lei marcial nos usa
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Decisão Monocrática nº 50070015520218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A matéria em discussão não se insere na competência desta Câmara, porquanto versa sobre responsabilidade civil extracontratual, cabendo a redistribuição do feito para uma das Câmar
... Direito, cultura e ritual – Sistemas de resolução de conflitos no contexto da cultura comparada. São Paulo: Marcial ... -
Decisão Monocrática nº 50122958820218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE SUBMISSÃO DAS PRETENSÕES À COMPOSIÇÃO CONSENSUAL (PROJETO SOLUÇÃO-DIRETA CONSUMIDOR). INDEFERIMENTO DA INICIAL. POSSIBILIDADE. 1. A recusa injustificada à tentativa de composição consensual das pretensões formuladas, via projeto Solução-Direta Consumidor, implica falta de interesse de agir. 2. Já se passaram décadas...
... Direito, cultura e ritual – Sistemas de resolução de conflitos no contexto da cultura comparada. SãoPaulo: Marcial ... -
Acórdãos nº 2173288-96.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... estes autos de Habeas Corpus nº 2173288-96.2016.8.26.0000 , da Comarca de Socorro , em que é impetrante MARCIAL CANTERAS NETO e Paciente LUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA ROCHA ... ACORDAM , em 15ª Câmara de Direito Criminal do ...
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Acórdão nº 51843168720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... La justicia con toga. Traducción de Marisa Iglesias Vila e Íñigo Ortiz de Urbina Gimeno. Madrid, Barcelona, Buenos Aires: Marcial Pons, 2007, p. 138-139) ... A perspectiva hermenêutica e as teorias argumentação, por sua vez, sabem que a vontade ou a intenção do ...
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Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... Luís Greco (tradução, organização e introdução). Eduardo Viana e Alaor Leite (tradução). São Paulo: Marcial Pons, 2018, p. 45) ... E como, concretamente, o Ministério Público utilizou-se do SCI para a formação da lista geral de jurados para 2021 , ...
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Decisão Monocrática nº 51878191920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-09-2022
... La justicia con toga. Traducción de Marisa Iglesias Vila e Íñigo Ortiz de Urbina Gimeno. Madrid, Barcelona, Buenos Aires: Marcial Pons, 2007, p. 138-139). A perspectiva hermenêutica e as teorias argumentação, por sua vez, sabem que a vontade ou a intenção do legislador não ...
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Acórdão nº 50103355120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
... La justicia con toga. Traducción de Marisa Iglesias Vila e Íñigo Ortiz de Urbina Gimeno. Madrid, Barcelona, Buenos Aires: Marcial Pons, 2007, p. 138-139) ... A perspectiva hermenêutica e as teorias argumentação, por sua vez, sabem que a vontade ou a intenção do ...
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Decisão Monocrática nº 51356557720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
... La justicia con toga. Traducción de Marisa Iglesias Vila e Íñigo Ortiz de Urbina Gimeno. Madrid, Barcelona, Buenos Aires: Marcial Pons, 2007, p. 138-139) ... A perspectiva hermenêutica e as teorias argumentação, por sua vez, sabem que a vontade ou a intenção do ...
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Decisão Monocrática nº 50613615420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 04-04-2022
... La justicia con toga. Traducción de Marisa Iglesias Vila e Íñigo Ortiz de Urbina Gimeno. Madrid, Barcelona, Buenos Aires: Marcial Pons, 2007, p. 138-139) ... A perspectiva hermenêutica e as teorias argumentação, por sua vez, sabem que a vontade ou a intenção do ...
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Decisão Monocrática nº 50502321820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... La justicia con toga. Traducción de Marisa Iglesias Vila e Íñigo Ortiz de Urbina Gimeno. Madrid, Barcelona, Buenos Aires: Marcial Pons, 2007, p. 138-139) ... A perspectiva hermenêutica e as teorias argumentação, por sua vez, sabem que a vontade ou a intenção do ...
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Decisão Monocrática nº 50429424920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... La justicia con toga. Traducción de Marisa Iglesias Vila e Íñigo Ortiz de Urbina Gimeno. Madrid, Barcelona, Buenos Aires: Marcial Pons, 2007, p. 138-139) ... A perspectiva hermenêutica e as teorias argumentação, por sua vez, sabem que a vontade ou a intenção do ...
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Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... La justicia con toga. Traducción de Marisa Iglesias Vila e Íñigo Ortiz de Urbina Gimeno. Madrid, Barcelona, Buenos Aires: Marcial Pons, 2007, p. 138-139) ... A perspectiva hermenêutica e as teorias argumentação, por sua vez, sabem que a vontade ou a intenção do ...
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Decisão Monocrática nº 50272868620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 16-02-2022
... La justicia con toga. Traducción de Marisa Iglesias Vila e Íñigo Ortiz de Urbina Gimeno. Madrid, Barcelona, Buenos Aires: Marcial Pons, 2007, p. 138-139) ... A perspectiva hermenêutica e as teorias argumentação, por sua vez, sabem que a vontade ou a intenção do ...