lei luva
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O Brasil e sua federação
... cumpre ressaltar, à “hipertrofia dos direitos sociais e democráticos assegurados pelo Estado social” 262 : ajusta-se, por isso mesmo, como luva de veludo sobre os tentáculos da hipertrofia de competências privativas da União. Uma hipertrofia previsível, uma carga pesada, uma avalanche ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 456/2021 - UASG 250057 - MS-INTO
... Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL DESCARTÁVEL).Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 250057 - MS-INTO
... Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL DESCARTÁVEL).Fundamento Legal: LEI § 1º Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 07/02/2022 a 07/05/2022. Valor Total: R$ ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 475/2021 - UASG 250057 - MS-INTO
... Objeto: Aquisição de material hospitalar (luva cirúrgica estéril descartável.Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/12/2021 a 09/03/2022. Valor Total: R$ 17.929,24. Data ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 395/2022 - UASG 250057
... Objeto: Aquisição de material hospitalar (luva cirúrgica estéril, descartável).Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2022 a 04/02/2023. Valor Total: R$ 9.227,25 ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 487/2021 - UASG 250057 - MS-INTO
... Objeto: Aquisição de material hospitalar (luva cirúrgica estéril descartável).Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/12/2021 a 15/03/2022. Valor Total: R$ 2.430,00. Data ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 490/2021 - UASG 250057 - MS-INTO
... Objeto: Aquisição de material hospitalar (luva cirúrgica estéril descartável)..Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2021 a 21/03/2022. Valor Total: R$ 24.300,00 ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 391/2022 - UASG 250057
... NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA.Contratado: 79.846.465/0001-18 - GOEDERT LTDA. Objeto: Aquisição de material hospitalar (luva cirúrgica estéril descartável).Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2022 a 04/02/2023. Valor Total: R$ 192.347,50 ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2022 - UASG 250057 - MS-INTO
... Objeto: Aquisição de material hospitalar (luva cirúrgica estéril descartável).Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/05/2022 a 03/08/2022. Valor Total: R$ 106.515,00 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 1159/2020-SMS, Lei nº 8.666/93; Objeto: é aquisição de LUVA DE PROCEDIMENTO E CIRURGICA; Valor: R$ 20.790,90; Prazo: 75 dias; Consulta processo na Secretaria Municipal de Administração da PMI - ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 9329/2023 Objeto: Serviços de montagem, manutenção e desmont
... SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1126/2023 ... Objeto(s): 0870.0507.000578 LUVA HOSPITALAR-PROCEDIMENTO- LÁTEX - NÃO ESTÉRIL-S/PÓ -TAM G EMB. 100 UN R$ ... 22,0000 em ... 0870.0507.000579 LUVA HOSPITALAR-PROCEDIMENTO- LÁTEX ...
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Exemplos de laudos periciais
... • Calçado de segurança sem componentes metálicos; ... • Luvas de borracha com proteção de luva de vaqueta; ... • Óculos de segurança e capacete; ... • Protetor auricular — índice de redução de ruído atingindo 29 dBA; ...
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Contrato, DECISÃO ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO DE PENALIDADES E SANÇÕES DESCUMPRIMENTO DE FORNECIMENTO - ARP Nº
... descumprimento do fornecimento requisitado por esta SEAPI, referente à aquisição de 50 (cinquenta) caixas de LUVA ... HOSPITALAR PROCEDIMENTO - NITRÍLICA - NÃO ESTÉRIL-S/PÓ ?P? AZUL EMB 100 UN (GCE nº 0870.0507.000615), que ... iria ocorrer por meio da Nota ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000458-71.2016.5.06.0193), 05-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade recursal arguida pela reclamada em contrarrazões. No mérito, também por unanimidade, negar provimento a ambos os apelos.
... os equipamentos de proteção individual entregues elidiam a insalubridade, ressaltando que não havia contato direto com as mãos, pelo uso de luva e pincel ... Por pedido sucessivo, requer que seja reduzido o percentual do adicional deferido, porquanto a aplicação do grau máximo não ... -
Atos administrativos, AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL Pregão Eletrônico RP n.º 0191/2020 - Lote 03 Processo Administrativo nº 2
... (s): 0480.0093.000330 TEE PVC SOLDAVEL 90 GRAUS 40MM R$ 3,93 um 0480.0093.001036 CAP PVC SOLDAVEL P/ AGUA 050 MM R$ 3,92 pc 0480.0093.001400 LUVA PVC SOLDAVEL 25 MM R$ 0,55 um 0480.0094.009998 CONEXO FERRO - LUVA 2" (POLEGADA) FMEA - ROSCA R$ 18,1000 um Processo licitatrio: 20/1300-0001259-6, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000164-82.2019.5.07.0032), 2020-10-08
... 'que o reclamante utilizava os seguintes EPI: para máquinas, utilizava uma luva de corte (em material que não se recorda) e de algodão, protetor auricular do tipo abafador, óculos e botas; que, média, recebia as luvas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001822-60.2011.5.06.0191), 27-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENFERMIDADE AGRAVADA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO, MEDIANTE PERÍCIA, DO NEXO DE CONCAUSALIDADE EM FACE DAS ATIVIDADES LABORAIS DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. Os elementos dos autos demonstram que a doença que acomete o Autor foi agravada por suas atividades laborais. Observe-se, a propósito, que o Perito...
... ” (grifos nossos) Acrescente-se que o dispositivo contido no art. 21, I, da Lei n º 8.213/91 cai como uma m ã o à luva à hip ó tese descortinada nestes autos, no sentido de que, equipara-se, tamb é m ao acidente de trabalho, o acidente ligado ao trabalho que, ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 160069
... Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.Contratado: 14.793.395/0001-31 - AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA. Objeto: Aquisição de luva de proteção nitrílica.Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 12.964,00. Data de ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 18/1207-0001306-6 Portarias - Portaria PORTARIA N.º 037/CBMRS/2021
... 4 O Pargrafo 2 do Art 23 passa a ter a seguinte redao: " 2 As insgnias referidas no caput, quando confeccionadas sobre luva na cor branca, sero de uso previsto para fixao nos ombros do uniforme 9 e no suter branco de l gola "V"." Art. 5 O Inciso II do Art 24 passa a ter a ...
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Decisao Nº 0510704-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... do carro, pedaços de pizza, garrafas de refrigerante, o carro todo revirado, entendeu, levaram os pertences pessoais meu, que estava no porta luva", foi coisa besta, perfume, essas coisas; Que foi recuperado o carro, que o celular não foi recuperado, segundo ele jogou fora, que eu acredito que n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-50.2012.5.06.0381 (01252-2009-004-06-00-5)), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FACULDADE DE O EMPREGADO AJUIZAR AÇÃO NO LOCAL DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A questão trazida à baila não se configura na hipótese prevista no caput do artigo 651 da CLT, mas na regra inserta no § 3º do mesmo dispositivo. Nessa toada, faculta-se ao empregado apresentar reclamação trabalhista no local da celebração do...
... da testemunha do obreiro e da pr ó pria testemunha da r é , aplicando-se o dispositivo legal em comento ao caso em evid ê ncia como uma luva à m ã o. Por outro lado, é evidente que o objetivo da lei é o de propiciar ao hipossuficiente facilidade para o exerc í cio do direito de ... -
Acórdão Nº 1301490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... higiene do trabalho ... 2. Esta demonstrado nos autos que o empregado não ... estava utilizando o EPI - luva isolante - no momento do ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000212-35.2012.5.06.0381), 23-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FACULDADE DE O EMPREGADO AJUIZAR AÇÃO NO LOCAL DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A questão trazida à baila não se configura na hipótese prevista no caput do artigo 651 da CLT, mas na regra inserta no § 3º do mesmo dispositivo. Nessa toada, faculta-se ao empregado apresentar reclamação trabalhista no local da celebração do...
... da testemunha do obreiro e da pr ó pria testemunha da r é , aplicando-se o dispositivo legal em comento ao caso em evid ê ncia como uma luva à m ã o. Por outro lado, é evidente que o objetivo da lei é o de propiciar ao hipossuficiente facilidade para o exerc í cio do direito de ...