lei n° 6780 2001
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Acórdão Nº 157094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Prisão preventiva. Falta de demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Adequação das medidas cautelares diversas da prisão. 5. Ordem concedida para confirmar a liminar.
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... asp sob o código 76C7-2AED-98BF-409F e senha B784-4806-D403-6780 ... -
Acórdão Nº 235574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AUSÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA OU DE ÚNICA INSTÂNCIA. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NAS INSTÂNCIAS ANTERIORES. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNC
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... /autenticarDocumento.asp sob o código 3DBE-CC20-847C-A999 e senha 6780 ... - Decisão monocrática Nº 1362569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
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Acórdão Nº 227161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MÃE DE CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR: ESPECIFICIDADES DO CASO. VEDAÇÃO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... asp sob o código 2DAD-2113-AA1E-41F9 e senha E2CE-8360-9BC9-6780 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... -
Acórdão Nº 1362569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 238, de 12 de junho de 2012 ... Em 2001, por meio da Medida Provisória n. 2.216-37, foram alteradas as ...
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Acórdão Nº 1449050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO GOMES DA NOBREGA (6780/RN) ... Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... 10.358, de 27.12.2001) ... I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... II - proceder ...
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Acórdão Nº 63511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... ADV.(A/S) : FABIANO DE ANDRADE (6780/MS, 21420/SC) ... AGDO.(A/S) : PREST-SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVICOS ...
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Acórdão Nº 1199321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Parte especial
... 8 ed. Trad. J. Baptista Machado. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001, p. 208-210 ... 315 Em excelente texto sobre o assunto, cf. STRECK ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051811520174058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805181-15.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALDA CLEA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Ivan Maria Fernandes Kurisu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria...
... ão julgador PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR (INATIVA) Fonte DJ DATA:01/10/2001 PAGINA:214) ... Como se vê, a própria jurisprudência hodierna é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08033961820174058200), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA, MAIOR. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM PENSÃO POR MORTE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A filha solteira de servidor público federal, após os vinte e um anos de idade, não deixaria de receber a pensão por morte, exceto se passasse a ocupar cargo público permanente. II - É desnecessário, pois, a comprovação de dependência econômica da autora em relação
... ÊLO (CONV.), PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR (INATIVA), DJ p.214 de 01/10/2001) Nesse passo, ao se alegar ofensa ao direito adquirido na ... -
Acórdãos nº 1005040-30.2017.8.26.0428 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
... 2001. Em 14/10/2016, pleiteou junto ao réu sua aposentadoria ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... v. 102, p. 228-37. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001; O problema da duração dos processos: premissas para uma discussão ...
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Infraestrutura aeroportuária
... Brasília: Câmara dos Deputados, 2001 ... 49 BIELSCHOWSKY, Pablo; CUSTÓDIO, Marcos da Cunha. “A evolução ...
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Acórdãos nº 1004511-11.2017.8.26.0428 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... 2001 fez a opção e ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São ...
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Acórdãos nº 1007099-06.2017.8.26.0229 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Julio de 2019
... 2001. APOSENTADORIA ESPECIAL MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - ... em Mandados de Injunção nºs 6770/DF, 6773/DF, 6780/DF, 6874/DF, no sentido de que as guardas municipais não ...