSOREDUCACAOBASICAII ... 1 CENTRO PROFESSOREDUCACAOBASICAII MATEMATICA habilitado F 10 60,453 8239 20/12/1960 ... 162 MARLIDOSSANTOS 5144502822 1 CENTRO ...
-
Editais - Educação
... 39081492829 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 2956 13/04/1991 0 ... 41 FABIO EDUARDO DESTRO DEALMEIDA 17629656823 1 LESTE 1 PROFESSOR ... EDUCACAO BASICA I CLASSEANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL A 10 8239 26/01/1968 0 ... INTERLOCUTOR DE LIBRAS ... 17 MARIA CRISTINA SANTOSAGUIAR ...