Liberdade Sexual
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Acórdão nº HC 156822 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FORO ESPECIAL POR ...
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Acórdão nº 2009/0184085-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.A subordinação da punibilidade dos crimes contra a liberdade sexual praticado contra menores a seus representantes legais é claramente ...
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Acórdão nº 2008/0286707-7 de T6 - SEXTA TURMA
Concurso de crimes (estupro e atentado violento ao pudor). Crime continuado (reconhecimento). 1. Conforme ensina Fragoso em suas "Lições", "crimes da mesma espécie não são aqueles previstos no mesmo artigo de lei, mas também aqueles que ofendem o mesmo bem jurídico". 2. Assim, porque o estupro e o atentado violento ao pudor são crimes praticados contra a liberdade sexual, é de se adotar a posição
... e o atentado violento ao pudor são crimes praticados contra a liberdade sexual, é de se adotar a posição segundo a qual constituem crimes da ... -
Acórdão nº HC 138811 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , a parte do Código Penal referente aos crimes contra a liberdade sexual, em especial no que diz respeito aos delitos de estupro e atentado ...
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Acórdão nº 2009/0117935-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ópria atividade de taxista para a prática dos crimes contra a liberdade sexual sub examine, o que traduz, por certo, maior censurabilidade da sua ...
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Acórdão nº HC 139575 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ópria atividade de taxista para a prática dos crimes contra a liberdade sexual sub examine, o que traduz, por certo, maior censurabilidade da sua ...
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Acórdão nº 2008/0003310-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA ...
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Acórdão nº 2006/0206766-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTRA LIBERDADE SEXUAL. ATENTANDO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONSENTIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0112133-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICADO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. ALEGAÇÃO DE ... IMPROCEDÊNCIA. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. VÍTIMAS DIVERSAS. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Após a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... TÍTULO IX. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória ... #Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011 ... , e, em especial, nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão ...
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Liberdade e vida privada do trabalhador
... sexual ... No direito brasileiro, vida privada e intimidade são bens jurídicos distintos. Vida privada é a vida interior, referente à pessoa, aos ...
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Acórdão nº 2007/0096227-0 de T5 - QUINTA TURMA
... absoluto, afigurando-se como instrumento legal de proteção à liberdade sexual da menor de quatorze anos, em face de sua incapacidade volitiva, ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 14.468, de 2022 ... I - liberdade de expresso, criao e fruio; ... II - diversidade cultural; ... por questes tnicas, etrias, religiosas, de gnero, orientao sexual, deficincia fsica ou intelectual e pessoas em sofrimento mental ...
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Acórdão nº 2005/0119755-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME CONTINUADO ...
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Acórdão nº 2006/0131427-3 de T5 - QUINTA TURMA
... absoluto, afigurando-se como instrumento legal de proteção à liberdade sexual do menor de quatorze anos, em face de sua incapacidade volitiva, ...
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Acórdão nº 2007/0152405-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Nos casos de crime contra a liberdade sexual, o direito de representação ou queixa-crime depende de mera ...
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Acórdão nº 2007/0175152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE STJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ...
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STJ nega pedido de liberdade e falsa guru Kat Torres segue presa em Bangu, acusada por tráfico de pessoas e exploração sexual
O Superior Tribunal de Justiça negou, em decisão publicada nesta segunda-feira, mais um pedido de habeas corpus feito pela defesa da falsa guru Katiuscia Torres Soares, conhecida como Kat Torres, de 34 anos, que está presa no Complexo Penitenciário S...
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Acórdão nº 2015/0151180-3 de T5 - QUINTA TURMA
... agente é a satisfação de seu desejo sexual", estando presentes os ... elementos constantes no tipo\xC2" ... liberdade, da dignidade e do desenvolvimento sexual. (REsp. ...
- Acórdão nº AgRg no RHC 24781 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no HC 129607 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , a parte do Código Penal referente aos crimes contra a liberdade sexual, em especial no que diz respeito aos delitos de estupro e atentado ...
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Acórdão nº 2006/0243962-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PENA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 942981 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... , pois, em se tratando de crimes de mesmo gênero - contra a liberdade sexual -, e atualmente de mesma espécie - estupro -, e tendo as condutas ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 829672 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 179070 / SP de T6 - SEXTA TURMA