lei nº 11741
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Acordao N° 1729083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de secretário escolar. Secretaria de estado de educação do distrito federal. Requisitos de habilitação técnica. Curso técnico em secretariado escolar. Concorrente. Aprovação. Nomeação. Requisitos para investidura. Escolaridade. Habilitação específica. Inexistência. Curso de livre oferta. Ausência de comprovação de...
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Acórdão nº 0522793-96.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... Advogado : Leonardo Dias da Silva Telles (OAB: 10898/BA) ... Advogado : Pedro Dantas de Carvalho Junior (OAB: 11741/BA) ... Advogado : Pedro Borges da Silva Teles (OAB: 17471/BA) ... Advogado : Renato da Costa Lino de Goes Barros (OAB: 22889/BA) ... Advogado : ...
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Acórdão nº 0059610-08.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... Embargado : Sarkis Tecidos Ltda ... Advogado : Pedro Dantas de Carvalho Junior (OAB: 11741/BA) ... Assunto : Liquidação / Cumprimento / Execução ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE NÃO ... PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0059610-08.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... 11741/BA) ... Apelado : Condomínio Shopping Itaigara ... Advogado : Katya Franca Costa (OAB: 17723/BA) ... Advogado : Letícia Valério Joaquim de ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... ADV: PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (OAB 39254/BA), SAMUEL SANTANA VIDA (OAB 14429/BA), ADILSON DANTAS CONCEIÇÃO, PEDRO BORGES DA SILVA TELES (OAB ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) ... ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) ... ... RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY ...
- Acórdão nº 0520258-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
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Sentença nº 1001395-09.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... Fica ressalvado o entendimento do Relator. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 11741-32.2015.5.15.0046 , Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 14/04/2023, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/04/2023) ...
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Acórdão Nº 5007544-75.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA DE MONOGRAFIA OU DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. REQUISITO NÃO PREVISTO NO TEXTO LEGAL. EXIGÊNCIA EXTRA MANIFESTAMENTE ILEGAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ART. 25 DA LCE N. 717/2018 QUE PREVÊ A CONCESSÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA APENAS POR MEIO DA APRESENTAÇ
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... MOREIRA BELO (PE 23548) ... GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS ... VISEU (SP 11741) ... ISABELA MOTA ALVES (PE 46799) ... JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE ... CARVALHO (PE 23078) ... JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO ... (BA 18519) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010179-54.2012.5.07.0033), 2013-05-29
... 11744) que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, recorre a primeira reclamada, através dos documentos nº 11740 e 11741 ... A decisão de primeiro grau rejeitou todas as preliminares arguidas, e entendeu configurado o grupo econômico entre as demandadas, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) ... DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ... Comarca: ... Salvador ... Ordem: ... Processo: ... 0000442-83.2013.8.05.0134 ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 0671/2020 ... ADV: PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0001180-88.1990.8.05.0001 - Inventário - INVTE: Patricia Sarkis - INVDO: Espolio Marivaldo Abdon Sarkis - Vistos, etc. Proceda-se ...
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EVENTOS DE PESSOAL - D.O. nº 28616 de 6/11/2023 - 20231106-50252-BOL-00744
... : (136939/1) DANIELA PANDIN GANDINI Qüinqüênio: 30/09/2017 Até 29/09/2022 Qtde Dias: 90Processo N.: PJC-PRO-2023/11741 Nome: (136644/1) MARCELO MARTINS TORHACS Qüinqüênio: 30/03/2017 Até 29/03/2022 Qtde Dias: 90Processo N.: ...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000403-07.2014.5.07.0018), 2015-11-05
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ... Salvador ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) ... ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ... ... CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ADV: VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (OAB 65526/BA), ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (OAB 39254/BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0001180-88.1990.8.05.0001 - Inventário - INVTE: Patricia Sarkis - INVDO: Espolio Marivaldo Abdon Sarkis - Ao Cartório, para que ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... (OAB 2050/BA), LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (OAB 10898/BA), PEDRO BORGES DA SILVA TELES (OAB 17471/BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), RENATO CARVALHO FACCIOLLA (OAB 19639/BA) - Processo 0006693-61.1995.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - AUTOR: Completa ...