lei nº 15562 2007
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PORTARIA Nº 178, DE 22 DE ABRIL DE 2021
... ções que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando os termos da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, do ... 3 15468 3 15497 4 15504 3 15507 3 15508 3 15520 3 15521 3 15522 3 15562 3 15576 3 15581 3 15639 3 15669 3 15680 3 15682 4 15688 3 15689 3 15693 3 ...
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Acórdão nº 1999.35.00.002995-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Agosto de 2009
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADA PARA O INSS. DIFICULDADES FINANCEIRAS NÃO COMPROVADAS. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. ART. 337-A DO CP. 1. Para que as dificuldades financeiras da empresa possam ser consideradas como estado de necessidade é indispensável que estejam cabalmente comprovadas nos autos, através de prova inequívoca de sua ocorrência,...
... Autuado em: 18/7/2007 09:13:52 ... Processo Originário: 19993500002995-4/go ... APELAÇÃO ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial
... - ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : * NOMEAR EUNICE DA SILVA P AULA , para exercer, com validade a ... /062/59717/20115; E- 12/062/62797/2015; E-12/062/84578/2015; E-12/062/15562 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas
... - ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : * NOMEAR EUNICE DA SILVA P AULA , para exercer, com validade a ... /062/59717/20115; E- 12/062/62797/2015; E-12/062/84578/2015; E-12/062/15562 ...
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Atos e Despachos do Governador
... Projeto de Lei que “Altera a Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007, ... no tocante a nomenclatura, composição e competência do Conselho ... 4º, inciso II do ... Decreto nº 36.618/1995 ... PROPC.E:1206-15562/19, do TJAL = Autorizo a lavratura do Decreto ... de deseficacização da ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 15562 ... 1/2019 ... 168, V da Lei 10.845/2007 ... À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ENDERECO SEDE ... ALTERACAO: 10/04/2007 ... NIRE - 35212979875 - N. DA ALTERACAO: 111459/07-2 - GA- ... BRIEL ... NIRE - 35601688294 - N. DA ALTERACAO: 15562/23-2 - J.G.S RE- ... FORMAS LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ...
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Comissões - Relatório DE ATIVIDADES
... 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07, ... de 15 de junho de 2007 ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 69 da Lei Estadual n.º 10.845/2007 ... "Art. 1º da Resolução nº. 15 - As atuais Varas dos feitos ... ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15562/SC) - Processo 0317009-20.2019.8.05.0001 - Carta Precatória Cível - ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0002751-77.2007.8.05.0105,Relator(a): EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR,Publicado em: ... CELSO BLACKER DE ANDRADE (BA 15562) ... ... LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES (BA ...
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Relações de Concluintes
... de Procuração; e Dulce Pugliese de Godoy Bueno , CRM/RJ nº 52-15562-0, CPF/MF nº 097.403.417-72, neste ato representada por seu procurador, ... 031188-UERJ designada no Of. E/COIE. E nº 904 de 18/10/2007, Servidores que autorizaram a publicação: Re- nata Martins da Silva, ID: ...
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Relações de Concluintes
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