lei do trafico

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lei do trafico de drogas, lei do trafico de entorpecentes, nova lei do tráfico

Acórdão nº 2016/0303064-8 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO" ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DAS ... DROGAS APREENDIDAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA ... DO M\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0193588-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : YURI XAVIER DE MACEDO ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ...
Acórdão nº 2009/0144016-7 de T6 - SEXTA TURMA

... TRÁFICO" DE DROGAS (LEI N. 6.368/1976). ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. MAJORANTE ... RELATIVA \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0218608-5 de T6 - SEXTA TURMA

... tráfico". Precedentes ... 4. A Corte de origem considerou que as circunstâncias em que ... perpetrado o delito em quest\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0143033-6 de T6 - SEXTA TURMA

... : PAULO JACOB SASSYA EL AMM E OUTRO(S) - ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0168446-6 de T6 - SEXTA TURMA

... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. ...
Acórdão nº 2016/0120561-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO ... DO CARÁTER HEDIONDO NO CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO TRANSNACIONAL ... DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ...
Acórdão nº 2016/0202864-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO A ...
Acórdão nº 2016/0191894-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO A ...
Acórdão nº 2016/0194377-2 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO A ...
Acórdão nº 2014/0263813-2 de T5 - QUINTA TURMA

... : DAVI DE SOUZA GALDINO (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. NULIDADE ... POR INOBSERVÂNCIA DO RITO DA LEI N. 11.343/2006 E DAS ...
Acórdão nº 2016/0318329-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : MARCELO ROSA OLIVEIRA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. ...
Acórdão nº 2011/0272118-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PACIENTE ... : WEVERTON DOS SANTOS ESTEFANATO (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA O NARCOTRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ...
Acórdão nº 2016/0243329-8 de T5 - QUINTA TURMA

... DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO". NATUREZA ... HEDIONDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 2.º DA \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0105424-7 de T5 - QUINTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. QUANTIDADE DA ... DROGA. CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE. FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : GUILHERME DE SANTANA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... IMPOSSIBILIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0205502-8 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA FEDERAL. DOLO DE EXPORTAR. TIPO PENAL DE AÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0200207-7 de T6 - SEXTA TURMA

... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : KEVIN MIRANDA SANTOS (PRESO) ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0195681-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS E CRIMES CONTRA A PESSOA E AO PATRIMÔNIO. NECESSIDADE DE GARANTIA ...

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... PERICULOSIDADE ... PARTICIPAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0263735-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO NÃO CONHECIDO....

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. VALORAÇÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : GILDERLANIA BATISTA DE CASTRO ... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ...
Acórdão nº 2017/0012349-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE EMPREENDEU FUGA. RISCO AO MEIO...

... : WALLACE BATISTA SOALHEIRO (PRESO) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ... PARTICIPAÇ\xC3" ...