licitações petrobras
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Decisão monocrática Nº 53543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
... “PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 ... de regramento específico que afasta a aplicação da Lei de Licitações em casos de terceirizações efetuadas pela Petrobras ... Não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100469-55.2016.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO....
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ... trancado, ao argumento de que, "o artigo 71 da Lei de Licitações é uma norma legal ampla, ... oponível ao regramento geral de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100989-47.2018.5.01.0481)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA, UTC ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - MULTA DO ART. 467 DA CLT - INTRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após
... II) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-RRAg - 100260-78.2019.5.01.0483)
I) RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA, UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - MULTA DO ART. 467 DA CLT - INTRANSCENDÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. 1. Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista da 1ª Reclamada não atende a nenhum dos requisitos do art.896-A,
... III) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Decisões Monocráticas nº 5942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
DECISÃO LICITAÇÃO PETROBRÁS DECRETO FLEXIBILIZAÇÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ção, em 30 de junho último, da inclusão, no Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS, do artigo 223, cuja redação é idêntica à do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100675-38.2017.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO....
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ... trancado, ao argumento de que, "o artigo 71 da Lei de Licitações é uma norma legal ampla, ... oponível ao regramento geral de ... -
AGU encarna economista e alerta STF para 'disrupção do mercado de hidrocarbonetos'
AGU alerta STF para "disrupção do mercado" em caso da Petrobras
... ária à defendida por eles pode gerar perdas econômicas para a Petrobras ... AGU afirma que manter exclusividade da Petrobras irá afugentar ... ências, incluindo a perda de competitividade da Petrobras nas licitações de blocos exploratórios e a fuga de investimentos destinados ao setor ... -
Decisões Monocráticas nº 32457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
Mandado de segurança ... Tribunal de Contas da União ... Petrobras ... Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998) ... Edição da Lei ... não procede a alegação da agravante de que ainda subsistem licitações" e contratos regidos pelo Decreto 2745/98 que podem ser objeto de fiscaliza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
DECISÃO LICITAÇÃO PETROBRÁS DECRETO FLEXIBILIZAÇÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ção, em 30 de junho último, da inclusão, no Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS, do artigo 223, cuja redação é idêntica à do ...
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Tese central da 'lava jato' ainda não foi transformada em denúncia pelo MPF
Tese central da "lava jato" ainda não foi transformada em denúncia
... “lava jato” foi que elas formaram um cartel para fraudar licitações de obras da Petrobras e superfaturá-las. Para garantir o funcionamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 100734-86.2018.5.01.0482)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 9.478/97 E DO DECRETO 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO TST . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a...
... Embargante ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e são ... Embargados ... MARCO ANTÔNIO ... Licitações à Petrobras"; "assaz pertinente salientar que toda a tese do juízo a quo ... -
Trf-4 condena vaccari e toma decisão mais dura que a de moro
... de propinas do Grupo Keppel Fels, que mantinha contratos com a Petrobras e a Sete Brasil, para o PT. Parte do valor que seria destinado ao partido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101247-88.2017.5.01.0482)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 9.478/97 E DECRETO 2.745/98. PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. NÃO APLICAÇÃO DA LEI 8.666/93 . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Há possível contrariedade à jurisprudência desta...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 9.478/97 E DECRETO ... 2.745/98 ... PETROBRAS argumenta em seu recurso que: o artigo 71 da Lei de Licitações é ... uma norma legal ampla, oponível ao regramento geral de ... -
Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... pelo esquema engendrado na Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS; em relação aos demandados JOSÉ OTÁVIO GERMANO, ROBERTO PEREIRA DE ... A Petrobras em paralelo, a área de engenharia, que conduz as licitações da Petrobras, vamos dizer, todas as licitações da área de Abastecimento ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... pelo esquema engendrado na Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS; em relação aos demandados JOSÉ OTÁVIO GERMANO, ROBERTO PEREIRA DE ... A Petrobras em paralelo, a área de engenharia, que conduz as licitações da Petrobras, vamos dizer, todas as licitações da área de Abastecimento ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... pelo esquema engendrado na Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS; em relação aos demandados JOSÉ OTÁVIO GERMANO, ROBERTO PEREIRA DE ... A Petrobras em paralelo, a área de engenharia, que conduz as licitações da Petrobras, vamos dizer, todas as licitações da área de Abastecimento ...
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Decisões Monocráticas nº 28744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
Mandado de segurança ... Tribunal de Contas da União ... Petrobras ... Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998) ... Edição da Lei ... não procede a alegação da agravante de que ainda subsistem licitações" e contratos regidos pelo Decreto 2745/98 que podem ser objeto de fiscaliza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 26808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
Mandado de segurança ... Tribunal de Contas da União ... Petrobras ... Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998) ... Edição da Lei ... não procede a alegação da agravante de que ainda subsistem licitações" e contratos regidos pelo Decreto 2745/98 que podem ser objeto de fiscaliza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 28745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
Mandado de segurança ... Tribunal de Contas da União ... Petrobras ... Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998) ... Edição da Lei ... não procede a alegação da agravante de que ainda subsistem licitações" e contratos regidos pelo Decreto 2745/98 que podem ser objeto de fiscaliza\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5035227-55.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Agosto de 2016
... no curso da "Operação Lava-Jato" e praticados em desfavor da Petrobras ... Naquela ocasião, a autoridade coatora indeferiu o pedido ministerial ... , por ajuste prévio, teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras para a contratação de grandes ...
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Decisão Monocrática nº 5035362-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Agosto de 2016
... no curso da "Operação Lava-Jato" e praticados em desfavor da Petrobras ... Naquela ocasião, a autoridade coatora indeferiu o pedido ministerial ... , por ajuste prévio, teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras para a contratação de grandes ...
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Com dívida de r$ 3,4 bi, utc pede recuperação judicial
... R$ 500 milhes em ressarcimento aos cofres pblicos por desvios na Petrobras, Eletrobras e Valec ... Pelo acordo, a empreiteira ter 22 anos para pagar ...
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Decisões Monocráticas nº 136465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... a abertura de Inquérito Policial visando apurar em licitações realizadas na Petrobrás, tendo como responsável o próprio presidente da ...
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Acórdão Nº 50470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... INTDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ... : BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS ... : PAULO ... Lei Geral de Licitações Rio de Janeiro n. 8.666/93, ao ... procedimento licitatório simplificado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 101643-68.2017.5.01.0481)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO RECLAMANTE. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST . Embargos de declaraçã
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ... ‘o artigo 71 da Lei de Licitações é uma norma legal ampla, oponível ao regramento geral ... de ...