lei 9654 1998
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Decisão da Presidência nº 985943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... rodoviário federal, depois da implantação da Lei 9.654, de 1998, levando em conta dito percentual ter sido concedido por meio de medida ...
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Decisões Monocráticas nº 867919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... rodoviário federal, depois da implantação da Lei 9.654, de 1998, levando em conta dito percentual ter sido concedido por meio de medida ...
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Decisão da Presidência nº 867919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... rodoviário federal, depois da implantação da Lei 9.654, de 1998, levando em conta dito percentual ter sido concedido por meio de medida ...
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Decisão da Presidência nº 809456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... MP N. 2.225/2001 ... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ... LEI N. 9.654/1998 ... REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA ... IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM ...
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Decisão da Presidência nº 686368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA ... LEI 9.654/1998 ... ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... NEGATIVA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 921018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... ção de normas infraconstitucionais (MP e 2.225-45/2001 e Lei 9.654/1998) ... Trata-se, portanto, de matéria situada no contexto normativo ...
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Decisão da Presidência nº 854249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... rodoviário federal, depois da implantação da Lei 9.654, de 1998, levando em conta dito percentual ter sido concedido por meio de medida ...
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Decisão da Presidência nº 857578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... rodoviário federal, depois da implantação da Lei 9.654, de 1998, levando em conta dito percentual ter sido concedido por meio de medida ...
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Acordão da , 20-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS RODOVIÃRIOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO AD QUEM DO REAJUSTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO DA CORTE DE ORIGEM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
... 1998 ... IX - O firme posicionamento desta Corte é no sentido de que a ... -
Decisão monocrática Nº 62604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... PREVISÃO DO EXAME EXPRESSO NA LEI 9.654/1998 E NO EDITAL DO CONCURSO. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO EM AVALIAÇÃO ...
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Os precedentes judiciais de Direito Administrativo no STJ em 2018
Opinião: Precedentes judiciais de Direito Administrativo no STJ
... ser compensado pelas novas gratificações criadas pela Lei 9.654/1998. Neste sentido, o simples aumento do valor total das gratificações ... -
Decisão da Presidência nº 938987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2016
... REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA ... LEI 9.654/1998 ... ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... NEGATIVA DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5012533-53.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... LIMITAÇÃO TEMPORAL REESTRUTURAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 9654/1998 EXPRESSAMENTE AFASTADA PELO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA ...
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Decisões Monocráticas nº 857884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2013
... o qual não poderia ser incorporado supervenientemente a Lei 9.654 de 1998, nem mesmo por força de decisão judicial ... Restou assim ementado o ...
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Decisão da Presidência nº 857884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2013
... o qual não poderia ser incorporado supervenientemente a Lei 9.654 de 1998, nem mesmo por força de decisão judicial ... Restou assim ementado o ...
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Decisão monocrática Nº 1352722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... de que a edição da Medida Provisória n° 1.704, de 20 de junho de 1998 implicou na ocorrência de renúncia tácita da prescrição, nos termos ...
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Decisão da Presidência nº 1018273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2017
... de Policial Rodoviário Federal, nos termos do Edital e da Lei 9.654/1998 ... Diante do exposto, dou parcial provimento ao Recurso Especial, para ...
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Decisões Monocráticas nº 854249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... rodoviário federal, depois da implantação da Lei 9.654, de 1998, levando em conta dito percentual ter sido concedido por meio de medida ...
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Decisão da Presidência nº 6296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2020
... º 13.675, de 11 de junho de 2018, na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, no art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de ...
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Decisões Monocráticas nº 6296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2020
... º 13.675, de 11 de junho de 2018, na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, no art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de ...
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Decisão da Presidência nº 5896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998 [ ... ]; Lei nº 11.784/2008 - Dispõe sobre a reestruturação [ ] da ...
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Decisão da Presidência nº 1078962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei no ...
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Decisões Monocráticas nº 855982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
... rodoviário federal, depois da implantação da Lei 9.654, de 1998, levando em conta dito percentual ter sido concedido por meio de medida ...
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Decisão da Presidência nº 855982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
... rodoviário federal, depois da implantação da Lei 9.654, de 1998, levando em conta dito percentual ter sido concedido por meio de medida ...
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Decisão monocrática Nº 1441706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... ção por subsídio, inserido na Constituição pela EC nº 19/1998, teve o objetivo de racionalizar a forma de remuneração de algumas ...