lei complementar 1080 2008
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Acórdãos nº 0045735-14.2011.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... , nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008, sob a ... 1080/08. Afirmam que eles já cumpriram ...
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Acórdãos nº 0042278-42.2009.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... Lei Complementar 1.080/2008 que extinguiu tal ... n° 872/2000 e revogada pela LC 1080/08. Verba que deve ser entendida como ...
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Decisão monocrática Nº 1017665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... conforme critérios da Lei Complementar Estadual 1.080/2008 para restabelecer as ...
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Acórdãos nº 0034608-79.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... Inteligência da Lei Complementar nº 1.080/2008. Inexistência de ... produzida pela lei complementar nº 1080/08 somente prestigia os servidores que ...
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Acórdãos nº 0034608-79.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... Inteligência da Lei Complementar nº 1.080/2008. Inexistência de ... produzida pela lei complementar nº 1080/08 somente prestigia os servidores que ...
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Decisão monocrática Nº 1330385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... os critérios estabelecidos pela Lei Complementar 1080/08 — Inadmissibilidade — Servidor que ... de cargos da Lei Estadual 1.080/2008 gera um impacto negativo desproporcional sobre os ...
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Acórdãos nº 0012766-14.2009.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... ção a partir da Lei Complementar nº 1080/2008, quando foi absorvida no ...
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Decisão monocrática Nº 995728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2024
... Estado de São Paulo por meio da Lei Complementar nº 1.080/08, chancelado pelo Tribunal a quo, vai ... 1.080/2008) e reexame do conjunto fático-probatório ...
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Acórdãos nº 0033552-15.2010.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... decorrente da Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008 Oficial de ... pela Lei Complementar nº 1080/80 - Pretensão de manutenção dos ...
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Acórdãos nº 0035982-96.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... em razão da nova LCE nº 1.080/2008, considerando-se as referências e graus ... íam antes da edição da Lei Complementar Estadual nº 1.080/08. Para ... ESTADUAL Advento da LCE 1080/08 Pretensão ao restabelecimento ...
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Decisão monocrática Nº 1353240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... à entrada em vigor da Lei Complementar n° 1.080/08 — Consequente pagamento das ... à inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1080/08” ... Ao final, pleiteia-se o ... Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, instituiu o Plano Geral de Cargos, Vencimentos e ...
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Acórdão Nº 1017665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. REENQUADRAMENTO: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CORRETA APLICAÇÃO DO TEMA 439 DA REPERCURSÃO GERAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
... públicos paulistas regidos pela Lei Complementar nº ... 1.080/2008” (fl. 11, e-doc. 49) ... -
Acórdãos nº 0004789-97.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... funcional imposto pela Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. Pretensão de restabelecimento das ...
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Decisão da Presidência nº 1246767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... Reenquadramento decorrente da Lei Complementar Estadual n. 1.080/2008 Alegação de perda ... decorrente da Lei Complementar Estadual no 1080/2008, o princípio que veda a redução do valor ...
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Decisões Monocráticas nº 1157934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... SERVIDORES ESTADUAIS ATIVOS Lei Complementar nº 1.080/08 Plano Geral de Cargos, ... 10 da LC nº 1.080/2008 Sentença de improcedência mantida Recurso ...
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Decisão da Presidência nº 1157934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... SERVIDORES ESTADUAIS ATIVOS Lei Complementar nº 1.080/08 Plano Geral de Cargos, ... 10 da LC nº 1.080/2008 Sentença de improcedência mantida Recurso ...
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Acórdão Nº 1334554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... Lei Complementar nº 1.080/08, chancelado pelo Tribunal a quo, vai ... 2008 (art. 45). No o entanto, infere-se da redação ...
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Acórdãos nº 0037625-26.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... Estado de São Paulo LCs nº 1.080/2008 e nº 1.144/2011 Quadro de Apoio ... ÚBLICO ESTADUAL Advento da LCE 1080/08 Pretensão ao restabelecimento das ... (TEFE) Advento da Lei Complementar Estadual nº 1.122/2010 Modificação ...
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Decisões Monocráticas nº 1263916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... ção da Carreira pela Lei Complementar Estadual n° 1.080/2008 Pretensão, ao ... ário seja respeitado o artigo 10 da LC 1080 de 2008 garantindo a promoção dos autores ao ...
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Decisão da Presidência nº 1263916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... ção da Carreira pela Lei Complementar Estadual n° 1.080/2008 Pretensão, ao ... ário seja respeitado o artigo 10 da LC 1080 de 2008 garantindo a promoção dos autores ao ...
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Decisão monocrática Nº 1446431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... possuíam antes do advento da Lei Complementar Estadual n.° 1.080/08, que os enquadrou no ... à inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 1080/08 ... Além de desconsiderar os fatores que ... 10 da Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008 ... Aportados os autos ao STF, a ...
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Decisão monocrática Nº 1360596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO. LEGISLAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1453421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... reenquadramento promovido pela Lei Complementar Estadual n°. 1.080/08. Impossibilidade ... Lei Complementar n° 1.080/2008. Progressão Funcional. Omissão quanto à ...
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Decisão monocrática Nº 1360548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... DE APOSENTAÇÃO (PORTARIA SMAP Nº 13.414/2008) E PELA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA EC Nº 47/05 ... COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO. LEGISLAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1360548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... úblico em 01/01/1986 e se aposentou em 15/01/2008, segundo consta da portaria inativatória, esta ... COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO. LEGISLAÇÃO ...