lei nº 11741
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Partes: PATRICIA SANTOS DOS REIS . NU PAGAMENTOS S.A. . Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741") . MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) . GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) . Comarca: \xC2"...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Apelante : Adolfo Rabello Leite Neto . Advogado : Pedro Dantas de Carvalho Junior (OAB: 11741/BA) . Apelado : Banco Itaú Unibanco S/A . Advogada : Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) . ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... . . MARCOS. VINICIUS FARIAS DOS SANTOS . . . . . Advogado(s): . . . GUSTAVO. HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . . . . . . MARCILIO. SANTOS LOPES (BA 17663) . . . . . Comarca: . . . Salvador . . . . . . . ...
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Acórdão Nº 0027604-12.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS CORRELATAS. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA, COM BASE NO ART. 3.º, INCISO IV, DA LEI N.º 8.009/90. NÃO ACOLHIMENTO. INTERPRETAÇÃO LEGAL QUE DEVE SER FEITA À LUZ DO PRINCÍPIO...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... . . . GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . . . . AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) . . . . ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...11741) . . . . . . . . DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) . . . . . Comarca: . . . Salvador . . . . ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
I - De acordo com o disposto no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, cabem Embargos Infringentes e de Nulidade contra a "decisão de segunda instância, desfavorável ao réu", no caso , contra o acórdão que decidiu a Apelação Criminal, integrado pelos julgados que decidiram os Embargos de Declaração, opostos, inclusive pelo próprio réu, ora embargante. II - Ainda que o resultado...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
I - De acordo com o disposto no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, cabem Embargos Infringentes e de Nulidade contra a "decisão de segunda instância, desfavorável ao réu", no caso , contra o acórdão que decidiu a Apelação Criminal, integrado pelos julgados que decidiram os Embargos de Declaração, opostos, inclusive pelo próprio réu, ora embargante. II - Ainda que o resultado...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... . . . . . . GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . . . . . Comarca: . . . Salvador . . ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... . . ADV: VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (OAB 65526/BA), ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (OAB 39254/BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0001180-88.1990.8.05.0001 - Inventário - INVTE: Patricia Sarkis - INVDO: Espolio Marivaldo Abdon Sarkis - Intime-se as partes para ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... (OAB 1739/BA), LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (OAB 10898/BA), MARIA DA GRAÇA CHAGAS RANGEL (OAB 4303/BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0043870-25.1996.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Liceu de Artes e Oficios da Bahia - RÉU: ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... . . ADV: ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (OAB 39254/BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), KATYA FRANCA COSTA, JOÃO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES (OAB 2050/BA), IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (OAB 11607/BA) - Processo ...
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Acórdão Nº 0000381-62.2007.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. NÃO ACOLHIMENTO. TRANSCURSO DE MAIS DE 7 (SETE) ANOS SEM A EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO. RESP 1.340.553/RS. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MANTIDA. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... . . Advogado(s): . GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . . . . NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) . . . . ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
...687/719 e 720/757. . . ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 55139/BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), MATEUS MARANHÃO VILAR LEITE (OAB 21834/BA) - Processo 0148773-33.2004.8.05.0001 - Indenizatoria (reparacao de danos) - AUTOR: Mateus Maranhao ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
...11741/BA), ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (OAB 39254/BA) - Processo 0064715-05.2001.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Luiz Antonio Pereira dos Santos - ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) . . . . GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . . . Comarca: . Salvador . . . . . . . . Ordem: . ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...11741) . . . . . . . . DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) . . . . . Comarca: . . . Salvador . . . . ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO, OAB/BA 52520, CPF nº 02287221522, no Banco do Brasil, Agência: 3192-5, conta 11741-2. . . A gratuidade judiciária foi deferida por esta Relatora, designada mediante livre sorteio, conforme documentos de id. 6904660. . . Em ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... . . ADV: PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0019617-02.1998.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - AUTORA: Nivea Mesquita Mota - RÉU: Francisco Santos Fernandes Sc ...