lei luva
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Acórdão nº 1.0056.12.011320-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR EX OFFICIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. ADMINISTRATIVO. ESTADO DE MINAS GERAIS. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EFETIVO. ADICIONAL NOTURNO. LEI ESTADUAL Nº 10.745/92. DIREITO ASSEGURADO. REFLEXOS. FOLHAS DE PONTO. DIREITO AO ADICIONAL. HONORÁRIOS. SENTENÇA ILÍQUIDA. FIXAÇÃO POR OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO...
... O dispositivo da lei estadual acima citado se encaixa como uma luva caracterstica da norma autoexecutvel, pois dispe que o adicional noturno devido ao servio prestado em horrio compreendido entre as 22h (vinte e ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... está quente e que posso queimar a minha mão ao transportá-la do fogão para a mesa, então decido em segundos se vale a pena pegar uma luva ou um pano, evitando uma possível queimadura, ou se assumo o estado de risco e faço o transporte dela sem qualquer proteção imaginando que por ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 65 - Lei nº 8.666. (Item: 19. ESPECIFICAÇÃO/OBJETO: LUVA PROCEDIMENTO T = P - CX C/100 UND. VLL/LIC 2020 CA 03/09/2020 R$ 51,00. VLL/Revisto Junho/2021 R$ 111,15. Elevação/PM (%) 117,94); (Item: 20 ...
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Sentença com número 5200834-20.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 22-02-2023
... mexer em seus pertences, como carteira e porta luva, insistindo em fazer programa e querendo que a vítima a ... levasse para comprar mais cocaína ... Ressaltou que arrancou com o carro para tentar ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001367-84.2015.5.07.0011), 2017-08-22
... se encaixam perfeitamente com as atividades dos profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio que ali atuam, bem como amoldam-se como uma luva com atividades de categoria diferenciada ao teor do art. 2º e 4º da Lei 5.524, art. 1º da Lei 7.316/1985 e do art. 4º do Decreto 90.922/1985 ...
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Machado de Assis: exposição e reedições questionam clichês e destacam facetas pouco conhecidas do autor
Em 1907, na segunda edição de "A mão e a luva", romance publicado originalmente em 1874, Machado de Assis incluiu uma "Advertência". Admitiu que, se tivesse escrito o livro naquele início de ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0486/2021 Objeto: Registro de preços de equipamentos/materiais médico
... 641/2021 Objeto(s): 0870.0507.009864 LUVA HOSPITALAR - DESCARTVEL LTEX G NO ESTRIL P FINSSIMO BIOABSORVVEL R$ 75,93 cx 0870.0507.009927 LUVA HOSPITALAR - PROCEDIMENTO VINIL P NO ESTRIL SEM ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 1282/2020-SMS, Lei nº 8.666/93; Objeto: LUVA DE PROCEDIMENTO; Valor: R$ 1.092.450,00; Prazo: 55 dias; Consulta processo na Secretaria Municipal de Administração da PMI - (31)3829-8000. Dt ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001414-42.2011.5.06.0006), 20-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - A reclamada se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar a prestação de serviços de forma autônoma. Da análise do conjunto probatório, resta inviável o reconhecimento do liame empregatício, na forma do artigo 3º da CLT. Recurso ordinário improvido.
... O que n ã o era o caso. De sorte, que a hip ó tese dos autos se encaixa como uma luva à s m ã os na situa ç ã o que a Lei em destaque conceituou, em disciplinamento dos fatos sociais, o “ Transportador Aut ô nomo Agregado- TAA ... -
Processo nº 2009.046.005911-3 de Primeira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2010
... Apesar da inexistência de norma jurÃdica que se aplique como luva ao caso em exame, é perfeita a analogia com a prescrita no artigo 3'º, parágrafo único, da Lei n'º 8.560/92, a qual assegura o direito de ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2021 - UASG 254445 - BIO-MANGUINHOS/FIO
... Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.Contratado: 38.304.456/0001-18 - S&L SOLUCOES E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Aquisição de luva nitrilica.Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 30/07/2021 a 28/10/2021. Valor Total: R$ 1.741,80. Data de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , a que já se referira Porras López, e a cujo pensamento aderimos há vários lustros, por ajustar-se ao processo do trabalho “como a mão à luva” (Machado de Assis). No plano doutrinário, é ainda identificada como teoria das cargas probatórias dinâmicas — em contraposição à ...
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extrato de DISPENSA DE LICITAÇÃO
... Contratante: CREFITO-8. Fornecedor: Brazmix Comércio Varejista e Atacadista CNPJ 10.972.948/0001-62. Objeto: luva vinil. Valor total R$ 1.482,00. Orçamento: 6.2.2.1.01.04.03.001.016 - Materiais de Higiene, Limpeza e Conservação. Legal: Lei nº 13.979/20 ...
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Acórdão nº 1.0684.15.003014-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE TARUMIRIM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - LEI MUNICIPAL Nº 135/94 - REGULAMENTAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 225/PMT/2006 - PERÍCIA JUDICIAL - EXPOSIÇÃO A GRAU LEVE MITIGADA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - NEUTRALIZAÇÃO DOS FATORES DE INSALUBRIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 225
... Porm, a prova tcnica concluiu que, no caso da autora, embora exera atividade insalubre em grau leve, o uso de EPIs adequados (bota e luva descartvel - fl. 82) resulta na eliminao ou neutralizao da insalubridade, conforme preceitua o art. 3 da Lei Municipal n 225/PMT/2006. Vejamos: ... -
Acórdão nº 1.0000.19.070946-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DE MINAS GERAIS. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. LEI ESTADUAL Nº 18.185/09. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG. MODULAÇÃO DE EFEITOS. CONVALIDAÇÃO. PACTUAÇÃO FIRMADA EM OBSERVÂNCIA À NORMA. CONTRATO VÁLIDO. DIREITO ÀS VERBAS PREVISTAS NA LEI DE REGÊNCIA E NO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO....
... O dispositivo da lei estadual acima citado se encaixa como uma luva caracterstica da norma autoexecutvel, pois dispe que o adicional noturno devido ao servio prestado em horrio compreendido entre as 22h (vinte e ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2021 - UASG 155017 - EBSERH HU-UFS
... Objeto: Aquisição de material hospitalar - luva procedimento nitrílica.Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/08/2021 a 16/08/2022. Valor Total: R$ 1.010.395,00. Data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-02.2019.5.07.0033), 2020-09-07
... da máquina; que todos os dias vazava óleo em todas as máquinas; que ( ... )utilizava luvas de algodão para fazer a limpeza; que só utilizava luva de mangote para pegar a borra de plástico; que às vezes assinava os recibos de que entrava em contato com asentrega de EPI; que não recebia luvas ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 727/2020, Lei nº 8.666/93. Objeto: aquisição de Luva Estéril; Valor: R$ 19.305,00; Prazo: 60 (sessenta) dias; Consulta processo na Secretaria Municipal de Saúde da PMI - (31)3829-8000. Dt. Ass: ...
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Acórdão Nº 0301583-93.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE POSSE E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO. DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL. PREVISÃO EXPRESSA DA REVERSÃO, QUE FOI OPERADA DE PLENO DIREITO, DISPENSANDO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. LEGALIDADE DA RETOMADA DO BEM. POSSE PRECÁRIA DO DEMANDANTE. IRREGULARIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E
... luva: ... DE IMÓVEL PÚBLICO. REVERSÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ... ENCARGOS PREVISTOS EM LEI. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ... DE CONSTRUIR INDÚSTRIA DE ... -
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9257/2022 Objeto: Contratação do controle de acessos e comercializaçã
... SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 880/2022 ... Objeto(s):0515.0500.000348 LUVA DE SEGURANÇA - LÁTEX - TAMANHO M - ANTIDERRAPANTE - AMARELO R$ 4,2100 pr ... 0515.0500.000349 LUVA DE SEGURANÇA - LÁTEX - TAMANHO G - ...
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EXTRATO DE contrato
... Produtos Hospitalares CNPJ 05.847.630/0001-10Ibituruna Comércio de Produtos Farmacêuticos CNPJ 35.909.317/0001-20- Objeto:Aquisição de EPI - Luva de Procedimento Tam M e Touca DescartávelFundamento Legal: Lei 14.133/2021 art 75 item II- Dotação Orçamentária: Ficha 49 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000773-93.2016.5.06.0001), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. Para se evitar a possibilidade de enriquecimento ilícito do empregado, autoriza-se a dedução de eventuais adicionais pagos aos substituídos ao longo do contrato de trabalho. Apelo parcialmente provido.
... luva cirúrgica não é a adequada para manusear produtos químicos. De acordo com o certificado de aprovação da luva, a mesma é adequada somente para ... -
Acórdão Nº 5002142-33.2020.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... de instruo e julgamento, pois as testemunhas"iriam provar em Juzo a verdade incontroversa que de fato a famlia requerente efetuou o pagamento de luva pelo direito ao ponto comercial"; b) que h "contradio, obscuridade, omisso e erro material" no julgamento, haja vista que antes havia sido deferida ...