lei complementar 1080 2008
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Acórdãos nº 1014427-38.2016.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... , instituído pela Lei Complementar nº 1.158/2011 Cargo de origem ... da Lei Complementar nº 1.080/2008 Impetrante que já percebe ...
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Acórdãos nº 2090536-62.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... publicação da r Lei Complementar nº 1080/2008 que reestruturou a ...
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Acórdãos nº 1003590-89.2014.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... ção da carreira Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008 que dispôs ...
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Acórdãos nº 0028176-44.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... Inteligência da Lei Complementar nº 1.080/2008. Inexistência de violação ... produzida pela lei complementar nº 1080/08 somente prestigia os servidores que ...
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Acórdãos nº 1002381-25.2014.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2016
... Inteligência da Lei Complementar nº 1.080/2008. Inexistência de violação ... que, embora a Lei Complementar 1080/08 tenha suprimido de seus vencimentos ...
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Acórdãos nº 1000208-88.2014.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... classe, ocorrida pela Lei Complementar Estadual n.º 1.080/2008 ...
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Acórdãos nº 1030901-81.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... ário nº 561.836 Lei Complementar Estadual nº 1080/2008, que instituiu ...
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Acórdãos nº 1037727-72.2015.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... Complementar nº 1.080/2008 Pretensão de ...
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Acórdãos nº 1011562-13.2014.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... carreira, após advento da Lei Complementar nº 1.080/2008, que constitui marco ...
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Acórdãos nº 1005255-37.2015.8.26.0408 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... único do artigo 6º da Lei Complementar" nº 1.158/11, que expressamente dispõe que \xE2\x80" ... nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ainda que nomeados ou admitidos ...
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Acórdãos nº 0039774-29.2010.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Julio de 2019
... funcional, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008, com ... 1080/08. Afirmam que já cumpriram com os ...
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Acórdãos nº 0015086-03.2010.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... ória de cada carreira - Lei Complementar Estadual nº 1.080/08 abarcou de forma ... ÃO PAULO VOTO Nº 8780 3/21 dezembro de 2008). Trata-se de ação ordinária movida por ...
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Acórdãos nº 0046573-25.2009.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... Administrativo (GASA) Lei Complementar nº 876, de 2000 Extensão ... da Lei Complementar nº 1.080, de 2008 Verba honorária que deve ser fixada ...
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Acórdãos nº 0040765-34.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... Estaduais nº 836/1997 e 1.080/2008, com a reestruturação das carreiras ... ção de carreira pela Lei Complementar Estadual nº 836/1997 Por sua vez, ...
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Acórdãos nº 0027119-25.2010.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
... VENCIMENTOS E SALÁRIOS (Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008) SERVIDOR ... pela aplicação da Lei 1080"/08 Impossibilidade Ausência de reduç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1048241-38.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... que se deu com o advento da Lei Complementar nº 1.080/2008 Ação proposta somente em ...
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Acórdãos nº 0035324-38.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... 8.989/1994, nº 823/1996 e n.º 1.064/2008 A dos policiais militares, pelas Leis ... árias), que se deu com a Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008, com aplicação ...
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Acórdãos nº 1013844-16.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... ão geral reconhecida Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008 que dispôs ...
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Acórdãos nº 0029336-03.2009.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... PÚBLICO ESTADUAL Lei Complementar 1.080/2008 Reclassificação Plano ...
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Acórdãos nº 0034600-05.2011.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... ESTADUAIS INATIVOS LEI COMPLEMENTAR 1080/2008 - Pretensão ao ...
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Acórdãos nº 0005046-85.2014.8.26.0484 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2016
... dos servidores, pela Lei Complementar nº 1080/2008, rompeu com o ...
- Acórdãos nº 0032251-29.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 0039774-29.2010.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... funcional, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008 - Acórdão que ...
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Acórdãos nº 0024126-72.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... , ocorrida através da Lei Complementar Estadual nº 1080/2008 Reconhecimento ...
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Acórdãos nº 0369516-88.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2011
... Lei Complementar n.º 1.080/2008 que extinguiu tal ... 872/2000 e revogada pela LC n.º 1080/2008. Verba que deve ser entendida como ...