lei periculosidade eletricidade

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08190812220184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0819081-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAREZ DA SILVA SA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE.

... periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de serviço, há muito ... Em relação ao agente nocivo eletricidade, o item 1.1.8 do Anexo do Decreto nº 53.831/64, possibilita o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001623-65.2012.5.06.0009 (00920-2008-012-06-00-0)), 05-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á LCULO AP Ó S A EDI Ç Ã O DA LEI N º ... /2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for for ç a do disposto no ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 55200-03.2009.5.02.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CONTATO COM ELETRICIDADE ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001178320204058502), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800117-83.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HAMILTON NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: João Marcelo Tarcisio Menezes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI...

... , reconheceu a possibilidade do enquadramento do agente nocivo eletricidade após 05/03/1997, devendo ser reconhecido o tempo de serviço especial ... periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de serviço, há muito ...
Acórdão Nº 0020159-31.2016.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017

... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. Direito reconhecido com fundamento no Decreto 93.412/86, em virtude ... de energia elétrica de qualquer empresa, desde que lidem com eletricidade, em condições de risco, independentemente da empresa ser geradora, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21082-22.2017.5.04.0401)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 364, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . No caso, o Regional, no acórdão que julgou os embargos de declaração, destacou que "não obstante a conclusão do laudo pericial, ao qual o juízo não está adstrito, a

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 364, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA ... risco proveniente da eletricidade ao realizar a manutenção elétrica da máquina de corte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029895220214058400), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0802989-52.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: Andrei Salomao Oliveira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL....

... periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de serviço, há muito ... Em relação ao agente nocivo eletricidade, o item 1.1.8 do Anexo do Decreto 53.831/64, possibilita o reconhecimento ...
Acordão nº (RO)0001094-14.2010.5.06.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 21 de Septiembre de 2011
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000501-23.2012.5.06.0201), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. A discussão acerca da aplicabilidade ou não da Lei nº 7.369/85 e do Decreto nº 93.412/86 ao sistema elétrico de consumo encontra-se superada, através do art. 2º do Decreto nº 93.412/86. Ademais, nas unidades consumidoras de energia, a teor da OJ-SDI-1 nº 324, é a quantificação do risco que garante o pagamento de adicional....

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PER Í CIA T É CNICA. A discuss ã o acerca da aplicabilidade ou n ã o ... E, concluindo o perito, que havia risco acentuado por eletricidade, no desempenho das atividades do autor, de forma habitual e intermitente, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084248920164058300), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0808424-89.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCELO RICARDO FERRAZ DE CARVALHO ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...

... do tempo de serviço especial pela exposição à eletricidade, para período posterior a 05 de março de 1997, encontra óbice na falta ... periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de serviço, há muito ...
Acórdão Nº 0021017-92.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018

... EMENTA CLARO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO EM EMPRESA DE TELEFONIA. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A Lei ... É fato notório que o trabalho com eletricidade, via de regra, é perigoso, independentemente da carga do sistema ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094747620184058302), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0809474-76.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBESVAL MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES...

... de que o EPI não é eficaz em relação ao agente agressivo eletricidade ... Ficou consignado que "O fato de o trabalho perigoso ter sido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047901020194058000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0804790-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERVASIO RODRIGUES ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....

... Pugna que a partir de 08/12/2004, a exposição a eletricidade, como atividade perigosa, passou a exigir exposição do segurado a ... periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de serviço, há muito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015041320184058500), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0801504-13.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A TENSÕES...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024472520214058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802447-25.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO SERGIO REIS DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO...

... íodos de 01/11/1994 a 19/05/1997 (Ruído, hidrocarboneto e eletricidade - COMPANHIA ITACOLOMY DE CERVEJAS); 16/06/1997 a 12/07/2012 (Eletricidade ... Assim, a periculosidade deve ser reconhecida em favor do trabalhador ainda que o PPP apenas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001197-59.2012.5.06.0007), 08-09-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. A discussão acerca da aplicabilidade ou não da Lei nº 7.369/85 e do Decreto nº 93.412/86 ao sistema elétrico de consumo encontra-se superada, através do art. 2º do Decreto nº 93.412/86. Ademais, nas unidades consumidoras de energia, a teor da OJ-SDI-1 nº 324, é a quantificação do risco que garante o pagamento de adicional. Assim, independente...

... : 7 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PER Í CIA T É CNICA. A discuss ã o acerca da aplicabilidade ou n ã o ... E, concluindo o perito, que havia risco acentuado por eletricidade, no desempenho das atividades do autor, de forma habitual e intermitente, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10106-15.2015.5.03.0025) 22-11-2017

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO ... UNIDADE ... exposto ao risco decorrente da exposição aos efeitos da eletricidade, nos termos do Decreto nº 93.412/86. O adicional de periculosidade é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021892020184058500), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802189-20.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE FREITAS ADVOGADO: Andre Luiz Mariano Valente APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fábio Cordeiro De Lima EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000321-89.2012.5.06.0012), 16-05-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é devido em face do labor submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remuneração mensal do empregado, independentemente do cargo exercido, categoria profissional ou atividade principal da empresa. Aplicação dos artigos 1º, da Lei nº 7.369/85,

... ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO OU METROVI Á RIO. BASE DE C Á LCULO. O adicional de ... é devido em face do labor submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remunera ç ã o mensal do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010007820204058001), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0801000-78.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: Leila Patrícia Passos Bezerra Duarte ADVOGADO: Karine Sanny Beirauti Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...

... no item 1.2.11, bem como, quanto ao enquadramento do agente eletricidade prestado pelo recorrente nos períodos de 01/08/2008 a 25/11/2014 e de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010319-17.2013.5.06.0022), 07-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei n. 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei n. 7.369/85, que estendeu, aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora, apenas garantido em função do contato com...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei n. 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art ...
Acórdão Nº 0020806-13.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020

... EMENTA CLARO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO EM EMPRESA DE TELEFONIA. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A Lei ... É fato notório que o trabalho com eletricidade, via de regra, é perigoso, independentemente da carga do sistema ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1118-77.2017.5.12.0059)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Do cotejo da decisão agravada com as razões do agravo, verifica-se que a Parte Agravante

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... contrato com o agente eletricidade -, de modo que persiste a conclusão do Tribunal ... Regional ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001844-72.2012.5.06.0001), 02-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei n. 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei n. 7.369/85, que estendeu, aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora, apenas garantido em função do contato com...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE C Á LCULO. Antes do advento da Lei n. 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remunera ç ã o, por for ç a do disposto no ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55900-64.2008.5.04.0029)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM CONDIÇÕES DE RISCO. ELETRICIDADE. ADICIONAL DEVIDO . O Regional, com base no laudo técnico pericial, registrou que "o reclamante, no exercício

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM CONDIÇÕES DE RISCO. ELETRICIDADE. ADICIONAL DEVIDO ...