lei 9505
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Portela vira Patrimônio Imaterial e Cultural do Rio: 'A majestade do samba é um marco'
... O reconhecimento veio com a Lei n 9505, de autoria do deputado estadual Dionsio Lins (Progressista), sancionada pelo governador Cludio Castro na ltima sexta-feira. Fundada em 1923 na regio ...
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Portela vira Patrimônio Imaterial e Cultural do Rio: 'A majestade do samba é um marco'
... O reconhecimento veio com a Lei n 9505, de autoria do deputado estadual Dionsio Lins (Progressista), sancionada pelo governador Cludio Castro na ltima sexta-feira. Fundada em 1923 na regio ...
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Portela vira Patrimônio Imaterial e Cultural do Rio: 'A majestade do samba é um marco'
... O reconhecimento veio com a Lei n 9505, de autoria do deputado estadual Dionsio Lins (Progressista), sancionada pelo governador Cludio Castro na ltima sexta-feira. Fundada em 1923 na regio ...
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Acórdão nº 1.0024.14.159401-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE URBANO - PRODUÇÃO DE RUÍDOS - ATIVIDADE FERROVIÁRIA - LEI MUNICIPAL - ÍNDICES - ATIVIDADE ESTACIONÁRIA - INAPLICABILIDADE - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.- Os limites de ruídos, sons e vibrações para ambiente urbano e as técnicas de medição previstos em lei municipal ou norma técnica, quando provenientes de fontes fixas, não se aplicam à...
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Acórdão nº 1.0024.14.159401-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE URBANO - PRODUÇÃO DE RUÍDOS - ATIVIDADE FERROVIÁRIA - LEI MUNICIPAL - ÍNDICES - ATIVIDADE ESTACIONÁRIA - INAPLICABILIDADE - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.- Os limites de ruídos, sons e vibrações para ambiente urbano e as técnicas de medição previstos em lei municipal ou norma técnica, quando provenientes de fontes fixas, não se aplicam à...
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Um breve análise sobre contratações públicas, período eleitoral e vedações
Elaine Bertoldo: Contratações públicas, período eleitoral e vedações
- Acórdão Nº 1031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
- LEI ORDINÁRIA Nº 2732, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1956. Cria Cargos de Capelães Militares No Corpo de Bombeiros e Na Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
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O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica: o caso do amianto
... Há estudos científicos segundo os quais o uso do amianto é prejudicial à saúde daqueles que manipulam o material. A Lei federal 9505 parece-me violar o art. 196 da Constituição do Brasil. (BRASIL, 2008, p. 61) ... Na sequência, a ministra Carmen Lúcia decidiu retificar seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058266520164058300), 23-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA. TEMAS 1005-STJ, 905-STJ E 810-STF. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇÃO AO NOVO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 20/98 E 41/2003. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA SUSPENSÃO DA LIDE. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI Nº 8.078/90. CONFIGURAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO...
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Acórdão nº 1.0024.14.276695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDÚSTIRA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - EXCESSO DE RUÍDO/BARULHO - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. "O proprietário que produz ruído de sorte a incomodar seus vizinhos é obrigado a se abster de tais atos; o ruído, porém, que...
... 128) e a notificao de f. 126 enviado a empresa r para cessar imediatamente a emisso de rudos acima dos padres permitidos. A lei municipal n 9505/08, conhecida como a "Lei do Silncio", ao tratar dos nveis mximos permissveis e da medio de sons e rudos, assim determinou em seu art. 4: [ ... ] ... - Alerj aprova proposta que inclui o Dia da Portela no calendário do estado
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Acórdão nº 1.0000.22.236281-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EMISSÃO DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA SUPERIORES AO LIMITE PERMITIDO. PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO. REITERAÇÃO DA CONDUTA. LAVRATURA DE AUTO DE INTERDIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A emissão do alvará de...
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Acórdão nº 1.0000.22.236281-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EMISSÃO DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA SUPERIORES AO LIMITE PERMITIDO. PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO. REITERAÇÃO DA CONDUTA. LAVRATURA DE AUTO DE INTERDIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A emissão do alvará de...
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Acórdão nº 1.0000.21.069647-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA PARA O DEFERIMENTO DE PARTE DA TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA - ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DIAS E HORÁRIOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE - PARALISAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE TELHADO EM ÁRE
- Velha guarda da Portela vira Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Rio
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Acórdão nº 1.0000.15.041497-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL/AUXILIAR DE DENTISTA - CONTRATO TEMPORÁRIO - PERÍODO ELEITORAL - DISPENSA - MOTIVAÇÃO - PROVIMENTO DE CARGO POR CONCURSO PÚBLICO - JUSTA CAUSA - VERIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O vínculo jurídico decorrente do contrato celebrado para prestação de serviço de auxiliar de dentista é temporário e precário, podendo o
- Sentença nº 1000744-94.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
- Sentença nº 1000236-17.2024.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-04-2024
- Decisão monocrática Nº 0600556-85.2020.6.20.0001 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-02-2023
- Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
- Acórdão Nº 0601234-89.2022.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 27-06-2023
- Sentença nº 1001673-82.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
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Acórdão Nº 648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ALEGADA CONTRARIEDADE A PRECEITOS FUNDAMENTAIS NA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA JUDICIAL RELEVANTE CARACTERIZADA POR JULGAMENTOS CONFLITANTES. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4385-E92E-9505-3EC4 e senha 8D38-FEC2-BBEE-3AB4 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 27 ... ADPF 648 / DF ... 1. Arguição de ...