Liberdade Sexual
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Acórdão nº 2015/0139376-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS CONTRA LIBERDADE SEXUAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação...
... CONTRA LIBERDADE SEXUAL. WRIT NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0312883-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPROS DE INCAPAZ. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS CONTRA LIBERDADE SEXUAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
... CONTRA LIBERDADE SEXUAL. WRIT NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VALOR DIFERENCIADO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... LIBERDADE SEXUAL. RECONHECIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... liberdade sexual ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade ... tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos pais, do representante ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera ... c) direitos à liberdade e a segurança pessoais; ... d) direito a não ser submetida a tortura; ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SEXUAL DE MENOR DE IDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE ... LIBERDADE. ... ADOLESCENTES. ... VOLUNTARIEDADE ... CONSENTIMENTO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... DOSIMETRIA. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE ... liberdade sexual ...
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Acórdão nº 2014/0053565-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ESTUPRO DE INCAPAZ. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS CONTRA LIBERDADE SEXUAL. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS CONTRA LIBERDADE ... liberdade sexual ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA. INDEVIDO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL EM RELAÇÃO AO PACIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... ORIENTAÇÃO SEXUAL EM RELAÇÃO AO PACIENTE. WRIT NÃO ... CONHECIDO. ... liberdade ... -
Acórdão nº 2013/0397557-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. ABSOLVIÇÃO. VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. 1. A controvérsia atinente à inadequada absolvição prescinde do...
... SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ... da conjunção carnal e atentatórios à liberdade ... sexual da vítima (criança de 5 anos), absolve-se o réu ... -
Acórdão nº 2016/0166903-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... sua dignidade sexual atingidos pelo ato libidinoso, uma vez ... eto jurídico do delito em questão é a liberdade sexual, ... -
Acórdão nº 2016/0051079-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ... , diversos da conjunção carnal e atentatórios à liberdade ...
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Acórdão nº 2009/0187471-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ... da conjunção carnal e atentatórios à liberdade sexual da vítima ...
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Acórdão nº 2015/0326564-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ... da conjunção carnal e atentatórios à liberdade sexual da vítima ...
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Acórdão nº 2015/0111924-5 de T6 - SEXTA TURMA
... (VIGENTES ... CONSUMAÇÃO. ... LIBIDINAGEM ... DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ... liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0137272-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. ... DIVERSAS. ... MATERIAL. ... AFASTAMENTO. ... CONTINUIDADE ... da conjunção carnal e atentatórios à liberdade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. ...
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Acórdão nº 2016/0135521-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 213, C/C O ART. 224, A, AMBOS DO CP (VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS). ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROTEÇÃO À LIBERDADE SEXUAL E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DÚVIDAS QUANTO À IDADE DA VÍTIMA NA ÉPOCA DOS FATOS. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. ...
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROTEÇÃO À LIBERDADE ... manutenção de relação sexual". De fato, o acórdão estadual ... absolveu o recorrido\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0108268-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO ... SEXUAL" DE MENOR. ART. 244-A DA LEI N. 8.069/1990. ... V\xC3" ... liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0261881-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSUMAÇÃO. DESNECESSIDADE DO REEXAME FÁTICO. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VIOLAÇÃO DO ART. 217-A, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A controvérsia atinente ao inadequado reconhecimento da tentativa do
... atentatórios à liberdade sexual das vítimas (crianças de 5 e 10 anos de ... -
Acórdão nº 2014/0190862-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 12 ANOS. ART. 61, II, "H", DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTAR DO CRIME. BIS IN IDEM EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido
... que, em se tratando de crime contra a liberdade sexual, cometido com ... -
Acórdão nº 2016/0192791-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSUMAÇÃO. DESNECESSIDADE DO REEXAME FÁTICO. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 213, § 1º, E 217-A, C/C O ART. 14, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A controvérsia atinente ao inadequado...
... atentatórios à liberdade sexual da vítima (todas menores, duas delas ... -
Acórdão nº 2016/0115674-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DECADÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A questão relacionada ao art. 462 do CPC, não foi objeto de
... LIBERDADE SEXUAL. DECADÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... à liberdade ...