lei nº 15562 2007
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Acórdão Nº 5002490-30.2016.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Segurança", (30. ed. - São Paulo: Malheiros, 2007), preleciona: ... “Direito líquido e certo é o que se apresenta ...
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Acórdão Nº 0078623-93.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-05-2022
... repetida nas Leis Estaduais nº 15.562/2007 e 11.580/96, em que é permitida a cobrança ... antecipada do ICMS sobre ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 15562 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acórdão Nº 0061717-60.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... 5º, VIII, da Lei estadual 15.562/2007, que, ... nos termos do art. 13, §1º, XIII da Lei Complementar 123/2006, ...
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Acórdãos nº 0144052-37.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... 01018-010 2 Apelação - 0144052-37.2010.8.26.0100 - Voto nº 15562 - ldDnf Apelação com Revisão nº 0144052-37.2010.8.26.0100 ... I., 47ª Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 644-645. 3 SCARPINELLA BUENO, C ÁSSIO , Curso Sistematizado ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... COMARCA DE SENHOR DO BONFIM ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/15562 ... INTERESSADO: 2298562 - ESMERALDO SANTOS DE SA ... ASSUNTO: Pedido, ... e 18/07/2022 a 06/08/2022, referentes ao período aquisitivo de 07/11/2007" a 04/11/2012. Os períodos de usufruto requeridos mostram-se plenamente vi\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.374 - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 15562 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15562/SC) - Processo 0317009-20.2019.8.05.0001 - Carta Precatória Cível - ... DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0148932-68.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acórdão Nº 0008179-65.2015.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2023
... /2007 e 11.580/96; d) o caso não guarda qualquer similitude a questão ...
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Acórdão Nº 0066610-28.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... /2007 e 11.580/96, havendo permissão para a cobrança antecipada do ICMS sobre ...
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Acórdão Nº 0010882-39.2016.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 17-11-2022
... /2007 e 11.580/96, havendo permissão para a cobrança antecipada do ICMS sobre ...
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Acórdão Nº 0035463-81.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ciência de que estará sujeito ao estabelecido no artigo 9º da Lei 15562/2007; ix) o ... caso em tela se trata de hipótese de antecipação sem ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15562/SC) - Processo 0317009-20.2019.8.05.0001 - Carta Precatória Cível - ... 69 da Lei Estadual n.º 10.845/2007 ... "Art. 1º da Resolução nº. 15 - As atuais Varas dos feitos ...
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Acórdão Nº 0076698-91.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
... 2007 (art. 5º, VIII) e 11.580/1996 (§ 6º do art. 5º, ... acrescentado pela ...
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Acórdão Nº 0005321-29.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-08-2022
... 2007 (art. 5º, VIII) e 11.580/1996 (§ 6º do art. 5º, ... acrescentado pela ...
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Acórdão Nº 0079343-16.2022.8.16.00140013641-36.2016.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-08-2023
... 2007 (art. 5º, VIII) e ... 11.580/1996 (§ 6º do art. 5º, acrescentado pela ...
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Presidência - Atos administrativos
... ... 15561/2021, 15562/2021, 15563/2021, 15581/2021, 15582/2021, 15583/2021, 15584/2021, ... 168, V da Lei 10.845/2007 ... ...
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Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao seu pleno funcionamento ...
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Acórdão nº 0002206-42.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Habeas corpus. Delito de trânsito. Lesão corporal com omissão de socorro e fuga do local do crime. Trancamento da ação penal. Excepcionalidade. Impossibilidade. Materialidade e indícios de autoria. Suficiência. Ordem denegada. A jurisprudência pátria aponta a excepcionalidade do trancamento de ação penal pela via estreita do habeas corpus, sendo possível, tão somente, em situações em que ficar...
... (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 28/08/2007 ... -
Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... de Procuração; e Dulce Pugliese de Godoy Bueno , CRM/RJ nº 52-15562-0, CPF/MF nº 097.403.417-72, neste ato representada por seu procurador, ... 031188-UERJ designada no Of. E/COIE. E nº 904 de 18/10/2007, Servidores que autorizaram a publicação: Re- nata Martins da Silva, ID: ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... de Procuração; e Dulce Pugliese de Godoy Bueno , CRM/RJ nº 52-15562-0, CPF/MF nº 097.403.417-72, neste ato representada por seu procurador, ... 031188-UERJ designada no Of. E/COIE. E nº 904 de 18/10/2007, Servidores que autorizaram a publicação: Re- nata Martins da Silva, ID: ...