lei federal 12292
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Camaçari - 2ª vara crime
... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO (OAB 22705/BA), PAULA EMANUELLA ... ão, para cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 3) Expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-a à Vara de ...
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Capital - 7ª vara de família
... O art. 226, § 6º da Constituição Federal estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio ... CONCEIÇÃO (OAB 26953/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292 ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB 58127/BA), REBECA CRISTINE ... ício pleno do direito de defesa assegurado pela Constituição Federal. Não há que se falar em ausência de justa causa para a persecução ...
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ATO Nº 769, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
... Nº 769, DE 4 DE AGOSTO DE 2021O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo ... 4ª Região, ocupado pelo servidor IGOR CABRAL BATISTA, matrícula 12292 (TRF4), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Cumpra-se ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0005415-27.2003.8.05.0039 - Procedimento Comum - AUTOR: ... se encontra com situação cadastral baixada perante a Receita Federal, data da baixa 06/04/2017 (fl.81), não possuindo, portanto, capacidade ...
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Camaçari - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB 58127/BA) - Processo ...
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Cila
... , além de observar as orientações as instruções do Conselho Federal de Contabilidade e estão sendo apresentadas em ... reais. As alterações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12292-39.2016.5.03.0069)
... TST ou Súmula Vinculante do E. STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT ... Sobre o alegado cerceio de defesa, por ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 226, § 6º da Constituição Federal ... Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, ... BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0301805-55.2015.8.05.0039/01 - Execução de Alimentos - ...
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Acórdão Nº 08146323220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-09-2023
... , assim como determinado pela própria lei e pela Constituição Federal, que, em seu art. 169, § 1º, I, assim dispõe que: ... "( ... ) § 1º ... és da Portaria nº179/2010 de 08/09/2010, publicada no DOE de nº 12292 em 10/09/2010, na categoria funcional de Analista de Extensão Rural, ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MANUELA BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA) - Processo ... sistema PJE, levando esta Serventia a pesquisar no site da Receita Federal do Brasil o CPF do Autor, oportunidade em que obteve informações ...
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Cama�ari - 2� vara criminal
... 622. Cumpra-se ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0301345-05.2014.8.05.0039 - Procedimento Especial da Lei ... 15, inciso III, da Constituição Federal; 3) Expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-a à Vara de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas ... MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (BA 12292) ... Comarca: ... Salvador ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... realizado por precatório, na força do art.100 da Constituição Federal ... Requer o regime de cobrança pela via de precatório ... BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0301082-41.2012.8.05.0039 - Despejo por Falta de Pagamento ...
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Codisacre
... , além de observar as orientações as instruções do Conselho Federal de Contabilidade e estão sendo apresentadas em ... reais. As alterações ...
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Acórdão nº 0302505-31.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2019
... Advogado : Manoel Jorge de Almeida Curvelo (OAB: 12292/BA) ... Apelado : Ministerio Publico do Estado da Bahia - Camaçari ... Federal, uma vez que se trata de determinação do ... constituinte originário ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB 58127/BA) - Processo ... , para cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; III) Expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-a à Vara de ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MANUELA BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA ... que sejam expedidos ofícios ao CEDEP, SEDEC e à Justiça Federal , para fornecimento dos antecedentes criminais dos réus, além de ser ...
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Diário dos Municípios
... com a Lei Federal n. º 8.666/93 e suas atualizações considera-se ... RATIFICADO o ... 12292/989/22-5, com relação ... à grandes questões técnicas, fica ANULADO o ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Cardoso Silva (OAB:0021648/BA) Interessado: Caixa Economica Federal Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB 14454/MT), LUCAS SOUSA DA ...