lei federal 12292
- Acórdão nº 9303-004.252 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2016
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Camaçari - 2ª vara crime
... CERQUEIRA COSTA (OAB 14454/MT), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0001839-11.2012.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento ... ça do quanto disposto no artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal, bem como do artigo 2º, parágrafo único do Código Penal. Determino o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 20-01-2017
... silvicultura - Nova Ponte/MG ... - PA/Nº 12292/2014/001/2014 - Classe 5 ... “O Conselho Estadual de Política ... XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, ... de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 20-01-2017
... silvicultura - Nova Ponte/MG ... - PA/Nº 12292/2014/001/2014 - Classe 5 ... “O Conselho Estadual de Política ... XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, ... de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 20-01-2017
... silvicultura - Nova Ponte/MG ... - PA/Nº 12292/2014/001/2014 - Classe 5 ... “O Conselho Estadual de Política ... XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, ... de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e art. 4º, do Código Processual Civil de 2015, entende, esta ... CERQUEIRA COSTA (OAB 14454/MT), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0500323-20.2017.8.05.0039 - Execução de Alimentos - ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... do estabelecido pelo artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Expeça-se a competente guia de execução definitiva, encaminhando-a à ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB 58127/BA) - Processo ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... Camaçari, que por sua vez, encontra-se amparado nas legislações federal e estadual que regulamentam a matéria, Resolução da Agência Nacional ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0503471-73.2016.8.05.0039 - Procedimento Comum - ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... À luz do que garante a Constituição Federal da República, no Art. 5°, inciso LXVI, ninguém será levado à prisão ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0501331-03.2015.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e art. 4º, do Código Processual Civil de 2015, entende, esta ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MANUELA BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA) - Processo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... por morte da de cujus , após tramitação de processo no Juízo Federal ... Ademais, salientou que tramita, nesta Vara, ação de inventário, ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MANUELA BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA) - Processo ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MANUELA BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA) - Processo ... 13) requerendo juntada das Certidões Negativas da Justiça Federal e Estadual. Documentos (págs. 14/15). Retorno do ofício expedido à ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... CERQUEIRA COSTA (OAB 58127/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0009448-79.2011.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento ... tem decidido os tribunais pátrios, inclusive o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: "HABEAS ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... Vejamos o que tem sido decidido pelo Supremo Tribunal Federal em situação parecida: "quantoà celeuma acerca da determinação da ... BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0545674-33.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... /BA), GUTO RODRIGUES TANAJURA, MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO (OAB 7687/BA), MARCIO MAGALHAES ... foi proferida por um juiz incompetente, já que oriunda de juízo federal, o qual declinou posteriormente a competência para esta vara ...
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Capital - 7ª vara de família
... CONCEIÇÃO (OAB 26953/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MANUELA BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA) - Processo ... O art. 226, § 6º da Constituição Federal estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Já ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... contrariando o disposto nas Súmulas 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal ... Ressalta que o Juízo a quo, ao considerar desfavorável a ... Advogado : Manoel Jorge de Almeida Curvelo (OAB: 12292/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da ...
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Capital - 7ª vara de família
... Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) ... RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA ... Juiz de ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MANUELA BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA), CRISTIANE FIGUEIREDO ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... autora, observando as formalidades estabelecidas na Constituição Federal e Resolução n. 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça ... Após o ... ÇALVES DA SILVA (OAB 42913/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MABEL FERNANDES SOUZA (OAB 33554/BA) - Processo ...