lei complementar 1080 2008
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Decisão da Presidência nº 33868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... 1.080/2008 ... O acórdão está fundamentado na ausência ...
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Decisões Monocráticas nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... 1.080/2008 ... O acórdão está fundamentado na ausência ...
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Decisões Monocráticas nº 33868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... 1.080/2008 ... O acórdão está fundamentado na ausência ...
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Decisão da Presidência nº 1259322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... ART. 1.024, § 3°, DO CPC ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Decisões Monocráticas nº 1259322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... ART. 1.024, § 3°, DO CPC ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Decisões Monocráticas nº 1240557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... com base no direito local (Lei Complementar estadual nº 1.080/2008), sem qualquer ...
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Decisão da Presidência nº 28181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... de serviços gerais por meio da Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008. 4 ... Busca a ...
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Decisão da Presidência nº 949474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... Reenquadramento ... Lei Complementar n° 1.080/ Servidores públicos estaduais que ... traçada pela Lei Complementar 1.080/2008 opera redução real, ainda que não nominal, da ...
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Decisão monocrática Nº 1408363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 3º da Lei Complementar nº 159/2004 do Estado de Mato Grosso a ... com o artigo 13 da Lei Complementar 1.080/2008 ... Todas situações sem o mínimo de ...
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Decisões Monocráticas nº 34203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... PROGRESSÃO NA CARREIRA ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALEGAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1288879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... Lei Complementar Estadual n° 1.080/08. Pretensão ao ... instituída pela Lei Complementar 1.080/2008, do Estado de São Paulo, no julgamento do ...
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Decisão da Presidência nº 34203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... PROGRESSÃO NA CARREIRA ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALEGAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 34203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... PROGRESSÃO NA CARREIRA ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALEGAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1380795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... 69.018 ou 69.021 decorrente da Lei Complementar 1.212/13 e pelo Decreto Estadual 57.780/12 ... com o artigo 13 da Lei Complementar 1.080/2008 ... Portanto, essas previsões, parecem ...
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Decisão da Presidência nº 26182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... PROGRESSÃO NA CARREIRA ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALEGAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 26182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... PROGRESSÃO NA CARREIRA ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALEGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12107-94.2016.5.15.0027)
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.080/2008 ... GRATIFICAÇÃO/ ...
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Acórdão Nº 1446431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. Servidor público inativo. 3. Reconhecimento de erro material na transcrição de trecho do acórdão recorrido. 4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir erro material.
... carreira. Lei Complementar Estadual 1.080/2008. 4. Necessidade ... de ... -
Decisão da Presidência nº 1239076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2019
... aposentados e, com a edição da Lei Complementar nº 1.193/2013 houve a reestruturação da ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... REENQUADRAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1239076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2019
... aposentados e, com a edição da Lei Complementar nº 1.193/2013 houve a reestruturação da ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... REENQUADRAMENTO ...
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Acórdão Nº 1434692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... DA PARIDADE REMUNERATÓRIA. LEI COMPLEMENTAR 1.080/08 ... RE 606.199-RG. TEMA 439. ACÓRDÃO ... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. LEI 1.080/2008 DO ... ESTADO DE SÃO PAULO. REENQUADRAMENTO NO ...
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Decisão da Presidência nº 1216626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... ART. 1.024, § 3°, DO CPC ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Decisões Monocráticas nº 1216626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... ART. 1.024, § 3°, DO CPC ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Decisão da Presidência nº 33001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... 1.080/2008 ... O acórdão está fundamentado na ausência ...
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Decisões Monocráticas nº 33001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... 1.080/2008 ... O acórdão está fundamentado na ausência ...