lei execução penal planalto
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : THALYA VITORIA REZENDE NEVES ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : JEAN CLEBER GARCIA FARIAS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : JONATHAN TAVARES SANTOS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : ALEX GONCALVES ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : BEATRIZ CRUZ DA SILVA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : DANIEL GUIMARAES MARTINS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...