lei periculosidade eletricidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-85200/1998-0010-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma MF/MCG/amr/ncp ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001524-07.2017.5.06.0014), 07-11-2019
EMENTA: CBTU. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985 que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas...
... METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº ... desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2208/1999-003-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... JCWN/cpl/mom ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85. Conforme o entendimento rei-terado deste Tribunal, com ... , o adicional de periculosidade é devido por exposição à eletricidade, independentemente do cargo, categoria ou ramo empresarial. O fato de o ...
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Acórdão Nº 0021037-04.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. DEVIDO. O exercício de atividades em exposição habitual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192942-29.2002.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. VANTAGEM PESSOAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 296 e da consonância com a OJ 341 e das Súmulas 6, item VIII, do C.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-179015/1993-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. HORAS ... EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO ... com os vocábulos "inflamáveis" e "explosivos", o vocábulo eletricidade. Inaplicável, pois, a limitação imposta pelo § 1º do artigo 193 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025484920124058100), 28-09-2021
PJE 0002548-49.2012.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE DE RISCO (ENERGIA ELÉTRICA) DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESTABELECIMENTO. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e Apelação interposta pelo DNOCS contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/CE que, em sede de ação ordinária,
... para condenar o ora apelante no pagamento do adicional de periculosidade de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico dos autores, bem como ... DNOCS , concluindo qu e nenhum dos demandantes (Artífices de Eletricidade e Comunicação e de Mecânica) faz jus ao pagamento do adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000818-50.2019.5.06.0015), 26-08-2020
DO RECURSO DA RECLAMADA: DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191 DO C. TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Entendimento cristalizado no item...
... RECURSO DA RECLAMADA : DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191 DO C. TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional ... -
Acórdão Nº 0020943-34.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. DEVIDO. O exercício de atividades em exposição habitual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1212/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICIDADE - URP FEV/89 INEXISTÊNCIA DE ... DIREITO ADQUIRIDO ... Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1212/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... ÇÃO - CONTAGEM - TURNOS ININTERRUPTOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - URP FEV/89 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... Não ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-93.2008.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-168700/2002-0001-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O 4ª Turma ... MF/GP/cg ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O 4ª Turma ... MF/GP/cg ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093009120184058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0809300-91.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALMIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Allan Cesar Bandeira Chaves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro...
... ção da sujeição habitual e permanente ao fator de risco eletricidade, totalizando apenas 34 (trinta e quatro) anos, 10 (dez) meses e 6 (seis) ... com energia de tensões elevadas, motivo pelo qual a periculosidade, nessa situação, é reconhecida ... 4- Na espécie, no período de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-99401/1998-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade. O texto da Lei e do Decreto são claros. A Lei se refere a "empregado que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-99401/1998-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade. O texto da Lei e do Decreto são claros. A Lei se refere a "empregado que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-99401/1998-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade. O texto da Lei e do Decreto são claros. A Lei se refere a "empregado que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade. O texto da Lei e do Decreto são claros. A Lei se refere a ... "empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade. O texto da Lei e do Decreto são claros. A Lei se refere a "empregado que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-994/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EMPREGADO DE EMPRESA ... DE TELEFONIA LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade. O texto da Lei e do Decreto são claros. A Lei se refere a ... "empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade. O texto da Lei e do Decreto são claros. A Lei se refere a ... "empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-994/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade. O texto da Lei e do Decreto são claros. A Lei se refere a ... "empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1477/2002-011-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/rf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA VINCULADA AO RAMO DE TELEFONIA - CABISTA. A Orientação ... trabalhava próximo às redes energizadas da companhia de eletricidade (CELG) ... Recursos de revista não conhecidos ... Vistos, relatados e ...