lei marcial nos usa
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Acórdão nº 52223451220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... La justicia con toga. Traducción de Marisa Iglesias Vila e Íñigo Ortiz de Urbina Gimeno. Madrid, Barcelona, Buenos Aires: Marcial Pons, 2007, p. 138-139) ... A perspectiva hermenêutica e as teorias argumentação, por sua vez, sabem que a vontade ou a intenção do ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ão: Tribunal De Justiça Embargado: Luiz Temistocles De Azevedo Advogado: Jamilton Bispo Dos Santos Filho (OAB:BA24293-A) Embargado: Gilberto Marcial De Azevedo Advogado: Jamilton Bispo Dos Santos Filho (OAB:BA24293-A) Embargado: Leilton Marcial De Azevedo Advogado: Jamilton Bispo Dos Santos Filho ...
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Evolução do conceito de ação e omissão
... 248 ... Giorgio Marinucci. El delito como acción: crítica de um dogma. Trad. José Eduardo Sáinz-Cantero Caparroz. Madri: Marcial Pons, 1998, p. 63 ... Neste sentido, Juarez Tavares e Luiz Regis Prado. Trad. Francisco Munoz Conde. Teoria geral do delito. Porto Alegre: ...
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Acórdão nº 0551523-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas ... no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 20 ... 26 "Os princípios da política processual de uma nação não são outra coisa senão os segmentos de sua ... política ...
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Acórdão nº 50038007020208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-08-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS ETC. PROVA CONDENATÓRIA LÍCITA FACE À AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. Como destacou a maioria, "No caso dos autos, os elementos coligidos demonstram que estava presente circunstância excepcional, uma vez que os agentes públicos ingressaram na residência após avistarem os acusados, durante patrulhamento de rotina no local, correndo ao perceber a presenç
... Volume 4: Liberdade de reunião, sigilo da comunicação, liberdade de locomoção, inviolabilidade de domicílio. São Paulo: Marcial Pons e Konrad-Adenauer Stiftung – KAS, 2020, pp. 258-76 ... 2. MARTINS, op.cit., pp. 260 ... 3. MARTINS, op. cit., pp. 263 ... 4. MARTINS, ... -
Acórdão nº 52522324120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. Diante dos elementos trazidos aos autos, não se vislumbra, no momento, a necessidade e a adequação do encarceramento provisório do paciente. Inexiste qualquer elemento que indique a necessidade da Prisão Preventiva do paciente para assegurar (acautelar) a aplicação da lei penal. Também, nã
... de cada medida cautelar especificada no artigo 319 do CPP [ in Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere – São Paulo: Marcial Pons, 2013 – págs. 102-104] ... LOPES JR. [Prisões cautelares – 4. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2013 – págs. 25-27], ... -
A biopolítica do controle penal contemporâneo: a mutação do leviatã rumo ao subsistema da exceção
Busca-se apresentar o conceito de biopolítica moderna, cunhada, especialmente, por Foucault e Agamben, para tentar demonstrar que, na modernidade, a vida, na sua totalidade, é atravessada pela política, que se apodera do corpo vivente. Para tanto, apresenta-se um conceito de biopolítica e, ao depois, demonstra-se que a biopolítica, nas mãos do soberano, que detém o poder de declarar a guerra (e o
... de Agamben, os campos não nascem do Direito ordinário (por exemplo, o sistema carcerário), mas, sim, do estado de exceção e “da lei marcial”, o que a história tornou evidente quanto aos lager nazistas. Entretanto, a novidade do retorno do campo baseia-se no fato de que o instituto, ... - Acórdão Nº 0004096-04.2017.8.24.0007 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
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Acórdão nº 50200322820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 16-02-2023
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO LEGAL PRESENTE. PRISÃO MANTIDA. Caso concreto em que os elementos informativos existentes nos autos indicam que, em caso de soltura, o paciente possa voltar a cometer crimes. As circunstâncias que envolvem o evento em questão tornam a gravidade do fato concreto superior a dos tipos...
... de cada medida cautelar especificada no artigo 319 do CPP [ in Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere – São Paulo: Marcial Pons, 2013 – págs. 102-104] ... LOPES JR. [Prisões cautelares – 4. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2013 – págs. 25-27], ... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
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Acórdão nº 50048230520218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA. É JURIDICAMENTE VIÁVEL A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO TENTADO MEDIANTE DOLO EVENTUAL, NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE A PRIORI. PRECEDENTE DO STJ. NÃO HÁ FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, VEZ QUE HÁ RELATOS A AMPARAR A DECISÃO DOS JURADOS PELA CONDENAÇÃO DO RÉU.
... Derecho Penal ... Parte General: Fundamentos y teoría de La imputación. 2º ed, corregida. Marcial" Pons, Ediciones Juridicas, S. A. Madrid, 1997, p. 866) ... No Brasil, os mais ilustres comentaristas de meados do século XX, da Era Vargas ao per\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0165575-3 de T6 - SEXTA TURMA
... por Joaquín Cuello Contreras e José Luis Serrano González de Murillo, Marcial Pons, Madrid, 2000, p. 569/570, traduzindo livremente para o português, grifado) ... O domínio funcional do fato, portanto, consiste em ...
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Julgamento 7000942-56.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-12-2019
... outra forma, a título ilustrativo, constituiria desvirtuamento dos cânones desta Justiça a instauração de "Corte Marcial" exclusiva para o julgamento de militares, sem o envolvimento do magistrado togado. O equilíbrio, segundo a concepção histórica da JMU, ...
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Ilhéus - 1ª vara crime
... Publique-se. Ciência ao Ministério Público ... ADV: MARCIAL OLIVEIRA DOS REIS (OAB 39468/BA), LORENNA MUNIZ DOS REIS (OAB 61475/BA) - Processo 0700273-70.2021.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário ...
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Acordao N° 1344999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Consumidor. Ação de obrigação de fazer em cumulação com indenização por danos materiais, estéticos e morais. Cirurgia plástica. Erro médico. Recurso dos réus. Alegação não impugnada em contestação. Preclusão. Recurso inadmissível. Recurso da autora. Ausência de qualificação das partes. Não conhecimento inadmissível. Cerceamento de defesa. Produçã
... Técnicas de interpretación jurídica – Breviário para juristas. Trad. Pau Luque Sánchez; Maribel ... Narváez. Madrid: Marcial Pons, 2011, p. 18), ao indagar em que condições a motivação de uma ... decisão judicial pode ser considerada legalmente correta, senão vejamos: ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... : Itau Unibanco Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto (OAB:0005980/PB) Executado: Koende Tecnologia Em Inspecoes Industriais Ltda Executado: Marcial Medina Da Silva Executado: Adroaldo Mendes Ferreira Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... : Itau Unibanco Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto (OAB:0005980/PB) Executado: Koende Tecnologia Em Inspecoes Industriais Ltda Executado: Marcial Medina Da Silva Executado: Adroaldo Mendes Ferreira Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; ...