lei federal 12292
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Camaçari - 2ª vara crime
... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), LUCIEL MACHADO NETO (OAB 14061EB/A), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA ... 12. Assim, à luz do que garante a Constituição Federal" da República, no seu art. 5°, inciso LXVI, ninguém será levado à pris\xC3" ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal/88, conforme se vê na Simulação de Requisitos de Aposentadoria, ... /Nom 8002401 - CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA Processo/GL: 79087/23 - 12292/23 Qtde de Diárias: 2,5 Cargo/Função: DESEMBARGADOR Qtde dias Úteis: 3 ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... federal, estadual, municipal e ou particular. Em caso afirmativo ... orientar ... artigos_leitura&artigo_id=12292. Acesso em ago 2014 ... Acesso em abril/2023 ... FITZ, P. R ...
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Xique-xique - Vara c�vel
... 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os ... celebrou abertura da CONTA FACIL (poupança + conta corrente) n°12292-0, ag. nº3549, através da qual passou receber o seu benefício ...
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Acórdão Nº 0005558-67.2012.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... se infere das CDA´s 12286, 12287, 12288, 12289, 12290, 12291, 12292, 12293, 12294, além de "ISS retido", conforme consta da CDA 12295. A ... FEDERAL. INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e art. 4º, do Código Processual Civil de 2015, entende, esta ... BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0500716-76.2016.8.05.0039 - Guarda - Guarda - AUTOR: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Federal, e art. 6º, do CPC, não se mostra razoável a designação de audiência ... CONCEIÇÃO (OAB 26953/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB 14454/MT) - Processo ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... do instituto da prescrição quinquenal, haja vista que o Decreto Federal n. 20.910/1932 dispõe que “todo e qualquer direito ou ação contra a ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MANUELA BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA) - Processo ...
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Capital - 3� vara da justi�a pela paz em casa
... 3. Prazo de 10 dias ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB 58127/BA) - Processo ... 19, §3.º, da Lei Federal 11.340/2006, cumulado com o art. 296 do Novo Código de Processo Civil, ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... fundamentais mais importantes garantidos pela Constituição Federal de 1988, sendo que sua restrição só é admitida em compasso com lei, ... CERQUEIRA COSTA (OAB 58127/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0012079-93.2011.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento ...
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Acórdãos nº 0003108-67.2011.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... de Declaração nº 0003108-67.2011.8.26.0126/50000 - nº 12292 2 Voto n. 12292 Embargos de declaração n ... menção expressa de disposição legal da órbita federal ou de norma constitucional. Matéria veiculada examinada ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... CERQUEIRA COSTA (OAB 14454/MT), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0001839-11.2012.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento ... Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à possibilidade de aplicação do princípio da ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0300755-28.2014.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento ... 5º, inciso LXV da Constituição Federal, devendo o mesmo ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... as Certidões Débitos Tributários do(a) falecido(a) das esferas Federal, Estadual e Municipal; 2) a Certidão do Testamento, a qual deverá ser ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MANUELA BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA) - Processo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0002564-76.2021.8.19.0206 (Cível), 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E PERDA DA CONEXÃO. FALTA DE INFORMAÇÕES E DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AO PASSAGEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA QUE MERECE SER ACOLHIDO. No caso, a pretensão deduzida pela autora diz respeito à compensação por dano moral por atraso em voo e pela falta de assistência material e...
... Conforme orientação firmada pelo E. Supremo ... Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.331, ... para fins de ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ção da ré pelo seu espólio, haja vista informação da Receita Federal de falecimento da mesma, conforme documento de pág. 103. Na referida ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO (OAB 23936/BA), MARINA DOS SANTOS RABELO ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... no âmbito dos Tribunais pátrios, inclusive do Supremo Tribunal Federal, litteris : “[…] é da jurisprudência desta Corte que a ... Advogado : Manoel Jorge de Almeida Curvelo (OAB: 12292/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : ...
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Sesacre
... cia ao disposto nos arts. 58, III e 67 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, ... para compor a equipe responsável pelo ...