lei energia eletrica periculosidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000873-74.2018.5.06.0002), 25-09-2019
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI 12.740/2012. Restando incontroverso nos autos a exposição do reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei nº 7.369/85, bem como do previsto na segunda parte da Súmula n. 191, II e III, do C. TST, incidindo o adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo empregado (salário
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... LEI 12.740/2012 ... Restando ... nos autos a exposição do reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26903/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... RB/rm/aa/mf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85 ... 1. A finalidade da Lei nº ... em que o obreiro pode sofrer descarga elétrica e vir a falecer ou ter seqüelas do acidente, ... , ao se referir a empregados do setor de energia elétrica, não fez nenhuma distinção entre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-285-16.2010.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES DE LEITURA DE RELÓGIOS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE LIGAÇÃO E CORTE DE ACESSO À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-285-16.2010.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES DE LEITURA DE RELÓGIOS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE LIGAÇÃO E CORTE DE ACESSO À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6901/1996-0000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... à base de cálculo do adicional de periculosidade, transcrevendo, inclusive, o trecho do acórdão ... para os empregados do setor de energia elétrica, é porque enquadrou os reclamantes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-312017/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86. EMPREGADOS DE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica (OJ 324, da SBDI-1). Assim, embora, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-312017/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86. EMPREGADOS DE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica (OJ 324, da SBDI-1). Assim, embora, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-26.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional manteve a ... de risco, em razão de exposição à energia elétrica. Violação dos arts. 7º, XXIII, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-844/2001-013-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TRABALHO COM ... SISTEMA ELÉTRICO DE ... aos empregados de empresas geradoras de energia elétrica, sendo possível que o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5600/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS DE EMPRESA DE ... NERGIA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO. Demonstrada a divergência ... EMPREGADOS DE EMPRESA DE ... ENERGIA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO ... A Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6059/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS DE EMPRESA DE ... NERGIA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO Demonstrada a divergência ... EMPREGADOS DE EMPRESA DE ... ENERGIA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO ... A Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-02.2001.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. Esta Corte tem entendido que, o fato de as testemunhas do reclamante também possuírem reclamação trabalhista contra o mesmo reclamado, com pedidos idênticos aos da ação movida pelo autor, não afasta a aplicação da Súmula nº 357 do TST. Precedentes da SBDI-1....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... "É assegurado o adicional de periculosidade ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." (Orientação Jurisprudencial nº 324 ... -
Acordão nº 0098700-52.2009.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
... ão relativamente ao adicional de periculosidade e aos honorários advocatícios ... Sem ... as instalações de geração de energia elétrica, tanto nas áreas externas como em seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-510/2003-001-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. TRABALHO PRÓXIMO À REDE ELÉTRICA ... 1. O simples fato de o empregado trabalhar ... suas atividades próximo à rede de energia elétrica, em condições perigosas. Registre-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4310/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... RB/tb/hb/af ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85 - A finalidade da Lei nº ... em que o obreiro pode sofrer descarga elétrica e vir a falecer ou ter seqüelas do acidente, ... çam atividades em empresas de consumo de energia elétrica e empregados que exerçam atividades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1147-46.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE TV A CABO. TRABALHO EM CONTATO COM O SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O v. acórdão regional está fundamentado no reconhecimento de que as atividades do autor eram exercidas habitual e permanentemente em condições perigosas, em razão da proximidade com a rede de transmissão de energia elétrica, de modo que lhe é devido o pagamento do...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE TV A CABO. TRABALHO EM CONTATO COM ... proximidade com a rede de transmissão de energia elétrica, de modo que lhe é devido o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7093/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - DEVIDO APENAS NO CASO DE ... SUBESTAÇÃO ELEVADORA OU REBAIXADORA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OFEREÇA RISCO ... EQUIVALENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-249200-76.2002.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL. ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." Assim, ainda que o trabalho não seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." Assim, ainda que o trabalho não seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." Assim, ainda que o trabalho não seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." Assim, ainda que o trabalho não seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." Assim, ainda que o trabalho não seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." Assim, ainda que o trabalho não seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." Assim, ainda que o trabalho não seja ...