lei 8952
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-85811/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-85811/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2001
- Acórdão nº 3923 de Tribunal Pleno, 15 de Febrero de 2008
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Acórdão nº 1.0000.17.104305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - DIREITO INTERTEMPORAL - SUPERVENIÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NO CURSO DO PROCESSO - JULGAMENTO TAL COMO PROPOSTA A DEMANDA - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO- Em que pese a regra...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8952/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Noviembre de 2002
De acordo com o art. 896 da CLT, a Revista deve estar fundamentada em divergência jurisprudencial e/ou ofensa legal/constitucional, o que, in casu , não ocorreu. Violação do art. 896 da CLT não caracterizada. Agravo Regimental desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista nº TST-AG-E-R...
- Acórdão Nº 0800444-52.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-06-2016
- Acórdão Nº 0003040-48.2009.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2022
- nº 1999.01.00.119091-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Febrero de 2000
- Processo nº 0046647-92.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
- Processo nº 0052292-98.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
- O processo previdenciário propriamente dito
- Acórdão nº 0002440-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
- nº 2000.01.00.060517-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Octubre de 2001
- Aposentadoria por tempo de contribuição modelo 1
- Decisão Monocrática Nº 0300558-07.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2019
- Decisão Monocrática Nº 0303239-81.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-01-2020
- Processo nº 0061176-82.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0042917-29.2023.8.19.0000 (Cível), 07-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LIMITAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS DEVIDAMENTE CONFIGURADOS. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi consolidada em nosso ordenamento jurídico, a partir do advento da Lei nº 8.952/94 em resposta aos anseios dos doutrinadores e da jurisprudência pátria, como uma das formas de celeridade e garantia da efetividade da prestação jurisdicional. A...
- Processo nº 0067291-22.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
- Processo nº 0006844-34.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
- Decisão monocrática nº 2015.04450025-47 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-11-2015
- Decisão monocrática nº 2015.03705199-33 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-10-2015
- nº 1999.01.00.081118-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 1999
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013228-76.2019.8.19.0000 (Cível), 29-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. MANUTENÇÃO. PENSÃO ESPECIAL E PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. ABATIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi consolidada em nosso ordenamento jurídico, a partir do advento da Lei nº 8.952/94 em resposta aos anseios dos doutrinadores e da jurisprudência pátria, como uma das formas de celeridade e...
- nº 1997.38.00.049742-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2004