licenciamento 2008
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Acórdão nº AgRg no Ag 1352574 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no soldo correspondente ao posto que ocupava quando de seu licenciamento." (REsp. 991179⁄RJ, Rel. Ministro Arnaldo Esteves, Quinta Turma, DJe de 01⁄12⁄2008) ... 3. De igual modo: AgRg no REsp 1238130⁄RS, Rel. Ministro Hamilton ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor do órgão público beneficiário, o qual estará isento do ... Art. 11. A Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2008/0254542-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO. ART. 230, V, DO CTB. PENAS DE MULTA E APREENSÃO. MEDIDA ADMINISTRATIVA DE REMOÇÃO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTAS JÁ VENCIDAS E ...
- Acórdão nº REsp 1297695 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II SUSPENSÃO SINE DIE – PL 0059.2020.CPL-II.PE.0047.DAG-SDS – OBJETO: RP para o fornecimento eventual de viaturas do tipo Auto Comando Operacional, “novas”, de acordo com a Deliberação nº 64/2008 do CONTRAN, ou “novas”, sem uso, com o primeiro registro e licenciamento em nome da empresa transformadora, para o Corpo de Bombeiros M...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II ABERTURA DE LICITAÇÃO – PL 0059.2020.CPL-II.PE.0047.DAG-SDS – OBJETO: RP para o fornecimento eventual de viaturas do tipo Auto Comando Operacional, “novas”, de acordo com a Deliberação nº 64/2008 do CONTRAN, ou “novas”, sem uso, com o primeiro registro e licenciamento em nome da empresa transformadora, para o Corpo de Bombeiro...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II ABERTURA DE LICITAÇÃO – PL 0059.2020.CPL-II.PE.0047.DAG-SDS – OBJETO: RP para o fornecimento eventual de viaturas do tipo Auto Comando Operacional, “novas”, de acordo com a Deliberação nº 64/2008 do CONTRAN, ou “novas”, sem uso, com o primeiro registro e licenciamento em nome da empresa transformadora, para o Corpo de Bombeiro...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I REA BERTURA DE LICITAÇÃO PL.0090.2020.CPL-I.PE.0066.DAG-SDS-RP para fornecimento eventual de 02 (duas) viaturas do tipo Auto Resgate para atender as necessidades do CBMPE, os veículos devem ser “novos”, de acordo com a Deliberação nº 64/2008 do CONTRAN, ou “novos”, sem uso, com o primeiro registro e licenciamento em nome da empresa tra...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0013.2021.CCPLE-III.PE.0012.SAD.BOMBEIROS Objeto: formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de viaturas do tipo Auto Resgate, “novas”, de acordo com a Deliberação nº 64/2008 do CONTRAN, ou “novas”, sem uso, com o primeiro registro e licenciamento em nome da empresa transformadora, conforme especificações e quan...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ABERTURA DE LICITAÇÃO PL.0090.2020.CPL-I.PE.0066.DAG-SDS-RP para fornecimento eventual de 02 (duas) viaturas do tipo Auto Resgate para atender as necessidades do CBMPE, os veículos devem ser “novos”, de acordo com a Deliberação nº 64/2008 do CONTRAN, ou “novos”, sem uso, com o primeiro registro e licenciamento em n ome da em...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II ABERTURA DE LICITAÇÃO – PL 0087.2020.CPL-II.PE.0064.DAG-SDS – OBJETO: Aquisição de 01 (uma) DELEGACIA MÓVEL montada em veículo adaptado/modificado, tipo ônibus rodoviário. O veículo deve ser "novo", de acordo com a Deliberação nº 64/2008 do CONTRAN, ou "novo", sem uso, com o primeiro registro e licenciamento em nome da empresa...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II - SDS ADJUDICO o PL 0087.2020.CPL-II.PE.0064.DAG-SDS - OBJETO: Aquisição de 01 (uma) DELEGACIA MÓVEL montada em veículo adaptado/modificado, tipo ônibus rodoviário. O veículo deve ser "novo", de acordo com a Deliberação nº 64/2008 do CONTRAN, ou "novo", sem uso, com o primeiro registro e licenciamento em nome da empresa transf...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II REABERTURA DE LICITAÇÃO – PL 0059.2020.CPL-II.PE.0047.DAG-SDS – RP para fornecimento eventual de viaturas do tipo Auto Comando Operacional, “novas”, de acordo com a Deliberação nº 64/2008 do CONTRAN ou “novas”, sem uso, com o primeiro registro e licenciamento em nome da empresa transformadora, para o Corpo de Bombeiro Militar...
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Acórdão nº 1.0414.16.001729-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
Difusos e coletivos - Ação civil pública - Órgão executor do Ministério Público - Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) - Atividade de mineração - Licenciamento ambiental dispensado - Decreto 44.844, de 2008 e Deliberação normativa COPAM 74, de 2004 - Presunção relativa de legalidade - Sentença mantida - Recurso de apelação prejudicado. O Decreto 44.844, de 2008, que estabelece normas para
... principais pontos: 1) determinao legal de proceder a prvio licenciamento ambiental, com apresentao de EIA-RIMA, para atividades de minerao; 2) da ... Pois bem Colhe-se que o Decreto Estadual 44.844, de 2008, previu a possibilidade de dispensa do licenciamento ambiental nas ... -
O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise economica do direito ambiental
O artigo analisa o Direito Ambiental brasileiro sob o olhar da Análise Econômica do Direito (AED), com vistas ao desenvolvimento sustentável. Revisa a normatividade, aspectos históricos,averigua a responsabilidade civil ambiental (caso Chevron) eoestudo do Banco Mundial com relação ao licenciamento de hidrelétricas no Brasil (2008).Tem por objetivo verificar se, a partir dos casos tópicos, pode-se
... (caso Chevron) eoestudo do Banco Mundial com relação ao licenciamento de hidrelétricas no Brasil (2008).Tem por objetivo verificar se, a partir ... - AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 016/2022 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008; RESOLVE: 1. Instituir Grupo de Trabalho para análise do processo de licenciamento ambiental nº 12938/2019, da empresa ECOTRADE GESTÃO AMBIENTAL LTDA; 2. O Grupo t...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos contratos de produção, co-produção, distribuição, licenciamento, cessão de direitos de exploração, veiculação e exibição de obras ... II - cinqüenta por cento, nos anos-calendário de 2006 a 2008; ... III - vinte e cinco por cento, nos anos-calendário de 2009 e ...
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Acórdão nº 1.0123.15.002361-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ACOLHIDA - RESTITUIÇÃO DE DPVAT - COMPETÊNCIA DIVERSA - IPVA - CANCELAMENTO - VEÍCULO COM IMPEDIMENTO DE FURTO/ROUBO - ISENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE - FIXAÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - ART. 85, §8° DO CPC.Sabe-se...
... ao ru o cancelamento dos tributos de IPVA e taxas de licenciamento desde 2008 referentes ao veculo GON-0865, bem como para condenar o ru a ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... II - 40% (quarenta por cento) à seguridade social ... § 6.Serão expedidos novos certificados de registro e licenciamento de veículos em favor de adquirente em licitação ou beneficiário da destinação de que trata este artigo, mediante a apresentação de ...
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Acórdão nº 1.0414.16.001674-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
Difusos e coletivos - Ação civil pública - Órgão executor do Ministério Público - Interposição de recurso diretamente nos autos - Juízo de admissibilidade negativo - Autorização Ambiental de Funcionamento (AFF) - Atividade de mineração - Licenciamento ambiental dispensado - Decreto 44.844, de 2008 e Deliberação normativa COPAM 74, de 2004 - Presunção de legalidade - Sentença mantida. 1. Afora as...
... principais pontos: 1) determinao legal de proceder a prvio licenciamento ambiental, com apresentao de EIA-RIMA, para atividades de minerao; 2) da ... Pois bem Colhe-se que o Decreto Estadual 44.844, de 2008, previu a possibilidade de dispensa do licenciamento ambiental nas ... -
Acórdão nº 1.0414.16.001674-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
Difusos e coletivos - Ação civil pública - Órgão executor do Ministério Público - Interposição de recurso diretamente nos autos - Juízo de admissibilidade negativo - Autorização Ambiental de Funcionamento (AFF) - Atividade de mineração - Licenciamento ambiental dispensado - Decreto 44.844, de 2008 e Deliberação normativa COPAM 74, de 2004 - Presunção de legalidade - Sentença mantida. 1. Afora as...
... principais pontos: 1) determinao legal de proceder a prvio licenciamento ambiental, com apresentao de EIA-RIMA, para atividades de minerao; 2) da ... Pois bem Colhe-se que o Decreto Estadual 44.844, de 2008, previu a possibilidade de dispensa do licenciamento ambiental nas ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Pargendler, Terceira Turma, DJe 5/11/2008 ... estudo de impacto ambiental e licenciamento, com a implementação de ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032860-71.2008.8.19.0001 (Cível), 22-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE AJUIZARAM DEMANDA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO DETRAN/RJ, PRETENDENDO COMPELIR O ESTADO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPVA DECORRENTES DA LEI 4510/2005 COM OS VALORES TOTAIS DO IPVA DO EXERCÍCIO DE 2008. PRETENDERAM, TAMBÉM, COMPELIR O DETRAN A EXPEDIR LICENCIAMENTO PROVISÓRIO DOS REFERIDOS VEÍCULOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008
... EXERCÍCIO DE 2008. PRETENDERAM, TAMBÉM, COMPELIR O DETRAN A EXPEDIR ... LICENCIAMENTO PROVISÓRIO DOS REFERIDOS VEÍCULOS PARA O EXERCÍCIO DE ... 2008, SE ABSTENDO DE APREENDÊ-LOS POR FALTA DE LICENCIAMENTO DO ANO DE ... 2008 OU ... -
Acórdão nº 2013/0387968-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... licenciamento do militar " (AgRg no REsp 954.010/ES, Rel. Ministro ... LTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em ... 26/05/2008, DJe 25/08/2008) ...