liberdade provisoria homicidio qualificado
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Acórdão nº 2014/0296104-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional...
... CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO" QUALIFICADO. ... GRAVIDADE CONCRETA DO\xC2" ... necessidade da segregação provisória", pois \"a vítima foi ... morta por\xC2" ... liberdade para garantia da ordem pública. ... -
Acórdão nº 50897747720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DETERMINADA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, MAS FOI DENUNCIADO EM OUTRO PROCESSO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO APELO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... determinou a imediata execução provisória da pena e decretou a prisão do paciente ... vista o paciente ter permanecido em liberdade durante 13 anos, respondendo a todos os atos do ... -
Acórdão nº HC 174956 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE DENUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS (ARTS. 121, § ... INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ...
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Acórdão nº 1.0000.13.023663-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBLIDADE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE ... ão ou indefere o pedido de liberdade provisória deve ser devidamente fundamentada, com ... -
Acórdão nº 1.0000.13.020757-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBLIDADE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE ... ão ou indefere o pedido de liberdade provisória deve ser devidamente fundamentada, com ... -
Acórdão Nº 0800073-10.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE EXTENSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CORRÉU. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE AS CONDIÇÕES SUBJETIVAS. PACIENTE QUE OSTENTA EXTENSA FICHA CRIMINAL. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS EM CURSO E CONDENAÇÕES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE OUTRAS...
... Homicídio Doloso ... Câmara Criminal ... : Des. José ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE EXTENSÃO ... DA LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acordao N° 1265681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Penal e processual. Recurso em sentido estrito contra decisão que concedeu liberdade provisória. Participação em homicídio qualificado e corrupção de menor. Alegação de necessidade da prisão cautelar. Improcedência. Ausência dos requisitos. Decisão mantida. 1 o ministério público recorre em sentido estrito da decisão que concedeu liberdade provisória ao réu por ausência dos requisitos do artigo 31
... CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA. PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 2008/0080550-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESISTÊNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA ... EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE NORMA ...
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Acórdão Nº 0626349-22.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-08-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2012/0194378-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ACUSADO EVADIU DISTRITO DA CULPA APÓS A PRÁTICA DO CRIME. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRESO QUE AGUARDA RECAMBIAMENTO PARA O DISTRITO DA CULPA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. RECURSO PROVIDO. - O decreto...
... HOMICÍDIO ... provido para conceder a liberdade provisória ao ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012430-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
EMENTA: <HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE TO. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Processo nº 0074015-42.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 8 de Marzo de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Artigo 121, §2º, Inciso Iv, Do Código Penal. Impetração Objetivando a Concessão de Liberdade Provisória Ao Paciente. Manutenção Da Prisão Preventiva que Se Impõe. Denegação Da Ordem.
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... LIBERDADE" ... PROVISÓRIA ... PACIENTE. ... MANUTENÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0007361-85.2018.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-01-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INCISOS I, II E IV DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUANTO À DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AOS RECORRIDOS. CUSTÓDIA CAUTELAR QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. GENITORA DE
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUANTO ... \xC3"À DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AOS ... RECORRIDOS. CUSTÓDIA ... -
Acórdãos nº 2160958-67.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... CORPUS – H OMICÍDIO QUALIFICADO – L IBERDADE PROVISÓRIA – D ... cautelarmente privado de sua liberdade de locomoção pela prática, em ... PENAL - Habeas corpus - Homicídio consumado - Prisão preventiva - ...
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Acórdão nº 86118 de Primeira Turma, 14 de Octubre de 2005
... - INVIABILIDADE, LIBERDADE PROVISÓRIA, CRIME HEDIONDO, HOMICÍDIO ...
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Acórdão Nº 0716909-81.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-06-2021
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. CONCESSÃO DA LIBERDADE ... OS RECORRIDOS EM LIBERDADE PROVISÓRIA TERIAM AMEAÇADO AS ... TESTEMUNHAS E QUE EXISTE ...
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Acórdão nº 2015/0163120-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO ... liberdade ...
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Acórdão Nº 1001663-70.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2017
Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas. Descumprimento. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovado o descumprimento por parte do paciente, de medidas cautelares que lhe foram impostas quando da concessão de liberdade provisória, não há que se falar em constrangimento
... Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Concessão de ... liberdade provisória com imposição de medidas cautelares ... -
Acórdão nº HC 178456 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE ... , tornando necessária sua custódia provisória ... II.Demonstrada a periculosidade concreta do ... de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, quando a necessidade da prisão é ...
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Acórdão nº 2009/0191442-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA QUE PEDE O RECURSO EM LIBERDADE SE VALENDO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NO DECRETO ... indiquem a necessidade da custódia provisória para a garantia da ordem pública, notadamente em ...
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Acórdãos nº 2185784-26.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... Suposta prática de homicídio triplamente qualificado e tentativa ... Objetiva a concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Decisão que ...
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Acórdão nº 1.0000.13.041296-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - IBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA ... que pleiteia a imediata colocação em liberdade do paciente ... Com a peça de ingresso de fls ... -
Acórdão nº 1.0000.13.051506-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP - GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS - FUGA DO DISTRITO DA CULPA POR MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM...
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.180269-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.025722-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. PRESENÇA DOS ...