lei nº 8 009 90
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
... juros; correção do saldo devedor em março/90 pelo BTNF; h) repetição de indébito ... a um único saldo devedor sobreveio com a Lei 8.100/90, não inviabilizando a cobertura do Fundo ... contrato de mútuo foi celebrado em 22/009/1983 (fl ... 52), havendo expressa previsão de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
... juros; correção do saldo devedor em março/90 pelo BTNF; h) repetição de indébito ... a um único saldo devedor sobreveio com a Lei 8.100/90, não inviabilizando a cobertura do Fundo ... contrato de mútuo foi celebrado em 22/009/1983 (fl ... 52), havendo expressa previsão de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
... juros; correção do saldo devedor em março/90 pelo BTNF; h) repetição de indébito ... a um único saldo devedor sobreveio com a Lei 8.100/90, não inviabilizando a cobertura do Fundo ... contrato de mútuo foi celebrado em 22/009/1983 (fl ... 52), havendo expressa previsão de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
... juros; correção do saldo devedor em março/90 pelo BTNF; h) repetição de indébito ... a um único saldo devedor sobreveio com a Lei 8.100/90, não inviabilizando a cobertura do Fundo ... contrato de mútuo foi celebrado em 22/009/1983 (fl ... 52), havendo expressa previsão de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
... juros; correção do saldo devedor em março/90 pelo BTNF; h) repetição de indébito ... a um único saldo devedor sobreveio com a Lei 8.100/90, não inviabilizando a cobertura do Fundo ... contrato de mútuo foi celebrado em 22/009/1983 (fl ... 52), havendo expressa previsão de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
... juros; correção do saldo devedor em março/90 pelo BTNF; h) repetição de indébito ... a um único saldo devedor sobreveio com a Lei 8.100/90, não inviabilizando a cobertura do Fundo ... contrato de mútuo foi celebrado em 22/009/1983 (fl ... 52), havendo expressa previsão de ...
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Acórdão nº 2015/0080496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2° do Art. 165 da Lei 8112/90 por ... e artigo 10, incisos VIII e IX da Lei 8.429/92, atestou ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... p, q e r possui 2 3 = 8 linhas ... Existe uma sequência de ... Da página 10 à 99, como há 90 páginas com 2 algarismos cada, temos: 90 x 2 = ... Além, M = F + 572. Logo, F = 1 009, e, portanto a soma de folhetos de janeiro e ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... ADRIANA MARIA DE BRITO - 1872788788 - 2550408 8 - ... 012 - 0803 - 007 ... ADRIANA MARIA ... 0 - 009 - 0802 - 009 ... ADRIANA PEREIRA CHOQUE DE BARROS ... 32.450.816-5 – 6,10 ... 17.526.096-5 – 5,90 ... CANDIDATOS AUSENTES / ELIMINADOS ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.714, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de Desaprop
... , 48.789, 9.588, 44.164, 21.814, 9.883, 12.185, 8.608, ... 16.159, 14.173, 36.229, 20.775, 13.622, ... DE-D03/009-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 66+830m ao ... distância de 13,90m, seguindo até o vértice 90, de coordenadas N=6.718.735,613879m e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048011-94.2020.8.19.0021 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048011-94.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): ALLAN DA SILVA OURINGUE Recorrida (réu): EBANX LTDA Origem: 3° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos...
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Decreto, DECRETO Nº 56.966, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Declara de utilidade pública, para fins de desapro
... 077, 5.376, 10.787, 2.503, 6.282, 5.091, 9.406, 8.440, 5.887, 12.193, 4.056, 6.835, 682, 8.420, ... ,961381m, azimute 65º09'44'' e distância de 90,31m, seguindo até o ... vértice 29, de ... , de coordenadas N=6.711.904,935583m e E=318.009,520472m, azimute 251º26'35'' e distância de ...
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Acordao N° 1433057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Natureza propter rem. Crédito extraconcursal. Não sujeito à habilitação no quadro geral de credores. Suspensão da execução. Não cabimento. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido de desconstituição da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0712003-08.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) INCORPORACAO GARDEN LTDA ... 5422037.90.2017.8.09.0051, no qual determinou expressamente ... 3º, IV, da Lei n ... 8.009/90, e art. 1.715 do CC). 3.2. Com efeito as ... -
Acordao N° 1233313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impenhorabilidade. Bem de família. Único bem da parte executada. Aplicabilidade do art. 1º da lei 8009/90. Prova suficiente. Possibilidade. Decisão reformada. 1. O instituto do bem de família foi criado com vistas a salvaguardar os direitos de moradia de toda a família, além da pessoa do devedor, e a referida lei não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0721020-73.2019.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) JUDITE DE SOUZA ARAUJO ... APLICABILIDADE DO ART. 1º DA LEI 8009/90. PROVA SUFICIENTE ... POSSIBILIDADE. DECISÃO ... 2. O art. 1º da Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem ... -
Legislação Complementar
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... Art. 90. O Fundo Nacional para a Criança e o ... JoSé SaRnEY ... LEI N. 8.009, DE 29 DE ... MARÇO DE 1990 ... (DOU ...
- Designação, BOLETIM 032/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos t
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... uma pretensão resistida, o que Carnelutti 8 denominou lide 9 ... Por seu turno, segundo este ... ício do direito de ação (E-RR- 28/2004-009-06-00.3).” (TRT/SP – 00029200809002001 – RO ... Como bem adverte Fredie Didier Júnior 90 : “Encarados os princípios constitucionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014023120164058100), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001402-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO APELADO: LUCIO NERY FONSECA GRANGEIRO E OUTROS ADVOGADO: FABIO MENEZES NOGUEIRA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA
... foi constatada por meio do Laudo Técnico nº 009/2009 elaborado pelo IBAMA e confirmada pelos ... 10, § 3º da Lei nº 7.661/88) ... 8. Como resultado das constatações do IBAMA e do ... -
Acórdãos nº 2099932-29.2020.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2020
... 009 /19 90, ar tig o 1º e par ágr afo ún ico ... O ju í zo d e o ri ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do art. 150 da Lei n. 8.112/90, não é ...
- Designação, BOLETIM 144/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe con
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 9122-39.2010.5.01.0000)
I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no julgado, com efeito modificativo, quanto à causa de rescindibilidade disciplinada no art. 485, V, do CPC de 1973. Omissão identificada em relação ao fundamento de que o art. 1º da Lei nº 8.009/90, para efeito de caracterização do bem de
... 1º da Lei nº 8".009/90, para efeito de ... caracterizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
... juros; correção do saldo devedor em março/90 pelo BTNF; h) repetição de indébito ... a um único saldo devedor sobreveio com a Lei 8.100/90, não inviabilizando a cobertura do Fundo ... contrato de mútuo foi celebrado em 22/009/1983 (fl ... 52), havendo expressa previsão de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
... juros; correção do saldo devedor em março/90 pelo BTNF; h) repetição de indébito ... a um único saldo devedor sobreveio com a Lei 8.100/90, não inviabilizando a cobertura do Fundo ... contrato de mútuo foi celebrado em 22/009/1983 (fl ... 52), havendo expressa previsão de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
... juros; correção do saldo devedor em março/90 pelo BTNF; h) repetição de indébito ... a um único saldo devedor sobreveio com a Lei 8.100/90, não inviabilizando a cobertura do Fundo ... contrato de mútuo foi celebrado em 22/009/1983 (fl ... 52), havendo expressa previsão de ...