lei nº 11741
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10494-02.2020.5.18.0161)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ART. 896, § 1º-A, I,...
... esteira da praxe adotada neste Colegiado. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega ... provimento" (AIRR-11741-79.2017.5.15.0137, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda ... Paiva, DEJT 19/02/2021) ... É inviável, portanto, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10932-39.2019.5.18.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES ENFRENTADAS PELA CORTE REGIONAL. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL
... esteira da praxe adotada neste Colegiado. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega ... provimento" (AIRR-11741-79.2017.5.15.0137, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda ... Paiva, DEJT 19/02/2021) ... É inviável, portanto, a análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-14.2016.5.06.0001), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Restou comprovado nos autos que a reclamante era professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que a atividade da demandada é oferta de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11741-04.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da CVRD Reclamada, que versava sobre incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva "ad causam", prescrição total e diferenças de complementação da aposentadoria - plano de previdência - nulidade da migração de plano e decadência, por óbice da...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 130 e 131 do CPC. (TRT – 12 a R. – 3 a T. – Ac. n. 11741/99 – rel. Juiz Osvaldo Sousa Olinger – DJSC 17.11.99 – p. 115) ... PODER DIRETIVO NA PRODUÇÃO DA PROVA. Produção de provas — Poder ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 130 e 131 do CPC.” (TRT – 12 a R. – 3 a T. – Ac. n. 11741/99 – rel. Juiz Osvaldo Sousa Olinger – DJSC 17.11.99 – p. 115) ... “PODER DIRETIVO NA PRODUÇÃO DA PROVA. Produção de provas — ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10189-19.2016.5.18.0012)
... Precedentes. Agravo de ... instrumento a que se nega provimento" (AIRR-11741- 79.2017.5.15.0137, 7ª Turma, Relator ... Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 19/02/2021) ... É inviável, portanto, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000472-57.2019.5.02.0706)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. 1. JORNADA DE TRABALHO. ADVOGADO. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 2. ADICIONAL DE 100%. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CONTRATO FIRMADO APÓS A
... desse requisito para a admissibilidade do recurso de revista. 5. Preliminar que se ... rejeita. ( ... )" (AIRR-11741-51.2017.5.03.0028, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes ... Arruda, DEJT 07/06/2019) ... Rejeito ... DIREITO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10949-07.2020.5.18.0083)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA INVEROSSÍMIL. INDICAÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO IMPERTINENTE À MATÉRIA EM APREÇO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT . ÓBICE PROCESSUAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se
... esteira da praxe adotada neste Colegiado. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega ... provimento" ... (AIRR-11741- 79.2017.5.15.0137, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT ... 19/02/2021) ... É inviável, portanto, a ... -
Acórdãos nº 2042553-38.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2042553-38.2017.8.26.0000 -Voto nº 11741 - GC 2 Agravo de Instrumento nº 2042553-38.2017.8.26.0000 Agravantes: Alan Roberto Chambon e outros Agravado: Itaú Unibanco S/A Comarca de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11741-87.2002.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EXECUÇÃO. JUROS E MULTA SOBRE VALORES PREVIDENCIÁRIOS. 1. Tratando-se de processo em execução, o recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de afronta direta e literal a preceito constitucional, nos termos do artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 266 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não se constata, no caso concreto, violação direta e literal...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10938-43.2019.5.18.0008)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO GERAL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 590.415/SC, erigido à condição de ...
... esteira da praxe adotada neste Colegiado. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega ... provimento" (AIRR-11741-79.2017.5.15.0137, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda ... Paiva, DEJT 19/02/2021) ... É inviável, portanto, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11021-40.2020.5.18.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . AÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE...
... esteira da praxe adotada neste Colegiado. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega ... provimento" (AIRR-11741- 79.2017.5.15.0137, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda ... Paiva, DEJT 19/02/2021)’ ... É inviável, portanto, a ... -
Acordao N° 1630926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Embargos de declaração. Vícios. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. I - o acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. Ii - para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou...
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Sentença nº 1001771-21.2021.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... Fica ressalvado o entendimento do Relator. Recurso de revista conhecido e provido" (RR-11741-32.2015.5.15.0046, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 20/04/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11741/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão apta a justificar a interposição de embargos de declaração apenas se configura quando o julgador deixa de se manifestar acerca das matérias alegadas no recurso interposto. Se a decisão embargada não padece dos vícios discriminados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se o desprovimento dos embargos. Embargos de declaração desprovidos.
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Acórdãos nº 0001134-42.2018.8.26.0128 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Julio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº 0001134-42.2018.8.26.0128 -Voto nº 11741 2 Voto nº 11741 Apelação n. 0001134-42.2018.8.26.0128 Comarca de Cardoso Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10434-24.2020.5.18.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NO ÓBICE DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. AGRAVO QUE IGUALMENTE DEIXA DE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO 1 - Colhe-se da decisão monocrática...
... esteira da praxe adotada neste Colegiado. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega ... provimento" (AIRR-11741- 79.2017.5.15.0137, 7º Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda ... Paiva, DEJT 19/02/2021) ... É inviável, portanto, a ... - Acórdão nº 0805560-20.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-06-2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10926-14.2019.5.18.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896-A, §5º, DA CLT. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. EXAME DA TRANSCENDÊNC
... esteira da praxe adotada neste Colegiado. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega ... provimento" (AIRR-11741- 79.2017.5.15.0137, 7º Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda ... Paiva, DEJT 19/02/2021) ... É inviável, portanto, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10374-58.2021.5.18.0052)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA RATIO CONTIDA NO ITEM I DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que...
... Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega ... provimento ... (AIRR-11741- 79.2017.5.15.0137, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT ... 19/02/2021) ... É inviável, portanto, a ... -
Acórdãos nº 2243227-32.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2243227-32.2017.8.26.0000 SÃO PAULO VOTO Nº 11741 Agravo de Instrumento nº 2243227-32.2017.8.26.0000 AGRAVANTE: RENATA BARBOSA GUIMARÃES AGRAVADO: YMPACTUS COMERCIAL LTDA COMARCA: SÃO ...
- Acórdão Nº 0800898-68.2021.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-05-2023
- PORTARIA SEE Nº 6772 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a...