lei estatuto da terra
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... e quatorze mil, dezessete reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 (sessenta e três reais e ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL nº 1.110, de 09.07.70, ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... e quatorze mil, dezessete reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 (sessenta e três reais e ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL nº 1.110, de 09.07.70, ...
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... e quatorze mil, dezessete reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 (sessenta e três reais e ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL nº 1.110, de 09.07.70, ...
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