lei energia eletrica periculosidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000041-18.2017.5.06.0021), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. Sendo o contrato de trabalho firmado antes da edição da Lei nº 12.740/2012, faz jus o reclamante ao adicional de periculosidade calculado sobre todas as parcelas de natureza salarial, nos termos do que dispõe a Súmula nº 191, III, do TST. Recurso ordinário a que se nega...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-275/2004-054-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... 2. -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO Nº ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica- (OJ 324 da SBDI-1/TST). 3. ADICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-571000-14.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 11. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXTENSÃO AOS CABISTAS, INSTALADORES E ... ção de redes e linhas aéreas de energia elétrica, enseja o direito à percepção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-626-14.2010.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO INTERMITENTE ... - ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119340-25.2007.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. LEI Nº ... de fios de telefonia em postes da rede elétrica, uma vez que sujeitos aos mesmos riscos aos quais ... ão submetidos os empregados do setor de energia elétrica. Decisão Regional em consonância com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160340-58.2004.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. LEI Nº ... de telefonia junto aos postes da rede elétrica, uma vez que sujeitos aos mesmos riscos aos quais ... ão submetidos os empregados do setor de energia elétrica. Orientação Jurisprudencial nº 347 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDE DE TELEFONIA ... 1. A Lei 7.369/85, ... aos empregados de empresas do setor de energia elétrica ... 2. A finalidade da referida lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDE DE TELEFONIA ... 1. A Lei 7.369/85, ... aos empregados de empresas do setor de energia elétrica ... 2. A finalidade da referida lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Agosto de 2005
... 1ª Turma JOD/ca/jc ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDE DE TELEFONIA ... 1. A Lei 7.369/85, ... aos empregados de empresas do setor de energia elétrica ... 2. A finalidade da referida lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-69.2006.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - EXAME DE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS DA REVISTA. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao...
... expressa menção ao adicional de periculosidade e reflexos). Assim, permanece do direito do ... energia elétrica (com 440V e 460V), em condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-806-18.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. BASE DE CÁLCULO. O ... , evidenciada a exposição à rede de energia elétrica, faz jus o trabalhador ao recebimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-16.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. BASE DE CÁLCULO ... Caracterizada a exposição à rede de energia elétrica, faz jus o trabalhador ao recebimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-644-45.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECORRENTES. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXTENSÃO AOS CABISTAS, INSTALADORES E ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Recursos de revista não conhecidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-15.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... 4.1. O Regional decidiu com base no laudo ... energia elétrica. Recurso de revista não conhecido. 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26903/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... RB/rm/aa/mf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85 ... 1. A finalidade da Lei nº ... em que o obreiro pode sofrer descarga elétrica e vir a falecer ou ter seqüelas do acidente, ... , ao se referir a empregados do setor de energia elétrica, não fez nenhuma distinção entre ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... RB/rm/aa/mf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85 ... 1. A finalidade da Lei nº ... em que o obreiro pode sofrer descarga elétrica e vir a falecer ou ter seqüelas do acidente, ... , ao se referir a empregados do setor de energia elétrica, não fez nenhuma distinção entre ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2002
... RB/rm/aa/mf ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85 ... 1. A finalidade da Lei ... em que o obreiro pode sofrer descarga elétrica e vir a falecer ou ter seqüelas do acidente, ... , ao se referir a empregados do setor de energia elétrica, não fez nenhuma distinção entre ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... RB/rm/aa/mf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85 ... 1. A finalidade da Lei nº ... em que o obreiro pode sofrer descarga elétrica e vir a falecer ou ter seqüelas do acidente, ... , ao se referir a empregados do setor de energia elétrica, não fez nenhuma distinção entre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105640-60.2005.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". OPERADOR DE BOMBAS ... A decisão recorrida est\xC3" ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172300-73.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Recurso de revista que não merece ... REVISTA DA COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP ... ILEGITIMIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-99500-62.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... energia elétrica. O quadro descrito pela Corte regional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000095-43.2019.5.06.0011), 01-10-2019
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI 12.740/2012. Restando incontroverso nos autos a exposição do reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei nº 7.369/85, bem como do previsto na segunda parte da Súmula n. 191, II e III, do C. TST, incidindo o adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo empregado (salário
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... LEI 12.740/2012 ... Restando ... nos autos a exposição do reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000873-74.2018.5.06.0002), 25-09-2019
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI 12.740/2012. Restando incontroverso nos autos a exposição do reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei nº 7.369/85, bem como do previsto na segunda parte da Súmula n. 191, II e III, do C. TST, incidindo o adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo empregado (salário
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... LEI 12.740/2012 ... Restando ... nos autos a exposição do reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-750-31.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão em sintonia com a Orientação ... energia elétrica. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-41.2008.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. De acordo com o ... energia elétrica. Por outro lado, a Orientação ...